|
AVISO N. 054/GACOR/2004
O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
AVISA aos Senhores Oficiais de Registro e Tabeliães do Estado de Minas
Gerais que o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro será
FACULTATIVO nos dias 24 e 31 do corrente ano.
Os Tabelionatos de Protesto de Títulos e os Serviços de Registro Civil
das Pessoas Naturais deverão observar, respectivamente, o disposto no
parágrafo único do artigo 4º e no artigo 6º do Provimento n. 35, de 28
de dezembro de 1998.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2004.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a)Desembargador Roney Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça
|
