Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
(DJE), desta terça-feira (4/9), a lista completa dos cartórios
extrajudiciais, tanto da capital quanto do interior, que foram declarados
vagos.
O Edital com todas as regras do concurso para delegatários será publicado
ainda este mês. O concurso visa definir a administração de todos os
cartórios da Bahia, que estarão privatizados até o final de 2013. Serão
selecionados 1477 candidatos para ocupar as vagas disponibilizadas: 294 para
cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, 578 para cartórios de
Registro Civil com Função Notarial, 24 para Registro de Imóveis, 218 para
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, 15 para Títulos e Documentos, 25
para Tabelionato de Notas, 315 para Tabelionato de Notas com Protesto de
títulos, e 8 vagas para os cartórios de Protesto de Títulos.
A privatização das unidades foi determinada pela Lei Estadual 12.352,
publicada em 8 de setembro de 2011. A determinação prevê a privatização do
atendimento de todos os cartórios extrajudiciais da capital e do interior da
Bahia.
A Lei estabeleceu prioridade para os serventuários interessados em se tornar
delegatários das unidades onde possuíam titularidade. Cento e quarenta e
cinco servidores optaram pela delegação privada, dos quais doze são de
unidades da capital: Tabelionatos de Protesto de Títulos – 1º, 2º, 3º e 4º
Ofícios; Cartórios de Registro de Imóveis e Hipoteca – 3º, 6º e Ofícios;
Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas – 2º Ofício; e
Tabelionatos de Notas – 3º, 4º, 5º, 6º, 10º, 13º Ofícios.
Clique aqui e confira da lista
completa dos cartórios vagos na Capital.
Clique aqui e confira a lista
completa dos cartórios vagos no Interior. |