SERJUS-ANOREG/MG e Defensoria Pública de MG assinam termo de cooperação técnica

A partir de agora a Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG - terá acesso rápido e fácil a informações e emissão de certidões pelos cartórios mediante o uso do Sistema CERI – Central Eletrônica de Registro de Imóveis. Isso porque ontem foi assinado um termo de cooperação técnica entre a SERJUS-ANOREG/MG e o órgão.

O termo foi assinado pela Defensora-Pública Geral em excercício, Ana Cláudia Silva, o presidente da SERJUS-ANOREG/MG, Roberto Andrade

Através da assinatura do termo, a Defensoria passará a ter acesso ao banco de dados dos cartórios, que hoje fazem parte da CERI. Com isso, internamente, através de uma senha, será possível que o órgão faça pesquisa cadastral e o cartório encaminhe para a DPMG informações sobre o registro do imóvel, por exemplo, que for necessário para instruir o procedimento a ser encaminhado pela Defensoria ao judiciário para obter o direito do cidadão, tudo isso de maneira eletrônica. Antes era preciso que fosse enviado um ofício a cada cartório para solicitar a informação. A resposta geralmente demorava 15 dias. Agora, com a assinatura do termo de cooperação técnica a Defensoria Pública de Minas Gerais solicitará a informação eletronicamente, podendo obter a resposta em menos de 24 horas.

A CERI – Central Eletrônica de Registro de Imóveis - existe desde dezembro de 2008. Integram a central o 1°, 2°, 3°, 4° e 7° Ofício de Imóveis de Belo Horizonte e, o Nova Lima Serviço Registral de Imóveis.

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