O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai implantar o Sistema
Integrado de Registro Civil, que tem o objetivo de criar um banco de dados
com informações de nascimento, casamento, averbações (alteração no registro
civil) e óbito.
Na tarde da última sexta-feira (22), o assessor da Presidência do TJES, juiz
Paulino José Lourenço, coordenou reunião com a presença do assessor da
Corregedoria Geral de Justiça, juiz Aldary Nunes Júnior, o secretário de
Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Ronney Brunelli Dutra;
programadores de Informática, delegatórios de cartórios de registro civil e
representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
(Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Vamos criar um banco de dados no Tribunal de Justiça onde todas as
informações estarão disponibilizadas para os órgãos públicos. São
informações pertinentes a nascimento de pessoas, mudança de registro civil
(se ela se casou ou se divorciou) e óbitos. Com esse sistema, vamos evitar,
por exemplo, que uma pessoa que já morreu continue respondendo a um processo
de homicídio. Também estaremos evitando fraudes”, disse o juiz Paulino
Lourenço.
O artigo 106 da Lei de Registro Público no Brasil obriga que o cartório onde
uma pessoa fez seu registro de nascimento seja informado quando ela se casou
ou morreu. As informações têm que ser passadas pelos cartórios que
realizaram o registro de casamento e óbito. O Sistema Integrado de Registro
Civil ai facilitar essa troca de informações.
“O Sistema vai impedir que uma pessoa tenha mais de um registro de
nascimento”, disse o juiz Paulino Lourenço.
Ele acrescentou que um projeto piloto possibilitará que durante 60 dias após
o lançamento da portaria alguns cartórios já estarão integrados ao sistema.
Depois, a Corregedoria de Justiça vai baixar provimentos para funcionamento
do programa.
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