O objetivo do grupo de trabalho é discutir os temas relacionados ao SISOBI e
suas implicações nas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais
(Brasília-DF) No dia 8 de fevereiro deste ano foi publicada a Portaria
Conjunta INSS/ Anoreg-BR/ Arpen Brasil nº 05, que criou o grupo de trabalhos
“ Cartórios e INSS”. O grupo se reuniu pela primeira vez no dia 7 de março
último na Procuradoria Federal Especializada do INSS.
O objetivo do grupo de trabalho é discutir os temas relacionados ao Sistema
Informatizado de Controle de óbitos- SISOBI e suas implicações nos serviços
diários das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais. Estiveram
presentes na reunião representantes do INSS, diretores da Arpen Brasil e da
Anoreg Brasil.
Na abertura dos trabalhos, a representante do INSS, Verônica Leite de
Vasconcelos, iniciou a reunião falando sobre a legislação que obriga os
registradores civis a informar por meio do SISOBI, até o dia 10 do mês
subsequente, os óbitos registrados em suas serventias de forma correta e
exata. Verônica apresentou os trabalhos que foram feitos para o levantamento
das inconsistências do SISOBI, afim de que estas falhas não se repitam com o
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, o SIRC.
O SIRC, que ligará todos os cartórios brasileiros ao INSS, já está em fase
de testes em 21 serventias e está sendo chamado de projeto piloto. A
experiência servirá para evitar que futuros problemas interfiram na
implantação final do programa.
Durante a reunião foram levantados dados sobre as serventias que ainda
encaminham as informações de óbitos via papel e sobre a importância do
preenchimento exato e correto dos dados que dizem respeito aos óbitos
realizados nas serventias.
Ao final da reunião, ficou-se acordado que as associações dos Registradores
Civis, a Arpen Brasil e a Anoreg Brasil irão divulgar a seus associados
algumas determinações, entre elas que sejam incluídos o maior número de
dados pessoais dos falecidos nas comunicações de óbitos, assim como que seja
observada a exatidão dos dados no momento do registro e no envio da
informação ao INSS.
As associações pedem também aos registradores que informem ao INSS a
eventual ausência de óbito registrado dentro do período.
Além das demandas levantadas aos registradores, em contrapartida, o INSS se
comprometeu em aprimorar e facilitar o canal de informações entre o
instituto e os cartórios, observadas as competências regionais. A entidade
também irá oficiar as Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito
Federal, solicitando que nos relatórios de correição seja incluída a
pergunta se o Cartório de Registro Civil está enviando regularmente a
informação sobre os óbitos ao INSS.
O grupo de trabalho “Cartórios e INSS” tem também a intenção de incluir a
Carteira Nacional de Habilitação- CNH- no projeto de alteração legislativa,
como documento possível de identificação da pessoa falecida.
“A instalação do Grupo de Trabalho e a reunião ocorreu em clima de esforço
comum, com a finalidade de aproximação das instituições e no sentido de
equacionar os problemas existentes de parte a parte. Saímos da reunião com
atividades a serem executadas pelos entes e com a missão de apresentação dos
resultados para a próxima reunião agendada para o dia 10 de maio. Estamos
confiantes no alcance do objetivo pretendido e envolvidos para ultrapassar
eventuais obstáculos”, afirmou Tales Monte Raso, coordenador do grupo.
Participaram da reunião os diretores da Arpen Brasil, Nilo de Carvalho
Nogueira Coelho e Ricardo Augusto Leão; pela Anoreg Brasil esteve presente o
diretor, José Emygdio de Carvalho. Além dos representantes dos cartórios
também estiveram presentes o Subprocurador do INSS, Dr. Bruno Junior
Bisinoto; e os representantes do Instituto, Verônica Leite de Vasconcelos,
Tales Catão Monte Raso, Paula Sampaio Malinverni e José Arnaldo Lázaro Alves
de Souza.
O próximo encontro ficou agendado para o dia 10 de maio de 2012 quando o
grupo pretende debater o andamento das demandas levantadas.
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