Portaria nº 2.106/CGJ-MG/2012 – Declaração de vacância

PORTARIA Nº 2.106/CGJ/2012

O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro de Belo Horizonte, no exercício das funções e competências estabelecidas nos artigos 23, 64 e 65, inciso I, e 316 da Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001;

Considerando o falecimento do Sr. Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira, Oficial do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, ocorrido em 31 de maio de 2012;

Considerando o disposto no artigo 39, inciso I, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;

Considerando o disposto no artigo 39, § 2º, c/c o artigo 20, § 5º, ambos da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e no caput do artigo 5º da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998;

Resolve:

I - Declarar a vacância do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

II - Designar a Sr.ª Silvana Maria Bolivar Moreira Menicucci, substituta mais antiga, em exercício legal, para responder pelo expediente do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, com data retroativa a 31 de maio de 2012, até o seu provimento por concurso público de provas e títulos, de ingresso ou remoção.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 1º de junho de 2012.

(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares

Corregedor-Geral de Justiça e Diretor do Foro

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