Desde o dia 27 até o
dia 12 de novembro de 2004 encontram-se abertas as inscrições para o III
Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Rondônia, para o preenchimento de vagas das serventias
(Cartórios Extrajudiciais) do Estado. O concurso oferece 42 vagas, sendo
28 para ingresso e 14 para remoção.
Os pedidos de inscrição devem ser dirigidos ao Presidente da Comissão do
Concurso, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, Corregedor-Geral da
Justiça, em ficha padrão, adquirida na Secretaria da Comissão, ou via
Internet. Os dados cadastrais devem ser todos preenchidos, não podendo
nenhum campo ficar sem preenchimento. A entrega da ficha será na
secretaria da Comissão, no Tribunal de Justiça, em Porto Velho, no
horário das 7 às 13 e das 16 às horas.
As inscrições poderão ser encaminhadas, também, por meio da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo aceitas aquelas que tenham
sido postadas até a data do encerramento do prazo de inscrição. A taxa
de inscrição foi fixada em R$ 100,00, devendo ser recolhida ao HSBC,
banco 399, agência 0239, conta-corrente n. 16.909-45, do Tribunal de
Justiça de Rondônia.
São requisitos exigidos para a inscrição: prova de nacionalidade
brasileira, capacidade civil, prova de quitação com as obrigações
eleitorais e militares, estas para os candidatos do sexo masculino,
cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente
registrado, ou comprovação de efetivo exercício na atividade notarial ou
de registro por mais de 10 anos, completados até a dada da inscrição;
apresentação de certidões negativas cíveis e criminais, da Justiça
Estadual e Federal, das cidades em que o candidato tiver residido,
abrangendo os últimos 10 anos; duas fotografias tamanho 3x4, recente
(últimos seis meses), e cópia autenticada do registro geral de
identidade (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O regulamento e programa do Concurso estão disponíveis no Diário da
Justiça do Estado de Rondônia, n. 177, de 21 de setembro de 2004, e
também na Internet (http://www.tj.ro.gov.br). Outras informações podem
ser obtidas através dos telefones (69) 217.1039/1035/12038/1061, da
Secretaria do Concurso. |