Reajuste de taxas cartoriais recebe parecer favorável

Com voto contrário da deputada Jô Moraes (PCdoB), a Comissão de Fiscalização e Orçamentária da Assembléia Legislativa emitiu, nesta quinta-feira (9/9/04), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.083/03, do governador, que reajusta taxas dos serviços prestados pelos cartórios. Durante sua tramitação, o projeto recebeu dezenas de emendas e quatro substitutivos. Na votação, em 1º turno em Plenário, 31 emendas e um substitutivo foram apresentados. Por isso, a matéria voltou para a FFO, que opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n. 4, que apresentou, e pela rejeição das emendas 7 a 38.

Em seu parecer, o relator, deputado Ermano Batista (PSDB), justificou a elaboração do substitutivo como forma de incorporar alterações propostas por algumas emendas apresentadas em Plenário. Ermano acatou ainda uma emenda proposta pelo deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que revoga disposições que contrariam a futura lei, especificando-as no artigo 55. A deputada Jô Moraes votou contra o parecer, alegando que o aumento das taxas será prejudicial a toda a população. Ela criticou ainda a indexação dos valores cobrados à Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), lamentando que o mesmo que o mesmo procedimento não seja aplicado aos salários dos servidores.