Concurso MG - Edital 02/2011 - Edital do Sorteio Público para desempate dos serviços a serem ofertados

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva

SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


Edital 02/2011

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, em virtude da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 0000002-77.2012.2.00.0000 e no Pedido de Providências nº 000613-80.2011.2.00.0000 e, em conformidade ao Capítulo 2, subitem 2.1.3 da minuta de Edital constante na Resolução n. 81, de 09 de junho de 2009, do CNJ, a EJEF publica, para conhecimento geral dos interessados, o Edital do Sorteio Público para desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação a serem ofertados no certame.

O sorteio será realizado no dia 24 de abril de 2012, a partir das 10h00min, no auditório do Anexo I do TJMG, localizado na Rua Goiás, 229, Centro - Belo Horizonte/MG.

Esclareça-se que os referidos serviços constam nas listas de vacância publicadas pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio do Aviso nº 07/CGJ/2012, disponibilizado na edição do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe do dia 13.02.2012, publicação em 14.02.2012, bem como pelo ofício da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais nº 4230817/2012, de 10 de abril de 2012.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, publica-se abaixo o Ofício nº 4230817/2012 - Processos nº 47.802/2010 e nº 49.793/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais:

``Excelentíssimo Senhor Desembargador,

Em atenção ao Ofício nº 034/2012 - 2º GAVIP, presto a Vossa Excelência os seguintes esclarecimentos:

- em relação aos itens a e b, que dizem respeito às serventias sub judice, consta na decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 000613-80.2011.2.00.0000, encaminhada por essa Escola Judicial a esta Corregedoria Geral de Justiça por meio de mensagem eletrônica enviada em 15.03.2012, pelo Dr. Paulo de Figueiredo, Diretor Executivo da EJEF, que a republicação do edital nº 02/2011 deve observar:

``a) a oferta de todas as serventias vagas, incluindo aquelas que estejam sub judice (estas com expressa advertência aos candidatos acerca dessa condição e de que eventual escolha será por conta e risco do optante)'';

- em relação ao item c, todos os questionamentos de datas estão esclarecidos na própria listagem, anexa, ora revisada, a qual foi publicada no Aviso nº07/CGJ/2012.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.

Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares - Corregedor-Geral de Justiça''

Belo Horizonte, 19 de abril de 2012.

Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

- Lista com os serviços que irão a sorteio público.

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