Clipping - Casal homossexual de Recife conquista na Justiça direito à dupla paternidade

Esse é o primeiro caso no país; filha foi concebida por inseminação artificial

Recife – Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, de 35 anos, e Wilson Albuquerque, de 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De acordo com o juiz da 1ª Vara da Família do Recife, Clicério Bezerra e Silva, esse é o primeiro caso no Brasil.

Planejar um filho foi diferente para Maílton e Wilson quando comparado à maioria dos casais. Eles têm uma relação há 15 anos, convertida em casamento civil no ano passado, e, assim que souberam que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia autorizado a união civil de casais homossexuais começaram a busca pelo direito de registrar uma criança. “Depois desse tempo juntos, o relacionamento já não tinha mais sentido se não fosse para construir uma família. Fizemos muitas viagens e festas. Agora, queremos viver em função dos filhos”, explicou Maílton. Eles chegaram a pensar em adoção, mas a burocracia e a dificuldade os desanimaram.

Em janeiro de 2011, uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou o rumo da história e, com ela, a árvore genealógica da família Albuquerque. O CFM complementou a lei a respeito da reprodução assistida, sancionada em 1992, que restringia o procedimento a casais heterossexuais, casados ou em união civil estável. Com a mudança, o conselho passou a permitir que a reprodução in vitro fosse feita por casais homoafetivos. Eles então procuraram o Centro de Reprodução Humana no Recife e iniciaram o processo.

BARRIGA SOLIDÁRIA

Colhido o material genético de Maílton, os médicos Cláudio Leal e Eduardo Moreira foram os responsáveis por fecundar os espermatozóides com o óvulo selecionado, posteriormente colocado no útero substituto, a chamada barriga solidária. “A medicina permite fazer embriões, mas só Deus pode dar a vida. E Ele permitiu que Maria Tereza viesse para nós”, comemorou Maílton, que falou sobre a escolha do nome: Maria, nome da mãe de Wilson, e Tereza, da mãe de Maílton.

A barriga solidária foi de uma prima de Maílton, de 32 anos, que assinou um documento se comprometendo a não reivindicar a maternidade da criança.

Em 29 de janeiro, nasceu Maria Tereza. A partir de então, o casal entrou na Justiça com um pedido de registro indicando a segunda paternidade, a de Wilson, já que a de Maílton é a biológica, e o Judiciário reconheceu o pedido.

Direito conquistado, na certidão de nascimento de Maria Tereza consta a dupla paternidade. Com o documento em mãos, os pais disseram que a sensação foi de justiça, por ter garantido a proteção da filha, segundo Maílton, agora “herdeira de fato e de direito”. “Nossa filha será educada na verdade. Vai saber porque veio e como. Ela estará preparada para dizer à sociedade que é uma menina feliz, pois é fruto do nosso amor.”

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