Balanço parcial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), divulgado no site
da instituição, mostra que, dos 1.680 cartórios existentes no Estado, apenas
156 optaram pela privatização. O número não é definitivo, já que muitos dos
que exerceram o direito de mudar o status de servidor público para
empresário fizeram a solicitação em 9 de janeiro, último dia do prazo
determinado pela Lei 2352/11, e ainda não foram computados. Por enquanto,
dos 156 pedidos de titulares de cartório, 49 foram deferidos, 85 estão sendo
investigados por irregularidades de diversos tipos desde reclamação de
clientes a processos mais significativos, cujo teor não é divulgado pelo
Tribunal, 20 precisam regularizar a documentação e dois foram indeferidos.
O número, pequeno diante da quantidade de cartórios no Estado, representa os
poucos que têm uma atividade rentável, cerca de 220, segundo o Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). "Boa parte não
optou pela privatização porque está vago", ressalta a diretora de assuntos
jurídicos do Sinpojud, Jaciara Cedraz.
Segundo o coordenador de Arrecadação Tributária do TJ, José Valdice
Ferreira, são 500 cartórios vagos no Estado. "Este número tende a aumentar
com a privatização, pois quem não optou ficar como titular no modelo
privatizado, terá que entregar o cartório", diz. "Nesses, servidores
acumulam funções e não recebem nada por isso", denuncia Jaciara. Ferreira
confirma que são cerca de 200 os cartórios rentáveis no Estado, tomando-se
como referência uma arredação acima de R$ 120 mil/ano.
"Os que não arrecadam nada somam 1.300 cartórios", diz ele, destacando que
estes são os de registro de nascimento e óbitos, com serviço gratuito. "Os
demais arrecadam até R$ 120 mil", explica, ressaltando que um dos objetivos
da privatização é alterar esses números. "Espera-se elevar para o nível de
rentável cerca de 400 cartórios", diz.
Investimento - Segundo o Sinpojud, é motivo de preocupação para o servidor
que fez a opção de permanecer como titular de cartório no sistema
privatizado o prazo entre a sua exoneração e a sua posse, que só vai
acontecer quando da vigência da nova tabela de custas, no dia 23 de março.
"O servidor não pode ficar sem salário nesse período", diz Jaciara. Ferreira
discorda. "O servidor não pode ser exonerado e continuar recebendo salário",
argumenta. "Uma pessoa que não pode ficar sem salário por um período tão
pequeno não tem condições de assumir o cartório", diz, estimando que para
isso será preciso investimento inicial de R$ 80 a R$ 100 mil.
Ao se transformar em titular de um cartório privatizado, o servidor público
terá que arcar com aluguel do prédio, equipamentos, treinamento de pessoal e
demais investimentos. "A exoneração é feita concomitantemente à delegação
para a nova função", diz Ferreira, que explica o porquê de a delegação só
poder ser efetivada após a vigência da nova tabela. "Atualmente, por ser do
serviço público, a tabela é de custas. Com a privatização, terá que ser
transformada em tabela de emolumentos", diz ele.
Segundo o Sinpojud, existem cartórios que arrecadam algo em torno de R$ 2
milhões/ano. "São cartórios de notas e registro de imóveis e os de
protesto", diz Jaciara.
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