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Relatório da ANOREG-BR sobre o Substitutivo, Voto, Emendas e Audiências
Públicas (PL 2109/1999 - PL 3065/2004)
Brasília/DF
Continuam as reuniões da Audiências Pública, referente ao PL 2109/1999
(ao qual está apensado o PL 3065/2004), na Câmara dos Deputados. A
próxima reunião está confirmada para o dia 06/07, terça-feira, para
votação do Parecer do Deputado Ricardo Izar, que foi apresentado no
último dia 16/06.
Na semana passada não houve reunião da Comissão Especial.
A Diretoria da ANOREG-BR convoca todos seu Grupo de Trabalho para
participar das reuniões semanais da entidade: terça-feira e
quarta-feira, às 11:00.
Veja a íntegra do Parecer do Relator para seu perfeito conhecimento:
Introdução ao Voto do Relator
VOTO do Relator
SUBSTITUTIVO ao PL 2109/99 (PL 3065/2004)até o Art 54
Continuação do SUBSTITUTIVO ao PL 2109/99 (PL 3065/2004) Art 55 até o
Art 64
EMENDAS Remanescentes do PL 3065/04
Composição da Comissão Especial
Integra do Parecer
BREVE HISTÓRICO DAS REUNIÕES
Vale ressaltar que na primeira Audiência, foi definido o Relator,
Deputado Ricardo Izar (PTB/SP).
Na segunda reunião, o tema central para a classe foi o da defesa das
emendas(RTD/Protesto/RI/Notas) abordando principalmente a importância da
escritura pública, muito bem explanado pelo Flávio Fischer.
Já na terceira reunião, o Presidente da Comissão, Deputado Murilo Zauith
(PFL/MS) interrompeu a sessão devido a chamadas do presidente da Casa
para votação no plenário.
Na quarta reunião, dia 16/06, foi apresentado o Substitutivo do Relator,
Deputado Ricardo Izar (PTB/SP). No texto final, foram acatadas parte
das Emendas da ANOREG-BR nº 30 (Protesto e RTD - notificação), 44
(Protesto), 54 (Registro de Imóveis) e 52 (RTD).
Foram canceladas as Audiências do dia 22 e 23 de junho em função da
morte de Leonel Brizola e da votação em plenário do salário mínimo. Na
semana de 28 a 02 de julho também foram canceladas.
Mais do que nunca é necessário esclarecer aos deputados federais,
particularmente aqueles que participam da Comissão Especial, os
dispositivos da classe que precisam ser defendidos, endossando
principalmente os prejuízos para o consumidor nas futuras transações
imobiliárias.
As reuniões da ANOREG-BR continuarão na próxima semana, como tem
sido, na sede da entidade nacional.
Foi confirmada que a próxima Audiência será dia 06/07, para votação do
Parecer do Relator.
RESUMO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
23/06/2004 - CANCELADA
PL 2109/99 - PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/6/2004 às 14h - C A N C E L A D A
Discussão e Votação do Parecer do Relator.
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Urgente
1 - PL 2109/1999 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "dispõe sobre a
constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de
que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." (Apensados: PL
3751/2000 e PL 3065/2004)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e
pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa
públicas, não cabendo pronunciamnto quanto à adequação financeira e
orçamentária, deste, do PL 3.751/2000 e PL 3.065/2004, apensados, e de
todas as Emendas de Plenário apresentadas ao PL 3.065/2004; e, no
mérito, pela aprovação deste, do PL 3.751/2000 e PL 3.065/2004,
apensados, e das Emendas de Plenário apresentadas ao PL 3.065/2004 de
nºs 01, 17, 19, 20, 21, 23, 29, 30, 44, 52 e 54, na forma de
Substitutivo; e, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas ao
PL 3.065/2004 de nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42,
43, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e
66.
22/6/2004 - 14h -
PL 2109/99 - PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/6/2004 às 14h - C A N C E L A D A
Discussão e Votação do Parecer do Relator.
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Urgente
1 - PL 2109/1999 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "dispõe sobre a
constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de
que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." (Apensados: PL
3751/2000 e PL 3065/2004)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e
pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa
públicas, não cabendo pronunciamnto quanto à adequação financeira e
orçamentária, deste, do PL 3.751/2000 e PL 3.065/2004, apensados, e de
todas as Emendas de Plenário apresentadas ao PL 3.065/2004; e, no
mérito, pela aprovação deste, do PL 3.751/2000 e PL 3.065/2004,
apensados, e das Emendas de Plenário apresentadas ao PL 3.065/2004 de
nºs 01, 17, 19, 20, 21, 23, 29, 30, 44, 52 e 54, na forma de
Substitutivo; e, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas ao
PL 3.065/2004 de nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42,
43, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e
66.
16/6/2004 - 14h30 - Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 11 do
Anexo II
Pauta: Discussão e Votação do Parecer do Relator
Resultado: Discussão e Votação do Parecer do Relator
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de junho de 2004.
Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia dezesseis de
junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a
constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de
que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 11 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Murilo Zauith - Presidente; Paulo Bauer - Vice-Presidente; Ricardo Izar
- Relator; Almir Moura, Dr. Ribamar Alves, Durval Orlato, Eduardo
Sciarra, Enivaldo Ribeiro, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Léo
Alcântara, Leodegar Tiscoski, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer,
Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Tarcisio
Zimmermann, Vicente Arruda e Zezéu Ribeiro - Titulares; Mussa Demes,
Mauro Benevides, Nelson Bornier e Zé Gerardo - Suplentes. Compareceu
também o Deputado Nelson Marquezelli, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Alex Canziani, Aníbal Gomes, Ary Vanazzi, Carlos
Alberto Leréia, Daniel Almeida, Fátima Bezerra, Leonardo Mattos,
Marcello Siqueira, Moreira Franco, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino,
Raul Jungmann e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Deputado
Inaldo Leitão a leitura da Ata da quarta reunião, realizada no dia dois
de junho de 2004. O Deputado Vicente Arruda solicitou a dispensa da
leitura da Ata, tendo sido concedida pelo senhor Presidente. Não houve
discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE:
Of. 164/2004, do Gabinete do Deputado Marcello Siqueira, que justifica a
sua ausência à reunião ocorrida no dia 1º de junho, devido a
compromissos assumidos em seu Estado de origem. ORDEM DO DIA: Discussão
e Votação do Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2.109, de 1999. O
senhor Presidente comunicou que a discussão e votação do Parecer não
poderia ser iniciada porque o Relator não havia concluído a análise das
emendas oferecidas ao Projeto em questão, tendo apresentado à Secretaria
da Comissão apenas um substitutivo preliminar. Dessa forma, a reunião se
destinaria ao debate de pontos abordados pelo Relator no substitutivo
preliminar. O Relator usou da palavra para explicar que já havia
analisado quinze emendas e que apresentará à Secretaria da Comissão o
Parecer completo amanhã, a fim de ser distribuído a todos os membros. Os
Deputados Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Almir Moura, Nelson Bornier e
Paulo Bauer usaram da palavra, pela ordem, para discutir a metodologia a
ser adotada na apreciação da matéria. A seguir, o senhor Presidente
abriu o debate do substitutivo preliminar. Discutiram os Deputados
Eduardo Sciarra, Paulo Bauer, Vicente Arruda, Inaldo Leitão, Tarcísio
Zimmermann, Almir Moura, Ronaldo Vasconcellos e Nelson Marquezelli.
ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quinze minutos o senhor Presidente
encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima
terça-feira, dia 22 de junho, às quatorze horas, para discussão e
votação do Parecer. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho
Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Zauith ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta
reunião foi gravado e suas notas taquigráficas, após decodificadas,
farão parte integrante deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
2/6/2004 - 14h30 - Audiência Pública - Plenário 12, Anexo 2.
Pauta
A - Audiência Pública:
Tema:
Constituição de patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias de
que trata a Lei 4.591/64.
EXPOSITORES:
Emília Correia Lima , Representante do Ministério das Cidades;
Dr. Abelardo Campoy Diaz, Assessor do Presidente da Confederação
Nacional do Comércio - CNC;
Melhim Chalhub, Advogado;
Cristóvão Colombo dos Reis Miller, Advogado
RESULTADO:mesmo
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 de junho de 2004.
Às quinze horas e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e
quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de
patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei
nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 12, Anexo 2. da Câmara
dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Murilo Zauith -
Presidente; Ricardo Izar - Relator; Alex Canziani, Almir Moura, Dr.
Ribamar Alves, Eduardo Sciarra, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Leodegar
Tiscoski, Marcello Siqueira, Moreira Franco, Osmar Serraglio e Tarcisio
Zimmermann - Titulares; Nelson Bornier - Suplente.Compareceu também o
Deputado Zé Gerardo, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados
Aníbal Gomes, Antonio Carlos Pannunzio, Ary Vanazzi, Carlos Alberto
Leréia, Daniel Almeida, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Henrique
Eduardo Alves, Leonardo Mattos, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer,
Pauderney Avelino, Paulo Bauer, Raul Jungmann, Roberto Pessoa, Ronaldo
Vasconcellos, Ronivon Santiago, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião,
realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu
______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente
Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Murilo Zauith ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
1/6/2004 - 14h30 - Audiência Pública - Plenário 12, Anexo 2. -
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 01/06
A - Audiência Pública:
Tema:
Constituição de patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias de
que trata a Lei 4.591/64.
EXPOSITORES:
Representante do Ministério da Fazenda;
Décio Tenerello, Presidente da Associação Brasileira das Entidades de
Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP;
Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção - CBIC;
Flávio Bueno Fischer, Representante da Associação dos Notários e
Registradores do Brasil - ANOREG;
Vânia Aparecida Coelho, Representante do Movimento Nacional de Luta pela
Moradia.
B - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 2109/1999) - que
"requeiro a V. Exª, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidada
para a Reunião de Audiência Pública do dia 02.06.2004, a Confederação
Nacional do Comércio - CNC, no lugar do SECOVI-SP"
ATA DA 3ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 1 de junho de 2004.
Às quinze horas e um minuto do dia um de junho de dois mil e quatro,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de
Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de
afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de
16 de dezembro de 1964", no Plenário 12, Anexo 2 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Murilo Zauith -
Presidente; Ricardo Izar - Relator; Alex Canziani, Almir Moura, Aníbal
Gomes, Ary Vanazzi, Carlos Alberto Leréia, Durval Orlato, Eduardo
Sciarra, Enivaldo Ribeiro, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Leodegar
Tiscoski, Maria do Carmo Lara, Moreira Franco e Tarcisio Zimmermann -
Titulares; Cezar Silvestri, Nelson Bornier, Rodrigo Maia e Ronaldo Dimas
- Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Hamilton Casara, Mário
Negromonte, Paes Landim e Vicente Arruda, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Daniel Almeida, Dr.
Ribamar Alves, Fátima Bezerra, Henrique Eduardo Alves, Leonardo Mattos,
Marcello Siqueira, Mário Heringer, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino,
Paulo Bauer, Raul Jungmann, Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos,
Ronivon Santiago, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: O
Presidente abril os trabalhos e colocou em votação a Ata da 2ª reunião
realizada no dia 26 de maio de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM DO DIA: A - Audiência pública com as seguintes autoridades:
Representante do Ministério da Fazenda; Décio Tenerello, Presidente da
Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança -
ABECIP; Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria
da Construção - CBIC; Flávio Bueno Fischer, Representante da Associação
dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG; Vânia Aparecida Coelho,
Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. B -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ricardo Izar - (PL
2109/1999) - que "requeiro a V. Exª, ouvido o Plenário desta Comissão,
seja convidada para a Reunião de Audiência Pública do dia 02.06.2004, a
Confederação Nacional do Comércio - CNC, no lugar do SECOVI-SP". Item A.
O Presidente convidou os palestrantes à Mesa e leu justificativa de
ausência do representante do Ministério da Fazenda, Senhor Marcos de
Barros Lisboa. Falaram o Sr. Décio Tenerello, Paulo Safady, Flávio
Fischer e Vânia Aparecida Coelho. Os convidados foram interpelados pelos
Deputados Tarcísio Zimmermann, Paes Landim, Ary Vanazzi, Alex Canziani,
Inaldo Leitão, Vicente Arruda e Ricardo Izar. Item B. Submetido à
votação, o Requerimento nº 4, do Deputado Ricardo Izar, foi aprovado.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia
dois de junho de 2004, às 14h30, para audiência com as seguintes
autoridades: Representante do Ministério das Cidades; Antonio Oliveira
Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Melhim
Chalhub, Advogado; e Cristóvão Colombo dos Reis Miller, Advogado. A
reunião foi encerrada às dezessete horas e dezessete minutos. E, para
constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho,
Secretário, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Murilo Zauith ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
26/5/2004 - 14h30 - Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 12
do Anexo II
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/05
A) Definição do roteiro dos trabalhos e;
B) Votação de requerimentos.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Moreira Franco - (PL 2109/1999) - que
"convite para que a Comissão Especial do PL 2.109/99 ouça, em Audiência
Pública o senhor Melhim Chalhub".
2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - dos Srs. Tarcisio Zimmermann e Maria do Carmo
Lara - (PL 3065/2004) - que "nos termos regimentais, requeiro a V. Exª.,
ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este
órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a
ser agendada, o sr. Olívio Dutra, Ministro das Cidades; o sr. Walter
Ceneviva , Advogado, Professor de Direito Civil da PUC/SP; o sr. Flávio
Fischer, Conselheiro da União Internacional do Notoriado Latino e
Diretor do Colégio Notorial do Brasil; sr. Décio Teverello, Presidente
da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança;
Sr. Ricardo Marishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor do Ministério da Justiça e, o sr. Antonio José de Araújo,
Diretor da Executiva Nacional do Movimento Nacional de Luta pela
Moradia".
3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Mário Heringer - (PL 2109/1999) - que
"indica palestrante para a audiência pública a ser realizada no âmbito
da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2109/99".
RESULTADO: mesmo
ATA DA 2ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 26 de maio de 2004.
Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e seis de maio de
dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a
constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de
que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 12 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Murilo Zauith - Presidente; Paulo Bauer - Vice-Presidente; Ricardo Izar
- Relator; Alex Canziani, Almir Moura, Carlos Alberto Leréia, Daniel
Almeida, Eduardo Sciarra, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Leodegar
Tiscoski, Leonardo Mattos, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Raul
Jungmann, Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago e
Tarcisio Zimmermann - Titulares; Cezar Silvestri e José Chaves -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Ary Vanazzi, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Antonio Carlos
Pannunzio, Dr. Ribamar Alves, Fátima Bezerra, Herculano Anghinetti,
Marcello Siqueira, Max Rosenmann, Moreira Franco, Osmar Serraglio,
Pauderney Avelino, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou
em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia dezoito de maio de
2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou
que foram designados dois concultores para prestarem assessoramento à
Comissão. ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro dos Trabalhos. Após
debates, ficou definido que seriam realizadas duas audiências públicas,
uma, no dia primeiro , e, outra, no dia dois de junho. Passou-se, então,
ao item B da pauta: 1- REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Moreira Franco -
(PL 2109/1999) - que "convite para que a Comissão Especial do PL
2.109/99 ouça, em Audiência Pública o senhor Melhim Chalhub". Aprovado.
2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - dos Srs. Tarcisio Zimmermann e Maria do Carmo
Lara - (PL 3065/2004) - que "nos termos regimentais, requeiro a V. Exª.,
ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este
órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a
ser agendada, um representante do Ministério das Cidades; o Sr. Walter
Ceneviva , Advogado, Professor de Direito Civil da PUC/SP; o Sr. Flávio
Fischer, Conselheiro da União Internacional do Notoriado Latino e
Diretor do Colégio Notorial do Brasil; Sr. Décio Teverello, Presidente
da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança;
Sr. Ricardo Marishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor do Ministério da Justiça e, o Sr. Antonio José de Araújo,
Diretor da Executiva Nacional do Movimento Nacional de Luta pela
Moradia". O Deputado Tarcísio Zimmermann formalizou o acréscimo do nome
de um representante da ANOREG-BR. O Requerimento foi aprovado com o
acréscimo. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Mário Heringer - (PL
2109/1999) - que "indica palestrante para a audiência pública a ser
realizada no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
PL 2109/99". Aprovado. O Relator propôs, ainda, a realização de
audiência com representantes do SECOVI/SP, CBIC, do Ministério da
Fazenda, e do Advogado Cristóvão Colombo. A proposta do Relator foi
aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência
pública para o dia primeiro de junho, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu
______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a
presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Murilo Zauith ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
18/5/2004 - 15h - Instalação e Eleição - Plenário 16 do Anexo II
-
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/05
A - Instalação/Eleição:
Instalação e elelição do presidente e dos vice-presidentes
ATA DA 1ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 18 de maio de 2004.
Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia dezoito de maio de dois
mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer
ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de
patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei
nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 16 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almir Moura,
Carlos Mota, Daniel Almeida, Eduardo Sciarra, Léo Alcântara, Leodegar
Tiscoski, Mario Heringer, Moreira Franco, Murilo Zauith, Pauderney
Avelino, Ricardo Izar, Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon
Santiago, Tarcisio Zimmermann, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro -
Titulares; Edmar Moreira, Enivaldo Ribeiro, Rodrigo Maia e Ronaldo Dimas
- Suplentes. Compareceram também os Deputados José Pimentel e Nelson
Bornier, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex
Canziani, Aníbal Gomes, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Leréia,
Dr. Ribamar Alves, Fátima Bezerra, Herculano Anghinetti, Leonardo
Mattos, Marcello Siqueira, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Max
Rosenmann, Osmar Serraglio, Paulo Bauer e Raul Jungmann. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Ricarto Izar, usando a
prerrogativa do § 4º, do art. 39, do Regimento Interno, assumiu a
Presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da
Comissão e Eleição do Presidente dos Vice-Presidentes. O Presidente
declarou instalada a Comissão e leu o ato de sua constituição.
Comunicou, em seguida, que foram registradas as candidaturas: para
Presidente, Deputado Murilo Zauith - PFL/MS; e, para 1º Vice-Presidente,
Deputado Paulo Bauer - PFL/SC, ambas por acordo de lideranças. Procedida
à votação, foram eleitos os candidatos com dezoito votos sim, não tendo
havido nenhum voto em branco nem nulo. Após terem sido empossados os
eleitos, o Deputado Murilo Zauith assumiu a Presidência e designou o
Deputado Ricardo Izar para Relator da matéria, e leu justificativa de
ausência do Deputado Jovair Arantes, que estava viajando em missão
oficial. Após breve fala do Relator, o Presidente convocou reunião para
o dia vinte e seis de maio, para definição do roteiro dos trabalhos da
Comissão, e encerrou a reunião às dezessete horas e dezesseis minutos.
E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada
pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.
12/5/2004 14h30 - Instalação e Eleição - Plenário 15 do Anexo II -
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/05
A - Instalação/Eleição:
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes.
CANCELADA
|
