Procuradoria recupera 85% dos créditos devidos a autarquias e fundações públicas federais através de protesto em SP – (AGU)

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), garantiu o pagamento de R$ 91.788,27 devidos a autarquias e fundações públicas, em São Paulo, através do protesto de Certidões da Dívida Ativa (CDAs). O valor representa 85,38% do montante enviado para cobrança aos tabelionatos, em fevereiro, e é o maior já recebido por uma unidade dentro do projeto da Procuradoria-Geral Federal (PGF), criado em 2010.

A soma se refere a títulos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Num espectro mais amplo, a cobrança de devedores dessas mesmas autarquias e fundações pelas Procuradorias Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Regiões resultou, nos dois primeiros meses de 2012, na recuperação de 40% dos valores protestados, atingindo a quantia de R$ 723.063,48.

A previsão é de que o protesto de CDAs seja estendido, ao longo do ano, a outras unidades que ainda não o implantaram. Segundo a PGF, em abril, se juntarão às PRFs, as Procuradorias Federais de Minas Gerais, Santa Catarina e Tocantins. O Amazonas também deverá aderir ao programa. No mesmo mês, será dado início ao protesto dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Renováveis (Ibama), primeiramente em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.

A partir do mês de maio, o encaminhamento dos créditos a serem cobrados passará a ser feito por meio eletrônico. As certidões serão enviadas diretamente ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, o que vai garantir mais segurança e agilidade no trabalho das procuradorias e dos tabelionatos. Inicialmente, o sistema será utilizado apenas para os títulos do Inmetro e do Ibama.

Para o Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fabio Munhoz, o que se vê nos números são os frutos da iniciativa inovadora. Ele afirma que o objetivo é acrescentar ao projeto todos os estados onde há autorização legal ou administrativa para esse trabalho. "Com isso, a PGF fomenta a utilização do protesto de CDAs, que atualmente é a ferramenta mais eficaz utilizada na recuperação dos créditos devidos às autarquias e fundações públicas federais", salientou.

As Procuradorias Regionais Federais e Procuradorias Federais são unidades da PGF, órgão da AGU.

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