Registro dos Contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Discussão

IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV

Representantes das instituições envolvidas na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida reuniram-se, na semana passada em Brasília/DF. O objetivo foi entregar formas para solucionar questões apresentadas no processo de registro dos contratos do programa do governo, especialmente aqueles que beneficiam a população de baixa renda (0 a 3 salários mínimos - faixa 1), que são atendidas pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Participaram da reunião representantes dos Ministérios do Planejamento, das Cidades e dos principais agentes financeiros do programa (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ). Representando a classe dos registradores imobiliários, estiveram presentes o presidente do IRIB, Francisco Rezende, o presidente da Arisp e membro da diretoria do Instituto, Flauzilino Santos, o vice-presidente do IRIB para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Leão, a registradora de imóveis e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário, Naila Khuri, o escrevente do 4º RI de Belo Horizonte, Marcus Felipe Rezende.

"Fomos convidados a participar desse importante debate e não podemos nos furtar de tal obrigação social. Segundo dados do governo, existem 80 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida dependendo de legalização. Tais moradias são alvo de invasores e depredadores. É nosso dever social contribuir para o êxito do programa e para garantir a moradia aos menos favorecidos", disse Francisco Rezende.

Da reunião foi tirado documento, ainda em análise pelo grupo, que poderá subsidiar uma medida de regulação a ser baixada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.