A
justiça determinou que o Cartório de Registro Civil de Axixa do Tocantins,
no extremo norte do Estado, seja obrigado a emitir a Certidão de Nascimento
de uma menina de dois anos sem o nome da mãe. Desde que a criança nasceu, o
pai dela tenta obter o Documento com apenas o nome dele, para que a criança
tenha os benefícios previstos em lei.
A menina, que é chamada de Larissa, nasceu em 29 de junho de 2010. Antes de
completar um mês de vida, a mãe abandonou a criança ficando esta apenas sob
os cuidados do pai.
"A menor ainda não tinha sido registrada porque a mãe tem se negado a
acompanhar o pai ao Cartório de Registro Civil para expedição da Certidão de
Nascimento da menor. Já chegou a ser procurado o Conselho Tutelar do
município de Sítio Novo do Tocantins, tentando convencer a mãe a fazer o
Registro da menor, só obtendo respostas negativas e, assim, tanto o Cartório
de Registro da cidade de Sítio Novo, quanto o do Povoado Sumaúna se
recusavam a lavrar o Documento da menor apenas com o nome do pai", afirmou o
Defensor Público.
Segundo Gidelvan Silva, a mãe não tem como negar o fato de que esteve
grávida durante nove meses, sendo o parto realizado no Hospital de
Augustinópolis - TO, como consta na Declaração de Nascido Vivo, onde também
consta o nome da Requerida como sendo a genitora da menor Larissa.
Segundo a família, a falta da Certidão de Nascimento impede a criança de
receber alguns benefícios, de ser matriculada em uma creche e também de ser
atendida no Posto de Saúde, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
"Por conta disso, nós entramos com uma ação judicial pedindo o
reconhecimento de paternidade, investigação de maternidade, e ainda que o
Cartório fosse obrigado a registrar a menina, o que foi deferido pelo juiz",
afirmou o Defensor Público.
Atualmente, a menina já tem Certidão de Nascimento e se chama Larrisa
Rodrigues da Silva. (Informações da ascom/Defensoria Pública)
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