Notícias - Ano 2012

* Procura rápida de palavras tecle: Ctrl+F

  • 28/12/2012 - TJSP: Publicada decisão do CNJ que dispõe sobre o 8º Concurso para Outorga de Delegações

  • 27/12/2012 - Emolumentos 2013 - SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam tabelas com RECOMPE e com Códigos dos Atos Praticados

  • 26/12/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória – impossibilidade. Matrícula – ausência

  • 20/12/2012 - Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas referentes ao mês de novembro de 2012

  • 20/12/2012 - Artigo: A Função do Registro Público na Compra de Carro Financiado por Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo

  • 20/12/2012 - Aviso N° 71/CGJ/2012 - Extravio de Selos de Fiscalização do RCPN de Quartel do Sacramento, Comarca de Caratinga

  • 19/12/2012 - ISSQN – LEI N. 3.497/2010 – Ponte Nova/MG – Pagamento Anual

  • 19/12/2012 - TJSP publica decisão com força normativa sobre registro de aquisição de imóvel rural de empresa estrangeira

  • 19/12/2012 - TJMG: Arrematação judicial. Penhoras diversas. Juízo falimentar – cancelamento – competência

  • 19/12/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel penhorado

  • 19/12/2012 - Caixa vai financiar imposto e despesas de cartório de quem comprar imóvel

  • 19/12/2012 - Aviso Nº 70/CGJ/2012 – RCPN – Observância de correta inserção do número de matrícula em certidões emitidas

  • 19/12/2012 - Taxa de registro civil tardio cai no país, aponta IBGE

  • 19/12/2012 - Número de divórcios no país cresce 45,6% em 2011

  • 18/12/2012 - CGJ/MG entende que é facultativa a averbação da reserva legal no RI competente - Provimento N. 242/CGJ/2012

  • 18/12/2012 - Coletânea de Legislação Notarial e de Registro 2012 - Comunicado

  • 15/12/2012 - ALMG - PL nº 2.093/11 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 14.313/02 que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos

  • 15/12/2012 - TRT 3ª Região: Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

  • 14/12/2012 - CGJ/MG - Provimentos n. 178/2008 e 231/2012 – SERJUS-ANOREG/MG protocoliza pedido de dilação de prazo para envio de informações

  • 14/12/2012 - SERJUS-ANOREG/MG - Departamento Jurídico – Funcionamento dia 17/12 – Participação no Seminário

  • 14/12/2012 - IRIB Opinião - "IRPF - Livro Caixa. Valores pagos a título de ISSQN - Dedutibilidade"

  • 13/12/2012 - TJRS: Formal de Partilha. Titularidade dominial – divergência. Continuidade

  • 13/12/2012 - IRIB Responde - Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento – possibilidade

  • 13/12/2012 - TJSP: Publicada decisão do Processo n° 2012/83224 – Parecer 461/2012 – Imóvel Rural

  • 13/12/2012 - STJ: Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato

  • 13/12/2012 - SERJUS-ANOREG/MG realiza confraternização de fim de ano

  • 13/12/2012 - Tabelas de emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária - Exercício de 2013

  • 13/12/2012 - Provimento nº 242/CGJ/2012 - Revoga o Provimento nº 92/GACOR/2003 e o Aviso nº 30/GACOR/03

  • 12/12/2012 - Aviso nº 62/CGJ/12 - Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais

  • 12/12/2012 - Aviso nº 66/CGJ/12 - Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro

  • 12/12/2012 - Aviso nº 65/CGJ/2012 - CGJ/MG divulga a escala de plantão para os registros de óbitos em Belo Horizonte - Exercício 2013

  • 11/12/2012 - Artigo - Efeitos da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro - Por Priscilla Araújo de Almeida

  • 10/12/2012 - AI - Inventário - Casamento - Comunhão Parcial de Bens - Cônjuge meeiro dos bens comuns e herdeiro dos bens particulares - ART. 1.829, I, DO CC/02

  • 10/12/2012 - Parecer sobre a proposta de ação legislativa Nº 1.824/2012

  • 10/12/2012 - CGJ/MG - Prazo para envio de dados do extrajudicial termina em 31 de dezembro

  • 07/12/2012 - Aviso nº 64/CGJ/MG/2012 – Trata da restauração de registros em livros extraviados ou danificados nos serviços extrajudiciais. Observância do disposto no Provimento nº 23 CNJ/2012

  • 07/12/2012 - Aviso nº 67/CGJ/2012 - CGJ-MG avisa data, horário e local para a assinatura dos atos de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais para os candidatos que apresentaram requerimento de nova data para a investidura

  • 07/12/2012 - Comissão de Direito Notarial e Registral OAB/MG - Recomendação n° 001/2012

  • 07/12/2012 - Provimento nº 240/CGJ/2012 - Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico

  • 06/12/2012 - TJSC: Só perícia poderá verificar se assinatura em doação de imóvel é verdadeira

  • 05/12/2012 - Natal e Ano Novo - Horário de funcionamento da SERJUS-ANOREG/MG e ESNOR

  • 05/12/2012 - TJRS: Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural

  • 05/12/2012 - Eleita a diretoria do IRIB para o biênio 2013/2014

  • 05/12/2012 - TJMT: Nova família não desfaz dever com ex-esposa

  • 05/12/2012 - Natal e Ano Novo - TJMG informa o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro

  • 05/12/2012 - Portaria-Conjunta Nº 012/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG - Altera a Portaria-Conjunta nº. 02/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG e a Portaria-Conjunta nº. 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG

  • 05/12/2012 - Portaria-Conjunta Nº 011/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG - Implementa as inovações introduzidas na Lei nº 15.424/04 pela Lei Estadual nº 20.379/2012 e adapta às referidas inovações a codificação dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

  • 04/12/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná - Prova suspensa

  • 04/12/2012 -  SERJUS-ANOREG/MG realiza pesquisa sobre as características de funcionamento, hábitos operacionais e estrutura tecnológica dos cartórios do Estado

  • 04/12/2012 -  Disponível para venda, na SERJUS-ANOREG/MG, a “Coletânea de Legislação Notarial e de Registro”

  • 03/12/2012 - TJSC concede direito à inclusão do sobrenome materno omitido no nascimento

  • 03/12/2012 - SERJUS-ANOREG/MG convida notários e registradores a participarem da apresentação sobre a Cooperativa de Crédito dos Notários e Registradores

  • 03/12/2012 - Diretor da SERJUS-ANOREG/MG concede entrevista ao Jornal Nacional sobre desconto para primeira aquisição imobiliária para fins residenciais

  • 30/11/2012 - Provimento Nº 241/CGJ/2012 – Acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 161/CGJ/2006

  • 30/11/2012 - É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio

  • 29/11/2012 - Seminário sobre as alterações da Lei 15.424/2004 – Lei dos Emolumentos - Definida a nova data, 17/12/2012, faça sua inscrição

  • 29/11/2012 - Curso - Aspectos tributários e contábeis aplicados às atividades notariais e registrais - aplicabilidade e casos práticos

  • 28/11/2012 - Colégio Registral lança ferramenta para o intercâmbio de informações entre instituições, usuários e profissionais da área

  • 28/11/2012 - CNB-CF libera vídeo explicativo sobre o funcionamento da CENSEC

  • 28/11/2012 - CEF pretende desenvolver projeto para otimizar trâmite de contratos imobiliários

  • 28/11/2012 - Portaria nº 2.421/CGJ/2012 - Determina a implantação de Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte

  • 27/11/2012 - STJ autoriza alteração de sobrenome em união estável

  • 27/11/2012 - Comissão aprova projeto que reformula o Estatuto do Estrangeiro

  • 27/11/2012 - Divulgado o valor da UFEMG para o exercício de 2013

  • 26/11/2012 - STJ: União Estável – Presunção de Concepção de Filho

  • 22/11/2012 - Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação

  • 22/11/2012 - CDH aprova projeto que permite a transexuais mudança de nome em documentos

  • 22/11/2012 - Aviso Nº 60/CGJ/MG/2012 – Aos Juízes de Direito Diretores do Foro – Edital nº 01/2011 –Providências para a entrada no exercício da atividade extrajudicial

  • 21/11/2012 - Procuradorias demonstram que é indevida concessão de pensão por morte a pessoa que não comprovar união estável com segurado do INSS

  • 21/11/2012 - Aviso Nº 59/CGJ/MG/2012 – Novos Delegatários – Edital nº 01/2011 – Exercício da atividade extrajudicial terá início dentro de 30 (trinta) dias, contados da investidura perante o Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca

  • 21/11/2012 - Aviso Nº 55/CGJ/MG/2012 – Serventias Extrajudiciais - Obrigatoriedade de Alimentação de Dados no Sistema `Justiça Aberta'

  • 21/11/2012 - STJ decide pela legitimidade do protesto por indicações

  • 21/11/2012 - TJ-RO: Gabarito do concurso para cartorário já está disponível

  • 20/11/2012 - ALMG - PL nº 3.553/2012 - Dispõe sobre o registro de óbito e a utilização dos cadáveres destinados às escolas de medicina para fins de ensino e pesquisas de caráter científico

  • 20/11/2012 - Novos titulares recebem investidura na delegação

  • 20/11/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Portaria expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no concurso

  • 19/11/2012 - III Seminário do IRTDPJ Minas

  • 19/11/2012 - CGJ/MG republica por incorreção no texto, o comunicado procedente da CGJ/Mato Grosso - Selo Digital de Fiscalização

  • 19/11/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - CGJ/MG divulga a data da solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços extrajudiciais

  • 16/11/2012 - CNJ prorroga prazo para a entrada em vigor da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC

  • 16/11/2012 - Cartórios poderão utilizar sistema de malote digital para troca de informações

  • 16/11/2012 - Lançado novo sistema eletrônico de pesquisa de Atos Normativos do CNJ

  • 16/11/2012 - Concurso MG - Edital nº 01/2011 - EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas em reunião pública

  • 14/11/2012 - Concurso MG - Edital Nº 02/2011 - Recurso Administrativo em PCA. Concurso Público para Outorga de Serventias MG. Prova objetiva.Percentual mínimo exigido no Edital. Impossibilidade. Precedentes.

  • 14/11/2012 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. União estável – Regime de Bens – Comunhão Parcial. Universalidade de Direitos

  • 14/11/2012 - CGJ de Santa Catarina - Comunica sobre o uso do sistema de selo digital de fiscalização nas serventias notariais e de registro

  • 13/11/2012 - Concurso MG – Edital 01/2011 – Candidatos participam de sessão pública para escolha de serventias

  • 12/11/2012 - STJ invalida promessa de compra e venda de bem considerado território indígena

  • 09/11/2012 - Artigo - Escritura de União Poliafetiva: possibilidade - Por Maria Berenice Dias

  • 09/11/2012 - Artigo - Escritura de União Poliafetiva: impossibilidade - Por Rolf Hansen Madaleno

  • 08/11/2012 - 8° Concurso SP - Publicado Edital nº 14/2012 – Aprovados na Prova Escrita e Prática dos Grupos 3 e 6

  • 08/11/2012 - Empresas criticam projeto que transforma condomínio em pessoa jurídica

  • 08/11/2012 - Câmara dos Deputados analisa projeto que confere personalidade jurídica aos condomínios

  • 08/11/2012 - Missa de 7°Dia - Constantino Dutra Amaral

  • 07/11/2012 - IEPTB-MG - Aviso importante aos Tabeliães de Protesto de Minas Gerais

  • 06/11/2012 - Comissão discute registro de condomínios como pessoas jurídicas

  • 06/11/2012 - STJ: Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência

  • 05/11/2012 - Adiamento do Seminário sobre as alterações da Lei 15.424/2004 – Lei dos Emolumentos

  • 05/11/2012 - Decisão STJ - Mulher que vive em união estável poderá adotar sobrenome do companheiro

  • 01/11/2012 - Primeira Mostra de Aplicativos para Estruturação de Cartórios

  • 01/11/2012 - TJPE: Definidas serventias reservadas a candidatos com deficiência do concurso de notários e registradores

  • 01/11/2012 - Portaria nº 2813/2012 - Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso do Edital nº 01/2011

  • 31/10/2012 - CGJ/MG - Aviso sobre extravio de selos nos Estados de Goiás e Tocantins

  • 31/10/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF informa denegação da segurança a candidato

  • 30/10/2012 - TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual

  • 30/10/2012 - TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva do Concurso Extrajudicial

  • 30/10/2012 - Provimento n. 23/2012 do CNJ – Dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados

  • 30/10/2012 - Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2012 – Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil

  • 30/10/2012 - Artigo - Regularização fundiária de interesse social é imperativo - Por Marcelo Rodrigues

  • 30/10/2012 - Membros da Comissão Gestora do RECOMPE são eleitos em virtude das alterações sofridas pela Lei 15.424/04

  • 29/10/2012 - Curso de Direito Civil - Família e Sucessões - Final de Semana

  • 29/10/2012 - Curso - Elaboração dos Principais Atos de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas- Preparatório para 2ª Etapa de MG

  • 29/10/2012 - SC: Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório

  • 29/10/2012 - Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento

  • 29/10/2012 - TJMG: Cancelamento de escritura pública de união estável - Impossibilidade jurídica do pedido - Art. 267, VI, do CPC - Sentença mantida

  • 29/10/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa eliminação de candidatos do certame

  • 29/10/2012 - Concurso MG - Editais 01 e 02/2011 - Deferimentos de liminar em virtude de Mandado de Segurança

  • 26/10/2012 - IRIB - Protesto contra alienação de bens – Averbação – Possibilidade

  • 26/10/2012 - STJ: Protesto – Duplicatas – Local a Ser Tirado o Protesto – Praça de Pagamento Constante no Título

  • 26/10/2012 - STJ: Protesto Regular de Titulo – Obrigação de Cancelamento – Incumbência do Devedor

  • 26/10/2012 - STJ: Alienação de Imóvel Hipotecado por Cédula de Crédito Rural – Anuência do Credor Hipotecário

  • 26/10/2012 - STJ: Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação

  • 26/10/2012 - RI de Resplendor/MG – Concurso Público. Impugnação pela Substituta. Designação Precária. Ilegitimidade Ativa. Aplicação da Lei Federal nº 8.395/1994. Súmula nº 280 do STF. Não incidência

  • 25/10/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Deferimentos de liminar em virtude de Mandado de Segurança

  • 24/10/2012 - Concurso PR - Edital 01/2011 - Edital do concurso

  • 24/10/2012 - STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

  • 24/10/2012 - 8º Concurso SP - Edital nº 13 - Conteúdo da prova escrita e prática do concurso

  • 24/10/2012 - CGJ/MG publica aviso sobre extravio de selos do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia

  • 23/10/2012 - Artigo - CENSEC trará mais segurança jurídica nas transações - Por Angelo Volpi Neto

  • 23/10/2012 - TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora

  • 23/10/2012 - TJSC: Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade

  • 23/10/2012 - TJMG: Regularização fundiária é tema de artigo

  • 22/10/2012 - Decreto Nº 7.830, de 17 de Outubro de 2012 – Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR e estabelece normas para os Programas de Regularização Ambiental

  • 22/10/2012 - Lei Nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012 - Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal

  • 22/10/2012 - TJRN: Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'

  • 22/10/2012 - Retificação do Registro do Imóvel - Cancelamento de Averbação - Usufruto Vitalício - Extinção – Morte do Usufrutuário - Caráter Personalíssimo – Intransmissibilidade

  • 22/10/2012 - 8º Concurso SP - Presidente da Comissão divulga mais desistências

  • 22/10/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF republica a relação dos candidatos inscritos como portadores de deficiência,habilitados na Prova Objetiva de Seleção e convocados para a Prova Escrita e Prática para o critério de ingresso por provimento em virtude da constatação de erro material

  • 22/10/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa data da sessão pública de escolha dos serviços constantes no Anexo I do presente edital

  • 19/10/2012 - Clipping - Contribuintes inscritos na dívida ativa começam a ser intimados pelos cartórios

  • 19/10/2012 - Seminário sobre as alterações da Lei 15.424/2004 – Lei dos Emolumentos

  • 19/10/2012 - Casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento

  • 19/10/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF publica retificação do resultado da análise de documentos

  • 19/10/2012 - Concurso MG - Editais 01 e 02/2011 - Deferimentos de liminar em virtude de Mandado de Segurança

  • 18/10/2012 - TRF1: Confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora

  • 17/10/2012 - Civil - Registro de nascimento - Naturalidade - Territorialidade - Preponderância - Retificação - Possibilidade

  • 17/10/2012 - TRT 3ª Região: Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro

  • 17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC

  • 17/10/2012 - Aviso Nº 52/CGJ/2012 - Retificado o Anexo IV do Aviso nº 32/CGJ/2012,que contém a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais

  • 17/10/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF retifica gabarito oficial e altera a data da Prova Escrita e Prática

  • 17/10/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF informa a retificação no Edital do certame

  • 16/10/2012 - Decreto Nº 7.825/2012 - Altera o Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

  • 16/10/2012 - Suscitação de dúvida – RTDPJ - Comarca de Ouro Preto – Registro de Ata – Descumprimento do princípio da continuidade – Dúvida procedente

  • 16/10/2012 - CNB disponibiliza primeira versão do manual para usuários da CENSEC

  • 16/10/2012 - AGU - Procuradorias confirmam que é ilegal reconhecimento de união estável para fins previdenciários de pessoa que vivia com segurado casado

  • 15/10/2012 - Conheça o novo fórum de discussão dos tabeliães de protesto de Minas Gerais

  • 15/10/2012 - Julgamento do STJ sobre forma de tributação do ISSQN sobre cartórios é adiado

  • 15/10/2012 - Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário

  • 15/10/2012 - 8º Concurso SP - Presidente da Comissão do Concurso divulga mais desistências

  • 11/10/2012 - MS – Existência de Averbação de Indisponibilidade de Bens – Posterior apresentação de Carta de Arrematação para Registro – Possibilidade

  • 11/10/2012 - Recivil divulga novas orientações sobre a Portaria-Conjunta que alterou o uso do selo de fiscalização no caso dos casamentos

  • 11/10/2012 - Tabelião substituto possui responsabilidade legal por sua gestão

  • 11/10/2012 - Aprovado órgão recursal para concurso dos serviços notariais e registrais no RS

  • 11/10/2012 - TJMG autoriza alteração de prenome

  • 10/10/2012 - TJPE: Publicado Edital de Concurso Público para notários e registradores

  • 09/10/2012 - Nascimento de brasileiro no exterior: promotor de Goiás orienta sobre certidão

  • 09/10/2012 - Apostila com as Leis que não constam nos Vade Mecum, acrescida da principais normas da Corregedoria de Justiça do TJ/MG, conforme consta no Edital 02/2011

  • 09/10/2012 - TJAC: Divulgado gabarito provisório da prova objetiva do Concurso Extrajudicial

  • 08/10/2012 - AGU comprova competência do Supremo para julgar atos do Conselho Nacional de Justiça

  • 08/10/2012 - Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel

  • 08/10/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011- EJEF publica o resultado da análise da documentação apresentada pelos candidatos inscritos para o critério de ingresso por remoção

  • 05/10/2012 - TJSC: Prova do Concurso para Atividade Notarial e de Registro será dia 21/10

  • 05/10/2012 - 8º Concurso SP - Presidente da Comissão divulga mais uma desistência

  • 05/10/2012 - Aviso Nº 50/CGJ/2012 - Procedimentos que devem ser adotados por notários e registradores ao enviarem informações relativas à “Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro” e ao módulo “Receitas-Despesas”

  • 05/10/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF informa data e local da Prova Escrita e Prática e divulga listas dos candidatos convocados

  • 04/10/2012 - TJSP - Apelação – Indenização – Demissão sem justa causa ajuizada contra Ofício de Notas – Impossibilidade – Ausência de personalidade jurídica – Sentença reformada

  • 04/10/2012 - Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais realiza censo de informatização para implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico - Participe preencha o formulário

  • 04/10/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de passagem – possibilidade

  • 04/10/2012 - Ofício Eletrônico e Penhora Online: sistemas são apresentados no CNJ

  • 04/10/2012 - Artigo - Testamento vital – Por Carlos Alberto Martins Junior

  • 04/10/2012 - Registrador e tabelião de Teresópolis-RJ lança livro sobre cláusulas de Inalienabilidade

  • 04/10/2012 - Curso - Emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI – pelos Serviços Notariais e de Registro

  • 04/10/2012 - Curso - Análise de Documentos e Processos para o Registro Imobiliário

  • 03/10/2012 - 8º Concurso SP - Edital nº 11/2012 - Conteúdo da prova escrita e prática do 4º Grupo e desistências

  • 03/10/2012 - CGJ/MG publica aviso sobre extravio de selos da diretoria do foro da Comarca de Cachoeira Alta/GO

  • 03/10/2012 - Aviso Nº 48/CGJ/2012 - Fica sem efeito a notícia divulgada através do Aviso nº 25/CGJ/2012,publicado no “Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG”, de 18 de junho de 2012

  • 02/10/2012 - Norma fixa regras para estrangeiro solicitar autorização para compra de terra

  • 01/10/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção por critério de ingresso (provimento e remoção)

  • 01/10/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra o gabarito e/ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva de Seleção

  • 28/09/2012 - CGJ-MG emite parecer sobre consulta a respeito do uso de selo de fiscalização na habilitação de casamento

  • 28/09/2012 - TJGO valida documento de filha registrada sem anuência do pai

  • 28/09/2012 - Grupo normatiza serviços de cartórios

  • 28/09/2012 - Protesto de Título – Cancelamento após Pagamento – Responsabilidade do Devedor

  • 28/09/2012 - CNB-CF divulga comunicado oficial sobre a CENSEC

  • 27/09/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF retifica a publicação para deferir a inscrição de candidato e informa as notas da Prova Oral e de Títulos obtidas

  • 27/09/2012 - 8º Concurso SP - Presidente do TJ-SP convoca magistrados para fiscalização da Prova a ser realizada no dia 30.09 e outras desistências

  • 27/09/2012 - 8º Concurso SP - Edital nº 10/2012 - Conteúdo da prova escrita e prática do grupo 6 - critérios provimento e remoção

  • 26/09/2012 - Projeto define regras para implantação do número único de registro civil

  • 26/09/2012 - Justiça é favorável à união estável homoafetiva após morte de mulher

  • 26/09/2012 - Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório

  • 26/09/2012 - Apelação Cível - Ação de retificação de Registro Civil - Registro de Nascimento - Acréscimo de apelido da família paterna - Admissibilidade - Recurso Provido

  • 26/09/2012 - Curso Preparatório a Distância para Ingresso nos Serviços Notariais e Registrais - MÓDULO: DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

  • 26/09/2012 - Comissão Código de Normas das Serventias Extrajudiciais de Minas Gerais - Convite para envio de sugestões

  • 25/09/2012 - Desjudicialização traz benefícios para cidadãos

  • 25/09/2012 - CGJ/MG publica avisos sobre extravios de selos ocorridos nos Estados de Tocantins e Alagoas

  • 25/09/2012 - Concurso MG - Edital 02/11 - Aviso nº 44/CGJ/2012 - Alterada a nomeclatura do Distrito de Lourenço Velho para São José do Rio Manso - Comarca de Itajubá

  • 25/09/2012 - Aviso 45/CGJ/12 - Oficiais de Registro de Imóveis não devem prestar, diretamente, informações individualizadas referentes a aquisições de imóveis rurais por estrangeiros, no Pedido de Providências nº 0002981-80.2010.2.00.0000

  • 25/09/2012 - O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

  • 25/09/2012 - TJSC: Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha

  • 21/09/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF retifica, em razão de erro material, a nota de títulos de candidato

  • 21/09/2012 - 8º Concurso SP - Presidente da comissão divulga desistências

  • 21/09/2012 - Portaria n. 2.315/CGJ/2012 e Aviso n. 40/CGJ/2012 - SERJUS-ANOREG/MG e IRTDPJMinas protocolizaram ontem (20/09), na SEF/MG e CGJ/MG, ofícios sobre aplicabilidade dos mencionados atos normativos nas serventias de RTDPJs

  • 20/09/2012 - Lei 20.379/2012 após apreciações dos vetos pela ALMG - Texto final

  • 20/09/2012 - TJAC divulga inscrições homologadas e convoca candidatos para a realização das provas

  • 20/09/2012 - STJ: Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe

  • 20/09/2012 - 8º Concurso SP - TJSP torna público o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada aos 16 de setembro de 2012

  • 18/09/2012 - Portaria n. 2.315/CGJ/2012 e Aviso n. 40/CGJ/2012 - Protocolizado hoje (18/09), na CGJ/MG arrazoado sobre aplicabilidade dos mencionados atos normativos

  • 17/09/2012 - TRF1: Incra deve requerer em juízo cancelamento de títulos de aquisição de imóvel rural por estrangeiro

  • 14/09/2012 - Portaria N° 2.324/CGJ/2012 - Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de autorização de viagem nacional de crianças pelos pais ou responsáveis ou judicial

  • 14/09/2012 - TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar

  • 14/09/2012 - Justiça realiza a primeira conversão de união estável em casamento em Belo Horizonte

  • 14/09/2012 - STJ: É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento

  • 13/09/2012 - TJSC: Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

  • 13/09/2012 - Portaria n. 2.315/CGJ/2012 e Aviso n. 40/CGJ/2012 - Reunião do IEPTB/MG e SERJUS-ANOREG/MG com a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais

  • 12/09/2012 - Artigo - O atoleiro hipotecário americano por Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

  • 12/09/2012 - Concurso MG - Edital nº 01/2011 - EJEF convoca os inscritos para o critério de ingresso por remoção a apresentarem a documentação necessária para a comprovação do preenchimento dos requisitos para a outorga das delegações e que se encontram classificados para a escolha dos serviços elencados no Anexo I do Edital

  • 11/09/2012 - Apelação Cível - Registros Públicos - Assentamento de óbito - Inclusão do nome de filho pré-morto - Medida compatível com a finalidade do sistema de registros públicos - Sentença reformada - Recurso provido

  • 11/09/2012 - Apelação Cível - Ação de usucapião extraordinário - Imóvel registrado em nome de menor absolutamente incapaz - Suspensão do prazo prescricional aquisitiva - Lapso temporal não implementado

  • 11/09/2012 - ISS: Justiça de Petrópolis/RJ determina cobrança por valor fixo

  • 11/09/2012 - Sistema com informações dos cartórios de notas entra em vigor a partir de novembro

  • 10/09/2012 - Portaria Nº 2.315/CGJ/2012 - Tabelas atualizadas de emolumentos, nos termos do art. 50 da Lei Estadual nº 15.424/04, constantes do anexo único desta Portaria, que contempla os dispositivos afetados pela Lei nº 20.379, de 13 de agosto de 2012, e que possuem aplicação imediata - Republicada por incorreção

  • 10/09/2012 - Aviso Nº 40/CGJ/2012 - Para fins de emissão e transmissão eletrônica da DAP/TFJ, já se encontram disponíveis no respectivo sistema os códigos fiscais relativos ao item 5.a da Tabela 3, bem como os itens 1.b, 4.a, 4.c, 4.e e 4.i da Tabela 6 do Anexo da Lei Estadual nº 15.424, de 31 de dezembro de 2004, de acordo com as alterações promovidas através da Lei nº 20.379/2012 - Republicado por incorreção

  • 06/09/2012 - Veto sobre taxa de cartório é votado em Plenário

  • 06/09/2012 - 8º Concurso SP - Publicado Edital de Convocação para Prova Escrita e Prática

  • 06/09/2012 - Corregedoria do TJBA divulga listas dos cartórios extrajudiciais que estão vagos

  • 06/09/2012 - Portaria-Conjunta Nº 010/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG - Altera a Portaria-Conjunta nº. 02/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG e a Portaria-Conjunta nº. 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG

  • 05/09/2012 - 8º Concurso SP - Relação dos candidatos aprovados nas provas de seleção - Republicado por conter alteração apenas nas listas de aprovados do Critério Remoção

  • 05/09/2012 - Aviso Nº 41/CGJ/2012 - Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior

  • 05/09/2012 - Portaria Nº 2.309/CGJ/2012 - Constitui grupo especial de trabalho para empreender os estudos com a finalidade de regulamentar a parte III do Provimento nº 161/CGC/2006 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

  • 05/09/2012 - Aviso Nº 40/CGJ/2012 - Para fins de emissão e transmissão eletrônica da DAP/TFJ, já se encontram disponíveis no respectivo sistema os códigos fiscais relativos ao item 5.a da Tabela 3, bem como os itens 1.b, 4.a, 4.c, 4.e e 4.i da Tabela 6 do Anexo da Lei Estadual nº 15.424, de 31 de dezembro de 2004, de acordo com as alterações promovidas através da Lei nº 20.379/2012

  • 05/09/2012 - Portaria Nº 2.315/CGJ/2012 - Tabelas atualizadas de emolumentos, nos termos do art. 50 da Lei Estadual nº 15.424/04, constantes do anexo único desta Portaria, que contempla os dispositivos afetados pela Lei nº 20.379, de 13 de agosto de 2012, e que possuem aplicação imediata

  • 04/09/2012 - Execução. Duplicata Virtual. Protesto por Indicação

  • 04/09/2012 - Pacientes poderão registrar em testamento a quais procedimentos querem ser submetidos no fim da vida

  • 03/09/2012 - Testamento vital pode ser feito mesmo por pessoas saudáveis

  • 03/09/2012 - Provimento nº 19/CNJ/12 garante averbação de reconhecimento de paternidade gratuita aos mais pobres

  • 31/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios

  • 31/08/2012 - Artigo - Os direitos do filho nascido por fertilização assistida - Por Ivone Zeger

  • 31/08/2012 - TJ nega pedido para alteração de nome

  • 31/08/2012 - Reintegração de posse - União estável - Comodato - Simulação - Demonstração - Ausência - Prejudicialidade - Inexistência

  • 31/08/2012 - 8º Concurso SP - Relação dos candidatos aprovados nas provas de seleção

  • 31/08/2012 - Certificação digital versus login e senha: como funcionam e quais os cuidados

  • 31/08/2012 - Aviso Nº 39/CGJ/2012 - Retificado o Anexo IV do Aviso nº 32/CGJ/2012 - Relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais

  • 30/08/2012 - Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida

  • 30/08/2012 - Aviso Nº 38/CGJ/2012 - Desaparecimento de Selos de Fiscalização de Urucuia, da Comarca de Arinos/MG

  • 30/08/2012 - Aviso Nº 40/CGJ/2012 - Acre - Desaparecimento de Selos de Fiscalização de Brasiléia/AC

  • 30/08/2012 - Casal de lésbicas conquista direito de "maternidade dupla"

  • 30/08/2012 - TJ-PB vai realizar concurso para 253 cartórios na Paraíba

  • 30/08/2012 - XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil em Macéio/AL

  • 30/08/2012 - TJMG: Juiz determina registro de menor

  • 29/08/2012 - CNJ - Provimento nº 18/2012 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC

  • 29/08/2012 - ITI registra a emissão de cinco milhões de certificados digitais em sete anos

  • 29/08/2012 - Concurso para Notarios e Registradores: TJAC divulga relação das inscrições homologadas

  • 28/08/2012 - Senado: CCJ vai decidir se regime de bens impede casados de firmar sociedade

  • 28/08/2012 - TJSC: Certidão de batismo pode corrigir registro tardio de nascimento

  • 28/08/2012 - TJES: Protesto de dívida ativa dá resultado em apenas três dias

  • 28/08/2012 - TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento

  • 28/08/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF divulga gabarito oficial da prova objetiva - Provimento e Remoção

  • 27/08/2012 - Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar

  • 27/08/2012 - Artigo - Questões controvertidas a respeito da mutabilidade de regime de bens - Por Tula Wesendonck

  • 24/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes

  • 24/08/2012 - Ministra Eliana Calmon ressalta importância dos cartórios na vida dos cidadãos

  • 24/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel

  • 24/08/2012 - Conheça o novo portal da ESNOR!

  • 24/08/2012 - Artigo - Advocacia e o Direito Notarial e Registral - Gilberto Netto de Oliveira Júnior

  • 24/08/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF publica a alteração do resultado dos pedidos de candidatas lactantes, retificada a lista publicada na edição do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe do dia 20/08/2012

  • 23/08/2012 - Projeto de Lei nº 3.394/2012 - Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico, nos cartórios de registro civil do Estado de Minas Gerais

  • 23/08/2012 - Projeto de Lei nº 3.395/2012 - Fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento

  • 23/08/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio civil. Vaga de garagem – uso comum. Condôminos – anuência

  • 23/08/2012 - Artigo - Injustiças Sociais entre União Estável e o Casamento no direito sucessório - Por João Henrique Miranda Soares Catan

  • 23/08/2012 - Ouro Preto é palco de importantes discussões sobre a área notarial e registral durante fim de semana

  • 23/08/2012 - Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais anuncia criação de grupo de trabalho para estudo de Código de Normas para atuação do extrajudicial mineiro

  • 23/08/2012 - Minas Gerais agora tem Colégio Registral Civil das Pessoas Naturais

  • 22/08/2012 - Desjudicializar processos de usucapião trará eficiência

  • 22/08/2012 - Registro dos Contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Discussão

  • 22/08/2012 - TJSC: CGJ lança ‘supercadastro’ dos serviços de notas e de registros

  • 22/08/2012 - Rogério Medeiros lança livro na sexta

  • 22/08/2012 - Artigo - Trasladação de Certidões estrangeiras (Resolução n° 155 do CNJ) - Por Gerson Tadeu Astolfi Vivan

  • 21/08/2012 - Aviso CGJ/Goiás - Extravio de selo verde padrão utilizado em sentença judicial - Comarca de Luziânia

  • 21/08/2012 - Abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR - PQTA 2012

  • 21/08/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF informa que o Comprovante Definitivo de Inscrição já está disponível para consulta e resultado dos pedidos de candidatas lactantes

  • 21/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Publicação da pontuação prova oral e de títulos de candidatos após decisão judicial - PCA

  • 20/08/2012 - Projeto que inclui na lei união civil de casal homossexual está pronto para votação

  • 20/08/2012 - Justiça Federal do RS assina convênio com Registro de Imóveis

  • 20/08/2012 - TJES: Corregedoria padroniza tratamento a casais homoafetivos

  • 20/08/2012 - MP-ES recorre e primeiro casamento civil entre mulheres é suspenso

  • 20/08/2012 - Membros do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento tomam posse em Belo Horizonte

  • 20/08/2012 - TJSP: CGJ muda entendimento sobre averbação de reserva legal

  • 20/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário

  • 20/08/2012 - Provimento Nº 235/CGJ/2012 - Relação de Aquisições de imóveis rurais por estrangeiros - Obrigatoriedade de Remessa Mensal por parte do TJMG à Corregedoria Nacional de Justiça e à Superintendência Regional do INCRA/ MG

  • 16/08/2012 - Registro de Imóveis – Averbação da Reserva Legal - Princípio da especialidade – Incompatibilidade entre as descrições constantes do título e da matrícula - Flexibilização - Função socioambiental do Registro de Imóveis – Desqualificação registrária afastada – Recurso provido

  • 16/08/2012 - TJSP: Decisão desobriga Cartórios de exigirem a CND municipal

  • 16/08/2012 - TJSC: Ausência de união estável não dá direito à partilha de imóvel de falecido

  • 14/08/2012 - Sancionada a Lei 20.379/12 altera Lei 15.424/04 que disciplina a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro de Minas Gerais

  • 14/08/2012 - TJ-RO abre edital com 37 cargos para serviços notariais e de registro público

  • 14/08/2012 - Interligação Nacional do Registro Civil passa a ser uma realidade concreta

  • 14/08/2012 - CNB-CF e CNJ celebram convênio para a criação da Central Nacional de Atos Notariais

  • 14/08/2012 - Provimento n° 17 do CNJ facilita sistemática para registros em maternidades

  • 13/08/2012 - AI - Ação cautelar de arresto - Alienação do imóvel arrestado - Fraude e ineficácia da venda declarada - Recusa informal pelo oficial do RI - Impossibilidade - Exigência do cumprimento dos Arts. 198 A 204 DA LEI 6.015/73

  • 13/08/2012 - Já dá para tirar 2ª via de certidões civis na internet emitidas no Estado de São Paulo

  • 13/08/2012 - TJBA: CNJ desburocratiza traslado de documentos emitidos no exterior

  • 13/08/2012 - Casa da Moeda envia comunicado sobre atualização do manual Certuni

  • 13/08/2012 - Membros da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MG tomam posse em Belo Horizonte

  • 13/08/2012 - Dia 15 de agosto - Feriado municipal em Belo Horizonte

  • 10/08/2012 - Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários

  • 10/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta”

  • 10/08/2012 - Artigo - Contrato de convivência confere segurança à união estável - Por Eliette Tranjan

  • 09/08/2012 - Abertas as inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  • 09/08/2012 - Consultas de procurações e substabelecimentos de Minas Gerais pela internet

  • 09/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Eliminação de candidatos do certame

  • 09/08/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF comunica datas das provas objetivas de seleção

  • 09/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Suspensa a sessão pública de escolha de serventias marcada para hoje (09 de agosto), em virtude de decisão PCA/CNJ

  • 08/08/2012 - TJMG anula contrato celebrado com incapaz

  • 08/08/2012 - 8º Concurso SP - Comissão Examinadora divulga edital nº 05/2012, que trata das impugnações às questões da prova de seleção

  • 08/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF convoca os candidatos aprovados no Concurso para a sessão pública de escolha dos serviços - Republicação

  • 08/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Em virtude de decisões judiciais que implicaram reprocessamento da classificação final do certame, a EJEF republica a aludida classificação

  • 07/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Eliminação de candidato do certame

  • 07/08/2012 - TJMG - Decisão nega futura penhora de imóvel

  • 06/08/2012 - Curso Preparatório para concurso público das serventias Notariais e Registrais - Módulo Preparatório para a 2ª Etapa do Edital 02/2011 de Minas Gerais

  • 06/08/2012 - Curso de Qualificação Profissional nas Atividades Notarial e Registral – Turma Outubro/2012 – Aulas no final de semana

  • 06/08/2012 - Curso - Excelência no atendimento ao público - Nova Turma - 29 e 30 de Setembro

  • 06/08/2012 - Curso de Grafotécnica - Nova Turma dia 20/10/2012

  • 06/08/2012 - Certificação ICP-Brasil integra atestado eletrônico do INSS

  • 06/08/2012 - Jurisprudência: Dano Moral. Apontamento de Título para Protesto. Pessoa Jurídica

  • 06/08/2012 - Jurisprudência: Anulação. Compra e Venda de Imóvel. Terceiro de Má-fé

  • 06/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF convoca os candidatos aprovados no Concurso para a sessão pública de escolha dos serviços - Republicação

  • 03/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF convoca os candidatos aprovados no Concurso para a sessão pública de escolha dos serviços

  • 03/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa condições para candidato receber certidão de aprovação

  • 03/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF retifica pontuação de candidato em razão de erro material

  • 02/08/2012 - Justiça afasta argumento religioso que visava impedir divórcio em Minas Gerais

  • 02/08/2012 - Roberto Andrade toma posse como conselheiro consultivo da Fundação CDL Pró-Criança

  • 02/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF informa permanência de candidato no certame

  • 01/08/2012 - Portaria Nº 2246/CGJ/2012 - Designa servidor de Belo Horizonte para apoio às funções de orientação, fiscalização e disciplinares nos serviços notariais e de registro

  • 01/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa que, em razão de decisão judicial, os candidatos, presentes na lista que segue, ficam eliminados do certame

  • 01/08/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF informa pontuação dos títulos de candidato

  • 01/08/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF publica a relação dos candidatos inscritos e dos que não tiveram a inscrição efetivada

  • 01/08/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF publica o resultado da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional para realização das provas

  • 30/07/2012 - Sancionada lei que altera regras da regularização e do registro de imóveis

  • 26/07/2012 - A Resolução nº 155 do CNJ e a uniformização de normas e procedimentos para transcrições no Brasil de registros de nascimento, casamento e óbito lavrados no exterior

  • 26/07/2012 - Portabilidade simplificada carece de regulamentação

  • 26/07/2012 - XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais e Encontro Descentralizado ANOREG-BR terá programação específica de Registro de Imóveis

  • 25/07/2012 - TJRS: Penhora on line não pode ser realizada em conta-salário

  • 25/07/2012 - Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

  • 25/07/2012 - TJ-SP divulga Acórdão sobre autorização para conversão de união estável em casamento homoafetivo

  • 24/07/2012 - Abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR - PQTA 2012

  • 24/07/2012 - Decreto Nº 45.989/2012 - Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Estado e de suas autarquias e fundações

  • 23/07/2012 - OAB/MG - Convite para posse dos Membros da Comissão de Direito Notarial e Registral que acontecerá no dia 07/08/2012

  • 23/07/2012 - TJSP: Justiça converte em casamento união estável entre dois homens

  • 23/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina

  • 19/07/2012 - SERJUS-ANOREG/MG e Defensoria Pública de MG assinam termo de cooperação técnica

  • 19/07/2012 - CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  • 19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias

  • 19/07/2012 - CNJ recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí

  • 19/07/2012 - Lei torna gratuita emissão da primeira via da carteira de identidade no país

  • 19/07/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF informa eliminação de candidata do certame

  • 18/07/2012 - Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais

  • 18/07/2012 - Acre - Concurso para Serviços Notariais e de Registro: Inscrições devem ser efetuadas no período de 16/7 a 17/8, via Internet

  • 18/07/2012 - TJMT: Pais biológicos têm direito de registrar filho

  • 18/07/2012 - TJRN recebe inscrição para concurso de cartórios extrajudiciais

  • 18/07/2012 - Resolução nº 155 do CNJ - Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior

  • 18/07/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Comunicado sobre o pagamento do boleto de inscrição

  • 18/07/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF publica a pontuação dos títulos do candidato inscrito para o critério de ingresso por provimento

  • 16/07/2012 - TJPR: CGJ divulga edital com a relação dos serviços notariais e de registros vagos no estado

  • 16/07/2012 - CGJ/SP divulga listagem com serventias extrajudiciais vagas no estado

  • 16/07/2012 - Decreto nº 46.008/2012 altera o Decreto 43.981/2005 que regulamenta o ITCD

  • 16/07/2012 - Associações Comerciais questionam penhora online

  • 16/07/2012 - Em MG, certidão sobre feitos executivos é de graça

  • 13/07/2012 - Conectividade Social: acesso exclusivo por meio da certificação digital ICP-Brasil

  • 13/07/2012 - 31º Encontro Regional IRIB - Cuiabá/MT

  • 12/07/2012 - Presidenta sanciona Lei sobre arquivamento de documentos em meios eletrônicos

  • 12/07/2012 - Certificado digital passa a ter validade de até cinco anos

  • 12/07/2012 - PL Nº 1.782/2011 – Parecer de Redação final

  • 12/07/2012 - Acordo extrajudicial para extinguir pensão alimentícia é nulo

  • 12/07/2012 - Aviso Nº 34/CGJ/2012 – RCPN – Papel de Segurança – Rigorosa observância dos atos normativos

  • 12/07/2012 - Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é liberado em Santa Rita do Sapucaí

  • 12/07/2012 - Curso de Atualização em Incorporação Imobiliária e Instituição de Condomínio

  • 12/07/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa data prevista da sessão pública de escolha dos serviços constantes no Anexo I do presente edital

  • 11/07/2012 - Levantamento Mineiro do Protesto Extrajudicial - Edição 2012 - Participe

  • 11/07/2012 - Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados

  • 11/07/2012 - Plenário aprova projeto que altera lei dos cartórios

  • 11/07/2012 - Portaria Nº 2.201/CGJ/2012

  • 11/07/2012 - Aviso nº 43/CGJ/2011 - Republicado por incorreção

  • 11/07/2012 - Certificado dá autenticidade a documento digitalizado

  • 11/07/2012 - TJDFT: Mero arrependimento não justifica mudança de nome acordado em divórcio

  • 11/07/2012 - ESNOR forma quarta turma do curso de qualificação

  • 11/07/2012 - Curso de Grafotécnica - Turma dia 21/07/2012 - Alterada a data do curso para 01/09/2012

  • 11/07/2012 - Curso: Preparatório para entrada em exercício nas atividades notariais e registrais - Para melhor atendê-los, a data de realização do curso será divulgada após a data da SESSÃO DE ESCOLHA DAS SERVENTIAS

  • 11/07/2012 - Aviso Nº 32/CGJ/2012 - Republicação por incorreção no Anexo VI – Relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais

  • 10/07/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF informa que foi denegada a segurança ao candidato

  • 10/07/2012 - Aviso n° 30/CGJ/2012 - Extravio de 400 selos do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais de Crucilândia, Comarca de Bonfim/MG

  • 10/07/2012 - Comissão de Seguridade Social e Família aprova definição para guarda compartilhada

  • 09/07/2012 - Provão Preparatório 1ª Etapa - Concurso MG - Edital 02/2011 - Faça sua inscrição

  • 09/07/2012 - Aviso Nº 32/CGJ/2012 – Relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais

  • 09/07/2012 - Aviso Nº 31/CGJ/2012 – Declaração de serviços notariais e de registro vagos em MG, os quais serão objeto de concurso público

  • 09/07/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF publica a pontuação da prova escrita e prática de candidata inscrita para o critério de ingresso por provimento

  • 06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários e registradores no Estado de Sergipe

  • 06/07/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF informa permanência de candidata no certame

  • 06/07/2012 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG participa de posse da nova diretoria do TJMG

  • 06/07/2012 - Roberto Andrade é homenageado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado

  • 05/07/2012 - Nova Resolução do Contran sobre transferência de pontos na CNH dispensa reconhecimento de firma

  • 05/07/2012 - Autorização para registro tardio de óbito - Indicação do fato em declaração médica - Requerimento da companheira do falecido - Art. 79 da LRP - Determinação de processamento do pedido

  • 04/07/2012 - Incra não tem legitimidade para discutir, em nome da União, domínio de bem imóvel

  • 04/07/2012 - Falta de papel de segurança não interrompe emissão de documentos - CNJ - Recomendação 6/2012 - Registro Civil das Pessoas Naturais

  • 04/07/2012 - STF: Saiba mais sobre o projeto de lei que permite a troca de nome e sexo em documentos

  • 04/07/2012 - Justiça de MT determina registro de gêmeas com sobrenome dos pais e não da avó, em caso de barriga de aluguel

  • 04/07/2012 - Portaria nº 2.172/CGJ/2012 – Delegação dos Juízes Auxiliares da Corregedoria para o foro judicial e extrajudicial

  • 03/07/2012 - XVII Congresso Notarial Brasileiro - 2 a 4 de Agosto em Canela/RS

  • 03/07/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF publica o resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição relativa ao concurso

  • 03/07/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa o resultado dos recursos interpostos contra a classificação final

  • 03/07/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF publica a pontuação dos títulos do candidato inscrito para o critério de ingresso por provimento

  • 02/07/2012 - TRF 1ª Região: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel

  • 02/07/2012 - Reconhecimento judicial de união homoafetiva é realizado no Rio

  • 29/06/2012 - Aprovado fundo para custeio de atos gratuitos dos registros civis das pessoas naturais do Rio de Janeiro

  • 29/06/2012 - Estado do Espírito Santo inicia trabalho para integração ao sistema de interligação nacional do Registro Civil

  • 29/06/2012 - TJMG - Presidente se despede da Corte Superior

  • 29/06/2012 - Aviso n. 29/CGJ/2012 - Extravio dos selos de fiscalização - Serviço de Registro Civil de Urucuia/MG

  • 26/06/2012 - TJPR autoriza retificação de registro civil de mulher descontente com seu prenome

  • 26/06/2012 - Registro Público - Retificação de nome - Exclusão de um dos patronímicos paternos - Ausência de prejuízo à designação da linhagem familiar - Ausência de prejuízo a terceiro, à ordem pública e à identificação da pessoa – Possibilidade

  • 26/06/2012 - Tributário – MS – Registro de alienação de imóvel condicionado ao pagamento de ITBI referente a promessa de compra e venda anterior - Compromisso feito com terceiro e não registrado ou concretizado - Fato gerador do Imposto - Inocorrência - Precedente da Corte Superior deste Tribunal - Segurança concedida - Sentença confirmada

  • 26/06/2012 - TJRN abre concurso para serviços notariais e registrais

  • 26/06/2012 - TJMS: Regulamentação do divórcio completa 35 anos

  • 26/06/2012 - TJES: Tribunal implanta Sistema Integrado de Registro Civil

  • 25/06/2012 - TJSC: Bem imóvel adquirido antes de união que durou 3 meses não será partilhado

  • 25/06/2012 - Projeto prevê registro civil de idosos em asilos

  • 25/06/2012 - 8º Concurso SP - Publicado edital de convocação

  • 25/06/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF publica pontuação da prova oral e dos títulos de candidata inscrita para o critério de ingresso por provimento

  • 22/06/2012 - SDI-1 mantém decisão que responsabilizou titular de cartório por dívidas de antecessor

  • 22/06/2012 - CGJ/GO - Aviso sobre o extravio de 50 selos pertencentes ao Cartório do 2º Tabelionato de Notas da Comarca Jataí-GO

  • 22/06/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - EJEF publica a pontuação dos títulos do candidato inscrito para o critério de ingresso por provimento

  • 21/06/2012 - TJAC abre concurso para 14 vagas de atividade notarial e de registro

  • 21/06/2012 - Anoreg-BR alerta sobre cobrança fraudulenta enviada aos cartórios

  • 20/06/2012 - Curso: Preparatório para entrada em exercício nas atividades notariais e registrais - Faça sua inscrição

  • 20/06/2012 - OAB/MG cria comissão de Direito Notarial e Registral

  • 20/06/2012 - Curso - Excelência no atendimento ao público - O que o atendente (de balcão de cartório) deverá saber para potencializar seu trabalho nas atividades notariais e registrais - Nova Turma - 21 e 22 de Julho

  • 20/06/2012 - Mulheres que fizerem parto em casa devem procurar cartório para emitir declaração

  • 20/06/2012 - CNJ divulga Recomendação aos Tribunais para enfrentamento de calamidades e desastres ambientais

  • 20/06/2012 - Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça

  • 19/06/2012 - Selo Eletrônico é tema de palestra durante o I Simpósio Notarial Mineiro

  • 19/06/2012 - Aviso Nº 27/CGJ/2012 – Obrigatoriedade do preenchimento dos formulários eletrônicos disponíveis na área restrita do portal do CNJ, bem como o seu envio semestral

  • 19/06/2012 - Aviso Nº 26/CGJ/2012 – Obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais a partir do dia 02/07/2012

  • 19/06/2012 - I Simpósio Notarial Mineiro reforça prestígio do CNB-MG

  • 19/06/2012 - Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento, alerta ministério

  • 19/06/2012 - Divórcio evolui com a sociedade

  • 19/06/2012 - CGJ/MG - Aviso sobre extravio de selos do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais do Distrito de Pântano de Santa Cruz, Comarca de Coromandel/MG

  • 19/06/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF republica a lista de candidatos inscritos anteriormente à suspensão do certame, incluídos os que tiveram pedidos de isenção deferidos

  • 19/06/2012 - Concurso MG - Edital 02/2007 - Deferimento de liminar em MS - Exclusão de candidata do certame

  • 18/06/2012 - Penhora Online chega a Pernambuco

  • 18/06/2012 - Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens

  • 18/06/2012 - Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos

  • 18/06/2012 - Anoreg-BR explica mudanças na Declaração de Nascido Vivo

  • 18/06/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - Permanência de candidato no certame

  • 15/06/2012 - Ação de consignação em pagamento - Contribuição Previdenciária feita ao IPSEMG - Serviços Notariais e de Registro

  • 15/06/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF prorroga até o dia 19/06 prazo para os candidatos acessarem ao Sistema de Consulta às Receitas e Despesas

  • 14/06/2012 - XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais e Encontro Descentralizado ANOREG/BR - 18 e 19 de Agosto - Faça sua inscrição

  • 14/06/2012 - Dataprev apresenta segunda versão do projeto SIRC

  • 14/06/2012 - Provimento nº 231/CGJ/2012 – Estabelecido novo prazo para a remessa dos dados relativos a procurações, substabelecimentos e suas respectivas revogações

  • 14/06/2012 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG parabeniza os agraciados com a Medalha de Mérito “Des. Ruy Gouthier de Vilhena”

  • 14/06/2012 - CGJ/GO - Extravio de selos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da cidade de Posse-GO

  • 13/06/2012 - Ação anulatória - Venda de imóvel em duplicidade – Restituição do valor pago -Responsabilidade solidária do corretor que intermediou a venda - Possibilidade

  • 13/06/2012 - Reserva legal – averbação. Lei nº 12.651/2012

  • 13/06/2012 - Concurso MG – Edital 02/2011 - Republicação do presente Edital, tornando pública a reabertura de inscrições

  • 13/06/2012 - Concurso MG – Edital 02/2011 - Republicação do item 2.1 do Capítulo VII do edital em virtude de erro material

  • 13/06/2012 - Concurso MG – Edital 02/2011 - EJEF publica a lista de candidatos inscritos anteriormente à suspensão do certame, incluídos os que tiveram pedidos de isenção deferidos

  • 13/06/2012 - AGU defende no STF limites ao Judiciário na reavaliação de critérios para correção de provas de concursos públicos

  • 12/06/2012 - Caixa exige certificação digital de empresas para recolhimento de FGTS

  • 12/06/2012 - Últimos dias de inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores do Rio de Janeiro

  • 12/06/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT

  • 12/06/2012 - Corregedoria cria projeto para modernizar cartórios

  • 12/06/2012 - Jurisprudência: Atraso no pagamento da última prestação – Partes compareceram ao Tabelionato de Notas, dando quitação plena e geral das obrigações assumidas, lavrando-se a respectiva escritura sem ressalvas – Improcedência da multa por descumprimento do contrato de compra e venda

  • 11/06/2012 - Aviso Nº 24/CGJ/2012 – Alcance do Artigo 237-A, § 1º da Lei 6.015/73 – Aplica-se aos parcelamentos e incorporações imobiliárias, não estando restrito às incorporações do PMCMV

  • 11/06/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - EJEF informa a exclusão do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Teófilo Otoni do rol dos serviços vagos que serão ofertados no edital do concurso

  • 08/06/2012 - CNJ-PCA Nº 0001180-61.2012.2.00.0000 - TFJ - Instituição, fixação e reajuste fica  a cargo do legislador ordinário estadual

  • 08/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais

  • 08/06/2012 - Associações de cartórios premiarão defesa da segurança jurídica

  • 06/06/2012 - TJSC autoriza casamento de adolescente com base em direito à crença religiosa

  • 06/06/2012 - Lei que valida Declaração de Nascido Vivo é sancionada por Dilma

  • 06/06/2012 - Plenário aprova projeto sobre serviços de cartório

  • 06/06/2012 - TJ-RS - Filho não pode excluir sobrenome do pai

  • 06/06/2012 - Reconhecido casamento entre homens registrado no exterior

  • 06/06/2012 - Portaria nº 2.106/CGJ-MG/2012 – Declaração de vacância

  • 06/06/2012 - CGJ/MG - Avisa sobre furto de folhas de papel de segurança utilizadas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais do Distrito de Parque Industrial, Comarca de Contagem/MG

  • 06/06/2012 - Portaria CGJ/MG - Suspensão, no dia 08 de junho de 2012, do expediente do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais do Distrito do Barreiro, Comarca de Belo Horizonte

  • 06/06/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - TJMG republica o presente Edital, tornando pública a reabertura de inscrições no concurso (Republicação)

  • 05/06/2012 - Missa de 7°Dia - Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira

  • 04/06/2012 - EJEF publica lista das serventias vagas – Concurso MG - Edital 01/2011 – Remoção – RI de Resplendor – Serventia declarada sub judice

  • 04/06/2012 - Homem dado como morto quer agora anular certidão de óbito

  • 04/06/2012 - Emissão de certidões negativas de débitos trabalhistas chega a quatro milhões

  • 04/06/2012 - Comissão Gestora alerta sobre o preenchimento das comunicações e os mapas estatísticos na certidão de atos gratuitos

  • 04/06/2012 - Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato

  • 04/06/2012 - Penhora depende de regime de bens

  • 04/06/2012 - Provimento nº 230/CGJ/2012 - Regulamenta procedimento de reconhecimento de paternidade para os magistrados – Republicado, sem alterações, por incorreção na publicação do DJ eletrônico disponibilizado em 24/05/2012

  • 04/06/2012 - Justiça paulista autoriza registro com dupla maternidade

  • 04/06/2012 - Brasil emitiu mais de 2 milhões de certificados digitais em 2011

  • 04/06/2012 - TJMS: Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores

  • 04/06/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais

  • 01/06/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa que serão disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso, os dados sobre a receita, despesas, encargos e dívidas - Listagens dos candidatos aprovados que terão acesso ao Sistema de Consulta às Receitas e Despesas

  • 01/06/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa que serão disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso, os dados sobre a receita, despesas, encargos e dívidas - orientações para efetuar o autocadastramento e o acesso ao Sistema de Consulta às Receitas e Despesas

  • 01/06/2012 - Curso - Excelência no atendimento ao público - O que o atendente (de balcão de cartório) deverá saber para potencializar seu trabalho nas atividades notariais e registrais

  • 31/05/2012 - Curso de Grafotécnica - Turma dia 21/07/2012 - Faça sua inscrição

  • 31/05/2012 - 8º Concurso SP - Relação de candidatos inscritos

  • 31/05/2012 - Julgamento sobre titularidade de cartório é suspenso

  • 31/05/2012 - Emitido primeiro selo eletrônico de Goiás

  • 31/05/2012 - Jurisprudência: Fraude à Execução - Declaração de ineficácia da alienação - Inexistência de registro da penhora no Registro de Imóveis - Má-fé da adquiriente - Não comprovação - Validade do negócio jurídico demonstrada

  • 31/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF comunica retificação na lista de classificação final do concurso

  • 30/05/2012 - Portaria-Conjunta Nº 008/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG – Campo Observações do DAE Eletrônico – Espaço Insuficiente – Resposta da consulta formulada pelo Departamento de Registro Civil da SERJUS -ANOREG/MG em 20/04/12

  • 30/05/2012 - Lançamento de Selo de Fiscalização Eletrônico disponível em vídeo

  • 28/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa que serão disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso, em data a ser informada oportunamente, os dados sobre a receita, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados

  • 28/05/2012 - Departamento do RCPN da SERJUS/ANOREG-MG requer, junto à CGJ/MG, fixação de nova data para implantação do papel de seguraça, em virtude do não recebimento do mesmo pelos regitradores mineiros e a obrigatoriedade do seu uso a partir de 02/07/2012

  • 28/05/2012 - Comunicado importante aos associados

  • 25/05/2012 - XXI Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais e Encontro Descentralizado ANOREG/BR - 18 e 19 de Agosto - Faça sua inscrição

  • 25/05/2012 - Provimento nº 230/CGJ/2012 - Regulamenta procedimento de reconhecimento de paternidade para os magistrados

  • 25/05/2012 - União estável entre pessoas do mesmo sexo aprovada em comissão

  • 25/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF comunica retificação na lista de classificação final do concurso

  • 25/05/2012 - Retificação de Registro - Imprecisão - Situação inverídica - Transposição Equivocada do Título - Termo "em comum"

  • 24/05/2012 - PCA CNJ - Improcedência. Concurso Público. Edital N. 01/2011 TJMG. Eliminação de candidato por ausência de documentos previstos no edital

  • 24/05/2012 - CDH aprova inclusão no Código Civil da união estável entre casais do mesmo sexo

  • 24/05/2012 - Justiça de Tocantins determina que Cartório registre criança sem o nome da mãe

  • 24/05/2012 - Recife terá o primeiro casamento homoafetivo dentro de presídio no país

  • 24/05/2012 - Anoreg-SP divulga parecer exarado pelo Dr. Hugo de Brito Machado sobre o Regime Jurídico do ISS

  • 24/05/2012 - TRT2: imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora

  • 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais

  • 23/05/2012 - I Simpósio Notarial Mineiro - 15 de junho em Belo Horizonte/MG

  • 23/05/2012 - CGJ/SP regulamenta aquisição de imóvel rural por estrangeiro

  • 23/05/2012 - É possível cancelamento de CPF e emissão de novo

  • 22/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF publica a classificação final do certame

  • 22/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF publica retificação do resultado dos recursos interpostos contra a pontuação dos títulos; resultado do exame de títulos após o julgamento dos recursos e relação de candidatos que tiveram o resultado do exame de títulos alterado de ofício, em virtude de erro material

  • 21/05/2012 - Transmissão ao vivo pela Internet do lançamento oficial do Selo Eletrônico de fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro

  • 21/05/2012 - TJSC discute implantação da Penhora Online

  • 21/05/2012 - Buenos Aires autoriza casamento gay para turistas estrangeiros. Brasil não reconhecerá

  • 21/05/2012 - CGJ/SC - Aviso sobre extravio de selos do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Brusque/SC

  • 21/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF torna sem efeito a sessão pública de proclamação e divulgação da classificação final do certame, realizada em 18 de maio de 2012 e informa data e horário da nova sessão

  • 21/05/2012 - Aviso nº 19/CGJ/MG – Orientações do Departamento de Registro Civil da SERJUS-ANOREG/MG

  • 21/05/2012 - Aviso Nº 19/CGJ/2012 – Paternidade Reconhecida Voluntariamente. Gratuidade na Averbação. Ato complementar do Registro Civil de Nascimento

  • 18/05/2012 - TJES reconhece direito a pensão por união homoafetiva

  • 18/05/2012 - CNJ suspende liminarmente o 8° Concurso Público do Estado de São Paulo

  • 18/05/2012 - Arpen Brasil e INSS iniciam trabalho conjunto para regularização de inconsistências no Sisobi

  • 18/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra a pontuação dos títulos

  • 18/05/2012 - Publicado provimento sobre implantação do Selo Eletrônico em Goiás

  • 17/05/2012 - Curso de Qualificação Profissional nas atividades notariais e Registrais - Modalidade à distância

  • 17/05/2012 - Plenário rejeita substitutivo da PEC dos Cartórios

  • 16/05/2012 - CGJ e OAB/SC debatem padronização dos serviços notariais e de registro

  • 16/05/2012 - CCJ-SP prorroga o início de operação da Central de Indisponibilidade

  • 16/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF informa data da sessão de proclamação e divulgação da classificação final do concurso

  • 15/05/2012 - Provimento Nº 229/CGJ/2012 – Dados relativos a procurações, substabelecimentos e revogações – Consulta formulada pelo Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG em 11/05/12

  • 15/05/2012 - TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens em São Paulo

  • 15/05/2012 - CGJ/GO - Aviso - Relação de selos cancelados no período de 09.02.12 a 29.02.12

  • 15/05/2012 - Aviso 21/CGJ/2012 - Necessidade de comunicação imediata à Corregedoria de vacância, provimento ou exclusão de serventia extrajudicial das listagens que integram os editais de concurso público

  • 14/05/2012 - Brasília ultrapassa Rio de Janeiro e é recordista em divorciados

  • 14/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - Eliminação de candidata do certame

  • 11/05/2012 - TJSC: Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório

  • 11/05/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminar em MS - Pontuação dos títulos e a nota do candidato

  • 10/05/2012 - Portaria n. 30/2012 CNJ – Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, notários e registradores deverão afixar, nas dependências das serventias, cópia desta Portaria

  • 10/05/2012 - TJRS: Diferença de idade faz Justiça negar pensão e reconhecimento de união estável

  • 10/05/2012 - Senado: Aprovada validade nacional de Declaração de Nascido Vivo

  • 10/05/2012 - TJMS: Transexual consegue autorização para alterar nome antes de cirurgia

  • 10/05/2012 - Apelação Cível – Boleto Bancário – Inexistência da Respectiva Duplicata - Impossibilidade de Protesto

  • 10/05/2012 - CGJ/SC - Aviso sobre extravio de selo do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Criciúma/SC

  • 09/05/2012 - 8º Concurso SP - Alteração no item 9 do Edital de Abertura

  • 09/05/2012 - CGJ/MG - Aviso sobre furto de selos do Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Botelhos/MG

  • 08/05/2012 - Curso de Prática Notarial e Registral - Módulo de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas

  • 08/05/2012 - CGJ/MG - Provimento nº229 - acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 178/08, que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro

  • 07/05/2012 - Construção e locação de área comum do condomínio - Ausência de autorização dos demais condôminos - Demolição da obra e rescisão do contrato de locação

  • 07/05/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Resultado do sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos portadores de deficiência no concurso

  • 07/05/2012 - Divórcio Consensual - Via Judicial - Ausência de prejuízo para os filhos menores - Princípio da Instrumentalidade

  • 04/05/2012 - Aviso nº 15/CGJ/12 - Preenchimento da DAP/TFJ - Descrições complementares constantes no campo "Desconto/Isenção"

  • 04/05/2012 - CGJ/SC- Aviso sobre extravio de selo da Escrivania de Paz do Município de Aurora/SC

  • 04/05/2012 - CGJ/MG - Aviso sobre extravio de selos do Cartório de Registro Civil e Notas de São José das Três Ilhas/MG

  • 03/05/2012 - Travestis e transexuais poderão escolher nome em documento no RS

  • 02/05/2012 - TJSC: Reabertura de inscrições para disputa de 206 serventias vagas em Santa Catarina

  • 02/05/2012 - Tecnologia: RI da 1a Zona de Porto Alegre cria serviço on line para busca de matrículas e certidões

  • 30/04/2012 - Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual

  • 30/04/2012 - Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e inserção em cadastro de inadimplente

  • 30/04/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Sorteio Público dos serviços a serem reservados aos candidatos portadores de deficiência no concurso

  • 27/04/2012 - Curso prático de elaboração de atos notariais

  • 27/04/2012 - TJRJ: Inscrições abertas para o LII concurso de provas e títulos (provimento e remoção)

  • 26/04/2012 - Tabela das Delegações vagas integrantes do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

  • 26/04/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Resultado do sorteio público para desempate dos serviços a serem ofertados no concurso

  • 26/04/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF publica o resultado do novo exame de títulos, por critério de ingresso (provimento e remoção)

  • 25/04/2012 - Aviso Nº 13/CGJ/2012 e Anexo – Recadastramento das Cooperativas - Acordo entre TJMG e JUCEMG e atuação do RTDPJ

  • 25/04/2012 - TJSC: Inscrições abertas para o concurso de provas e títulos (provimento e remoção)

  • 24/04/2012 - Herculano Rodrigues é eleito presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

  • 24/04/2012 - SERJUS-ANOREG/MG - Convocação para Assembléia Geral dia 07/05/2012

  • 24/04/2012 - TJSC decide sobre propriedade de imóvel que possuía 2 matrículas em cartório

  • 24/04/2012 - Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

  • 24/04/2012 - CGJ/SC e serventias extrajudiciais discutem melhorias para o Selo Digital

  • 24/04/2012 - Terceira Turma reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula

  • 23/04/2012 - Portaria-Conjunta Nº 008/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG – Campo Observações do DAE Eletrônico – Espaço Insuficiente – Consulta formulada pelo Departamento de Registro Civil da SERJUS -ANOREG/MG em 20/04/12

  • 23/04/2012 - Desmembramento – Emolumentos – Consulta feita em 04/11/2011 pela SERJUS-ANOREG/MG - Manifestação pela CGJ/MG em 02/04/12 – Processo N. 53.655 – Ato sem conteúdo financeiro

  • 23/04/2012 - Justiça de RR autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo

  • 23/04/2012 - Justiça do Rio converte união homoafetiva em casamento

  • 23/04/2012 - TJSC: Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas

  • 23/04/2012 - AI - Inventário - Direitos Sucessórios - Cônjuge Sobrevivente - Separação convencional de bens - Arts. 1.829, Inciso I, E 1.845, ambos do CC/02 - Interpretação - Cônjuge como herdeiro legítimo e necessário - Concorrência com herdeiros do autor da herança

  • 23/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal

  • 20/04/2012 - Portaria Conjunta INSS/ Anoreg-BR/Arpen Brasil nº 05 cria grupo de trabalho “Cartórios e INSS”

  • 20/04/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Edital dos sorteio público para desempate dos serviços a serem ofertados

  • 19/04/2012 - Desmembramento - Averbação sem conteúdo financeiro - Processo N. 47.784/CAFIS/2010 - Correição Extraordinária - RI de Machado/MG

  • 18/04/2012 - Portaria-Conjunta n. 08/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG – Mudanças relevantes para notários e registradores - Letícia Franco Maculan Assumpção

  • 17/04/2012 - Recomendação Nº 8/CGJ/2012 – Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comunicações de Óbitos ao INSS

  • 17/04/2012 -  Portaria-Conjunta Nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG - Institui o SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

  • 17/04/2012 -  Portaria-Conjunta Nº 008/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG - Altera a Portaria-Conjunta nº 03/05/TJMG/CGJ/SEF-MG que “Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, infrações e penalidades”

  • 16/04/2012 -  Execução Fiscal - Legitimidade Passiva - Art. 34 do CTN - Ausência de Transferência no Registro Imobiliário

  • 16/04/2012 -  CNJ lança Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) e intera banco de dados judicial e extrajudicial

  • 13/04/2012 -  Extravio de Selos - Aviso da CGJ de Goiás

  • 12/04/2012 -  TJMG decide sobre contrato de gaveta

  • 11/04/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - Exclusão do 2º Ofício de Notas de Teófilo Otoni do rol dos serviços declarados vagos

  • 10/04/2012 -  TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva

  • 10/04/2012 -  Procuradoria recupera 85% dos créditos devidos a autarquias e fundações públicas federais através de protesto em SP – (AGU)

  • 10/04/2012 -  8º Concurso SP - Delegações de Notas e de Registro - Comunicado Nº 408/2012

  • 09/04/2012 -  Lei nº 12.607/12 altera o parágrafo 1o do art. 1.331 do Código Civil

  • 09/04/2012 -  Ministério do Planejamento emite orientação sobre validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

  • 09/04/2012 -  STF – Reclamação – ISSQN – Atividade Notarial e de Registro

  • 03/04/2012 -  Curso de Grafotécnica - Turma dia 19/05/2012 - Faça sua inscrição

  • 02/04/2012 -  Tabeliães de Protesto participam de seminário sobre Lei 19.971/2011

  • 02/04/2012 -  Reunião entre representantes SERJUS–ANOREG/MG e JUCEMG

  • 02/04/2012 -  Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem

  • 02/04/2012 -  Apelação Criminal - Bigamia - Casamento anterior firmado em país estrangeiro - Novo matrimônio no Brasil - Alegação de erro de tipo - Não cabimento - Dolo Evidenciado - Omissão da agente - Condenação - Custas - Isenção - Recurso provido em parte

  • 02/04/2012 -  TJSC: boa-fé prevalece sobre transferência de imóvel não efetuada em tempo hábil

  • 02/04/2012 -  Condomínio pode ser equiparado a microempresa

  • 02/04/2012 -  TJDFT: Certidão de arresto. Fiel depositário – nomeação – necessidade

  • 29/03/2012 -  Publicado edital para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

  • 29/03/2012 -  Imóvel. Inadimplemento. Leilão. Suspensão. Credor. Reintegração. Posse

  • 29/03/2012 -  Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo STF e não pela Justiça Federal

  • 28/03/2012 -  Curso - Emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI – pelos Serviços Notariais e de Registro

  • 28/03/2012 -  Missa de 7º Dia – Francisco de Assis Castilho Moreira

  • 28/03/2012 -  Juiz reconhece e dissolve união homoafetiva

  • 28/03/2012 -  CGJ-MT - Aviso sobre furto de livros, selos físicos, carimbos e documentos arquivados em Santo Afonso/MT

  • 28/03/2012 -  Provimento 227/CGJ/2012 - Altera dispositivo do Provimento nº 190/2009, que regulamenta a conversão da união estável em casamento e dá outras providências

  • 27/03/2012 -  Anoreg questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais

  • 27/03/2012 -  Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios

  • 27/03/2012 -  Adicionar vogal ao nome é mero capricho: não cabe retificação de registro

  • 27/03/2012 -  Atendendo parecer do MP de Rondônia, Judiciário concede dupla paternidade à criança no registro de nascimento

  • 27/03/2012 -  TJ-BA terá que abrir concurso público para preencher 90% dos cartórios que não foram privatizados

  • 27/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - Anulação das publicações referentes às notas de títulos

  • 26/03/2012 -  STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

  • 26/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF comunica que a FUNDEP fará novo exame dos títulos em virtude de equívocos na interpretação do edital

  • 23/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - Ratificação de liminar e deferimento liminar

  • 23/03/2012 -  Registradores de imóveis discutem regularização fundiária

  • 22/03/2012 -  Primeiro casamento gay de Minas Gerais acontece quinta em Manhuaçu

  • 22/03/2012 -  Anoreg/BR defende ações conjuntas visando ao recolhimento correto do ISS

  • 22/03/2012 -  Aviso sobre extravio de selo de fiscalização ocorrido no RCPN do  Distrito de Rodrigo Silva comarca de Ouro Preto/MG

  • 21/03/2012 -  Sociedade Simples X Sociedade Empresária - Competência para o Registro - Consulta formulada ao Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro

  • 21/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento de liminares

  • 20/03/2012 -  CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis

  • 20/03/2012 -  Recomendação n. 3/2012 CNJ – Recomenda aos notários que informem aos usuários sobre a possibilidade de obtenção prévia de CNDT para alienação ou oneração de bens. A ausência da apresentação da CNDT não impedirá a sua lavratura. O tabelião também deverá constar na escritura que as partes foram cientificadas sobre tal possibilidade

  • 20/03/2012 -  Trezentos e quinze cartórios de registro civil ainda não encaminharam informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal

  • 19/03/2012 -  Concurso MG - Edital 02/2011 - Resultado do julgamento do mérito do PCA e do Pedido de Providência em trâmite no Conselho Nacional de Justiça

  • 16/03/2012 -  Registradores de imóveis discutem regularização fundiária em Atibaia/SP

  • 16/03/2012 -  Projeto de Lei Estadual nº 2.950/2012 altera a Lei n° 14.941, de 29 dezembro de 2003, que dispõe sobre o ITCD

  • 15/03/2012 -  Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

  • 14/03/2012 -  EXTENSIVO SEMESTRAL - Preparatório para Concursos Públicos nas Serventias Notariais e Registrais - Modalidade: Presencial - Pré-inscrição

  • 14/03/2012 -  Concurso MG - Edital 02/2011 – Decisão do CNJ determina ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a republicação do edital para concurso

  • 13/03/2012 -  Advocacia-Geral demonstra que compete ao Supremo Tribunal Federal julgar processos contra ato do CNJ

  • 13/03/2012 -  Negligência de Ofício de Notas gera indenização

  • 13/03/2012 -  TJ-RS reconhece dívida de IPTU de ex-proprietário

  • 13/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF publica a pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral

  • 13/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - Deferimento e indeferimentos de liminares em Mandado de Segurança

  • 12/03/2012 -  Aposentados X Precatórios - Edital

  • 09/03/2012 -  Seminário: Reflexos da Lei 19.971/2011 - Procedimentos para protesto de títulos públicos e dívidas trabalhistas

  • 09/03/2012 -  Concedida liminar em ADI contra a exigência de conferência, pelo registrador de imóveis, de quitação de ITBI já mencionado pelo tabelião de notas

  • 09/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - Listagens dos candidatos aprovados na Prova Oral e dos candidatos eliminados em virtude de ausência na Prova Oral e entrevista individual

  • 08/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - Candidatos eliminados do concurso

  • 08/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/2011 - Liminares deferidas nos autos dos Mandados de Segurança

  • 08/03/2012 -  Declaratória de nulidade de registro público - Procuração em causa própria - Requisitos - Ausência de preço e condições de pagamento - Mandato AD Negotia - Extinção - Falecimento do mandante - Atos posteriores nulos

  • 06/03/2012 -  Procuradores federais comprovam que benfeitoria não garante posse de imóvel rural ocupado de maneira irregular

  • 06/03/2012 -  Mantida decisão sobre não obrigatoriedade de filiação a previdência complementar privada

  • 05/03/2012 -  Selo Digital é realidade em todos os cartórios extrajudiciais do DF

  • 05/03/2012 -  Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF publica a lista dos candidatos eliminados

  • 05/03/2012 -  Novos titulares de cartórios de Minas recebem termo de posse

  • 02/03/2012 -  Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios

  • 02/03/2012 -  Decreto nº 45.919/12 regulamenta a Lei nº 14.309/02 que dispõe sobre a Política Florestal em MG

  • 02/03/2012 -  Certificado Digital garante vantagens para o contribuinte

  • 02/03/2012 -  Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

  • 02/03/2012 -  Apelação Cível - Através de atestado médico falso - Certidão de óbito expedida - Excludente de ilicitude - Sentença mantida - Pedido improcedente

  • 02/03/2012 -  Clipping - Casal homossexual de Recife conquista na Justiça direito à dupla paternidade

  • 01/03/2012 -  IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural

  • 01/03/2012 -  Embargos de terceiro - Regime da comunhão universal de bens - Penhora sobre o valor depositado em conta-poupança da esposa - Quantia de venda de bem - Patrimônio da sociedade conjugal - Reserva da meação

  • 01/03/2012 -  AI - Execução fiscal - Hasta fiscal - Hasta pública - Certidão atualizada do registro do imóvel - Exigência - Possibilidade

  • 01/03/2012 -  Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ

  • 29/02/2012 -  Clipping - Casal gay é o 1º a obter separação legal e partilha

  • 29/02/2012 -  CGJ/MG apresenta selo eletrônico

  • 29/02/2012 -  Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento

  • 29/02/2012 -  Câmara - Proposta exige reconhecimento de firma para que atestado médico seja validado

  • 29/02/2012 -  ALMG - PL nº 2.882/12 - Obriga os cartórios de RCPN a fornecerem gratuitamente certidões aos órgãos públicos

  • 29/02/2012 -  Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais

  • 28/02/2012 -  Curso de Qualificação Profissional nas Atividades Notarial e Registral – Turma Abril/2012 – Aulas no final de semana - Faça sua inscrição

  • 28/02/2012 -  Jurisprudência STJ - Reclamação - Serviço notarial e registral - Participação em concurso - Violação de regra editalícia

  • 28/02/2012 -  Novos titulares de cartórios mineiros tomam posse em 1º de março

  • 28/02/2012 - Arpen-SP divulga orientações sobre o Provimento n° 16 do CNJ que trata do Reconhecimento de Paternidade

  • 27/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line

  • 27/02/2012 - Levantamento Mineiro do Protesto Extrajudicial - edição 2012

  • 24/02/2012 - Advocacia-Geral faz mobilização em Minas Gerais para protesto e execução fiscal de devedores da União

  • 24/02/2012 - Atos de balcão no MT terão selo digital a partir de segunda-feira

  • 22/02/2012 - TJMG realiza curso objetivando ensinar servidores a fiscalizar os cartórios extrajudiciais

  • 22/02/2012 - Acesso liberado a certidões de nascimento de inteiro teor no RS

  • 22/02/2012 - CNJ publica o Provimento n° 16 e padroniza o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil

  • 22/02/2012 - Projeto amplia atuação de tabelião para o âmbito da comarca

  • 17/02/2012 - Comissão Gestora faz compensação das comunicações e mapas estatísticos

  • 17/02/2012 - Artigo - Ausência de Isenção de Emolumentos para a Fazenda Pública - Nilo de Carvalho Nogueira Coelho

  • 16/02/2012 - Carnaval - Funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro em Minas Gerais

  • 16/02/2012 - Edital de convocação para posse coletiva dos novos delegatários de serviços notariais e de registro de MG

  • 15/02/2012 - Curso de Grafotécnica - Turma dia 31/03/2012

  • 15/02/2012 - Atos de extinção de delegação nos serviços extrajudiciais em virtude de renúncia

  • 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar

  • 15/02/2012 - Comunicado - Curso de Grafotécnica - Turma dia 25/02/12 - Alteração do local do curso

  • 15/02/2012 - Comunicado sobre extravio de selo pertencente ao 2º Ofício de Marcelândia/MT

  • 15/02/2012 - Cidadãos paulistas voltam a solicitar o registro de títulos e documentos em Central de Atendimento

  • 14/02/2012 - Aviso 07/CGJ/12 - Publicada a relação de serviços notariais e de registro vagos em MG, considerando o disposto na Resolução 81/CNJ/09

  • 14/02/2012 - Aviso 06/CGJ/12 - Relação de serviços notariais e de registro vagos em MG

  • 13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente

  • 13/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais

  • 13/02/2012 - Belo Horizonte em correição até março

  • 10/02/2012 - Trabalhos de Correição começam a ser feitos na capital mineira

  • 10/02/2012 - Corregedoria divulga cronograma da Correição Ordinária 2012 em Belo Horizonte/MG

  • 10/02/2012 - Governo de Minas faz cerco para espremer recursos

  • 10/02/2012 - Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas

  • 10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso

  • 10/02/2012 - Certidões e documentos podem ser solicitados pela internet - Cartório 24 horas ainda é um serviço pouco conhecido dos brasileiros

  • 10/02/2012 - CNJ e Registradores Civis debatem Provimento nacional sobre reconhecimento de paternidade

  • 10/02/2012 - Aviso nº 04/CGJ/12 - Exclusão do 2º Ofício de Notas de Teófilo Otoni do rol dos serviços declarados vagos - Decisão judicial em MS

  • 09/02/2012 - Código Florestal será votado no dia 6 de março na Câmara

  • 09/02/2012 - CGJ/Goiás e CGJ/Mato Grosso expedem avisos sobre extravio de selos

  • 09/02/2012 - BH inicia trabalhos de Correição

  • 08/02/2012 - Informações sobre penhora poderão ser incluídas no documento do veículo

  • 08/02/2012 - Câmara - Projeto torna obrigatória informação sobre gratuidade em cartório de imóvel

  • 07/02/2012 - SERJUS-ANOREG/MG firma convênio com o restaurante "Porcão"

  • 07/02/2012 - Concurso MG - Edital 02/07 - Atos de outorga de delegação - Republicação em virtude de incorreção verificada no original

  • 06/02/2012 - Curso de Prática Notarial e Registral - Módulos I e II - Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas - Faça sua inscrição

  • 06/02/2012 - Suscitação de Dúvida RTDPJ - Possibilidade de registrar contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel

  • 06/02/2012 - Minas Gerais terá novos titulares de cartórios

  • 06/02/2012 - Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

  • 03/02/2012 - CGJ/MG designa servidores para auxiliarem os trabalhos correicionais

  • 03/02/2012 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF defere inscrição de candidato

  • 02/02/2012 - Comissão Gestora esclarece sobre gratuidade de certidões requisitadas pelo Ministério Público

  • 02/02/2012 - Orientações da Comissão Gestora sobre os mapas estatísticos e comunicações enviados pelos registradores civis

  • 02/02/2012 - Concurso MG - Edital 02/07 - Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços extrajudiciais

  • 02/02/2012 - Proposta torna obrigatória campanha para registro de nascimento na zona rural

  • 02/02/2012 - Concurso MG - Edital 02/11 - Comunicado relativo à suspensão do certame em razão de decisão liminar

  • 01/02/2012 - TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais

  • 01/02/2012 - Cidades no Pará receberão força-tarefa de cartórios

  • 01/02/2012 - Concurso MG - Edital 02/11 - Suspenso o certame em razão de decisão liminar -- CNJ

  • 31/01/2012 - Lei mineira que permite AGU protestar créditos públicos no estado vai desafogar Judiciário e aumentar arrecadação

  • 31/01/2012 - Concurso MG - Edital 01/11 - Deferimento de liminar em MS - EJEF convoca candidato para exame de personalidade

  • 31/01/2012 - Aviso 03/CGJ/12 - Relação de serviços notariais e de registro vagos em Minas Gerais

  • 31/01/2012 - Senado - Código Civil: projeto detalha comunhão parcial de bens

  • 31/01/2012 - Concurso MG - Edital 02/11 - Alterada a redação do item I - Da Comissão Examinadora

  • 31/01/2012 - Inventário - Direito sucessório - União estável - Igualdade substancial - Companheira - Herdeiros colaterais

  • 30/01/2012 - CGJ/SP expede ato normativo obrigando notários e registradores comunicar seu e-mail

  • 27/01/2012 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Concedido efeito suspensivo liminar à execução da tutela antecipada a candidato

  • 27/01/2012 - Certificado digital pode gerar economia de 2,5 milhões de quilowatts de energia no setor de saúde

  • 27/01/2012 - Rio de Janeiro - Cartórios estão habilitados a emitir certificados digitais

  • 26/01/2012 - Corregedoria disponibiliza os formulários de inspeção para correição 2012

  • 26/01/2012 - Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

  • 26/01/2012 - Selo Digital atingirá 100% dos cartórios de MT

  • 26/01/2012 - Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias

  • 26/01/2012 - Mobilização pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica

  • 26/01/2012 - Concurso MG - Edital 01/11 - Provas orais para concurso terminam dia 30

  • 26/01/2012 - TJMG - Instaladas audiências para correição

  • 25/01/2012 - DOI - Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012 altera IN 1.112 de 28/12/2011

  • 25/01/2012 - Ilegitimidade da Municipalidade para exercer a fiscalização de atividade notarial – Atribuição do Poder Judiciário – Ato praticado com base em lei municipal de duvidosa constitucionalidade – Recurso improvido. (TJSP – Apelação Cível)

  • 25/01/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Retificado o resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição

  • 25/01/2012 - Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro da Bahia

  • 24/01/2012 - PAC e Minha Casa Minha Vida serão preservados de corte do Orçamento

  • 23/01/2012 - ITI esclarece sobre o uso de procurações públicas na certificação digital ICP-Brasil

  • 23/01/2012 - Projeto reduz preço de certificado digital para micro e pequenas empresas

  • 20/01/2012 - Concurso público pode ter lei específica

  • 20/01/2012 - Concurso MG - Edital 01/11 - Concedidas liminares em Mandados de Segurança

  • 20/01/2012 - Clipping - Contribuinte protestado

  • 19/01/2012 - Departamento de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da SERJUS-ANOREG/MG - Orientações sobre a EIRELI

  • 19/01/2012 - Minha Casa Minha Vida dará prioridade a municípios atingidos por chuva

  • 18/01/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - TJMG torna pública a abertura das inscrições

  • 18/01/2012 - Pesquisa nacional do IBGE aponta crescimento de 66,9% no número de divórcios em cartórios em 2010

  • 18/01/2012 - Transferir pontos de multa só com registro em cartório

  • 18/01/2012 - Proposta de Simon garante a todos gratuidade na primeira emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito

  • 18/01/2012 - TJ-BA realiza reunião de esclarecimento para os titulares

  • 18/01/2012 - Concurso MG - Edital 02/2011 - Resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição

  • 18/01/2012 - Concurso MG - Edital 01/11 - Deferimento de liminar em Mandado de Segurança - Apresentação de documentos

  • 18/01/2012 - Corregedoria determina realização de correição na comarca de Belo Horizonte

  • 17/01/2012 - Estado vai protestar devedor em cartório

  • 17/01/2012 - Cartórios: apenas 156 optaram por privatização na Bahia

  • 16/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line

  • 16/01/2012 - Cartilha no Rio de Janeiro esclarece principais dúvidas sobre reconhecimento paterno

  • 16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas

  • 16/01/2012 - CNB-MG inicia atividades visando à representação do notariado em Minas Gerais

  • 16/01/2012 - Cartório eleitoral de Caratinga foi alvo de ciganos estelionatários

  • 16/01/2012 - 1463 cartórios notificados somente em MG

  • 16/01/2012 - Polícia Federal apura golpe de falsificação de certidões de nascimento em Minas e São Paulo

  • 13/01/2012 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel

  • 12/01/2012 - RARES está atenta às questões emergenciais da chuva no estado de Minas Gerais

  • 12/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar impasse sobre venda de terras a estrangeiros

  • 12/01/2012 - Projeto anula unificação de procedimentos na aplicação de multa

  • 12/01/2012 - 10% dos cartorários baianos realizam opção por unidades privatizadas

  • 11/01/2012 - Uso de novo papel em certidões é adiado para julho

  • 11/01/2012 - TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições

  • 11/01/2012 - TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro

  • 10/01/2012 - Curso de Grafotécnica - Turma dia 25/02/2012 - Faça sua inscrição

  • 10/01/2012 - Proposta fixa teto para honorário advocatício em cobrança extrajudicial

  • 09/01/2012 - As batalhas judiciais após a perda do familiar

  • 05/01/2012 - Curso Preparatório para Concurso nas atividades Notariais e Registrais “1ª Etapa do edital 002/2011” – Intensivão Prova Objetiva

  • 05/01/2012 - Espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico provisório

  • 05/01/2012 - Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

  • 05/01/2012 - Reconhecimento de firma em contratos financeiros poderá ser obrigatório

  • 04/01/2012 - EIRELI: Recomendações - Departamento de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da SERJUS-ANOREG/MG

  • 03/01/2012 - Prazo para quitar imposto sobre herança é ampliado

  • 02/01/2012 - Recivil disponibiliza nova versão do Cartosoft com a tabela de emolumentos para 2012

  • 02/01/2012 - Lei nº 20.000/11 altera a Lei nº 14.941/03 que dispõe sobre o ITCD

  • 02/01/2012 - Projeto altera a ordem dos bens penhoráveis

  • 02/01/2012 - Cooperativas poderão ser incluídas no Registro Público de Empresas Mercantis

  • 02/01/2012 - O Registro da EIRELI e sua Inscrição no CNPJ