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Com a presença dos presidentes dos
tribunais de Justiça e de Alçada, de dezenas de desembargadores e
juízes, vários deputados e outras autoridades, o presidente da Assembléia
Legislativa, deputado Mauri Torres, promulgou na noite de segunda-feira
(19) a Emenda à Constituição n. 63, que unifica os tribunais de Justiça
e de Alçada. A emenda originou-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
22/03, do deputado Durval Ângelo, que começou a tramitar em março do ano
passado, tendo sido aprovada por unanimidade no dia 8 deste mês, depois
de meses de debates com membros do Judiciário.
Em seu discurso, o presidente da Assembléia lembrou "a sensibilidade do
Poder Legislativo para perceber as mudanças exigidas pela sociedade e
trabalhar nessa direção".
Os presidentes dos tribunais de Justiça e de Alçada, Márcio Antônio
Correia de Marins e Alvimar de Ávila enfatizaram a simplificação dos
processos e a padronização dos atos administrativos como os principais
ganhos da unificação, além da economia de despesas que a mudança vai
acarretar.
O presidente Mauri Torres enfatizou, também, que as mudanças farão da
magistratura uma carreira mais atraente, com a possibilidade de ascensão
mais rápida do juiz ao cargo de desembargador. Ele destacou que o
trabalho da Assembléia se alia ao de outras instâncias do poder público,
especialmente na esfera federal, por uma Justiça mais rápida e mais
próxima da população. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que é presidente
da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e presidiu também a
comissão especial que analisou a PEC 22 - da qual ele foi também relator
-, disse que a Assembléia atendeu aos anseios da população e se sente
gratificado por isso.
O deputado Durval Ângelo, autor da PEC, fez um histórico das quatro
tentativas anteriores de unificar os tribunais, com a apresentação da
primeira proposta em 1996. Lembrou que, apesar da demora na unificação,
que já foi efetiva no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, Minas foi
pioneira na iniciativa. Destacou a colaboração dos desembargadores
Reinaldo Ximenes e Tibagy Sales e "a coragem do presidente Márcio
Antônio Correia e Marins, do Tribunal de Justiça", que apoiou a
iniciativa.
O presidente do Tribunal de Alçada, juiz Alvimar de Ávila, afirmou que a
unificação coloca o Poder Judiciário mais próximo do povo, "numa Justiça
mais ágil, como todos nós sonhamos". Ele disse que todos os direitos dos
servidores do Tribunal de Alçada serão garantidos. O presidente do
Tribunal de Justiça, Márcio Antônio Marins, destacou que a sociedade só
tem a ganhar com a unificação, e que agora será necessária uma
legislação complementar para promover as mudanças na estrutura dos dois
tribunais, visando adequá-los à nova realidade. Ele destacou como
principais ganhos a redução dos níveis hierárquicos, a padronização dos
procedimentos administrativos, a economia de recursos e a unificação dos
orçamentos.
Com a nova emenda, os juízes do Tribunal de Alçada se tornarão
desembargadores do Tribunal de Justiça, o que, de acordo com Durval
Ângelo, não acarretará aumento de despesa, uma vez que, em contrapartida,
serão eliminados dezenas de cargos de recrutamento amplo, que hoje estão
na estrutura do Tribunal de Alçada.
Presenças - A solenidade
teve a participação dos deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Doutor Viana
(PFL), Gil Pereira (PP), Wanderley Ávila (PPS), da deputada Maria Olívia
(PSDB), além do presidente Mauri Torres (PSDB) e do deputado Durval
Ângelo (PT).
Também estavam presentes o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro,
representando o governador Aécio Neves, o presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, desembargador Cláudio Costa, o representado do Ministério
Público,
Antônio de Pádua, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, coronel
Jair Cançado Coutinho, diversos juízes e desembargadores. |
