O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios comemorou na última
sexta-feira, dia 2/3, o encerramento do Projeto Selo Digital, que agora
passa a funcionar plenamente em todos os 36 Cartórios Extrajudiciais do DF.
Lançado em março de 2011, o projeto integra o Plano de Gestão do Biênio
2010-2012 do TJDFT e visa garantir a autenticidade dos atos emitidos pelas
serventias extrajudiciais do DF, em suas diversas modalidades. Com o novo
sistema, todos os atos dos tabeliães e registradores do DF estão ainda mais
seguros, pois ele propicia mecanismos de controle e fiscalização mais
efetivos, baseados em soluções informatizadas e automatizadas que em nada
oneram as atividades dos Cartórios Extrajudicias
Sua implantação teve início pelo Cartório de Distribuição Ruy Barbosa e pelo
11º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Sobradinho, e gradativamente
foi sendo estendida aos 36 Ofícios do DF. Até o mês de fevereiro de 2012
foram expedidos mais de 6 milhões de Selos Digitais, revelando a adesão ao
novo sitema e o sucesso do projeto.
Coordenado pela Corregedoria da Justiça do DF e dos Territórios, o Selo
Digital é um código verificador constituído de 23 caracteres alfanuméricos,
associado a todos os atos internos e externos praticados nos cartórios
extrajudiciais. De posse desse código, cuja informação fica armazenada no
banco de dados do Tribunal, a Corregedoria fiscaliza e tem condições de
saber, por exemplo, qual ato foi emitido, por qual cartório, em que data, e
quais as partes nele envolvidas, evitando fraudes e falsificações.
Cada selo é exclusivo e representa apenas um ato, permitindo que a
verificação da autenticidade do documento possa ser feita não apenas pela
Corregedoria, mas também por qualquer interessado. O sistema não exibe o
inteiro teor do ato, garantindo sigilo e eficiência. O sistema foi
desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT e o acesso
se dá a partir do site do Tribunal, no menu Consultas, basta lançar o número
referente ao selo.
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