Aviso Nº 32/CGJ/2012 - Republicação por incorreção no Anexo VI – Relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 32/CGJ/2012 (*)
Processos nº 47802/CAFIS/2010 e nº 56625/CAFIS/2012
O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de
junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual os concursos
públicos relativos aos serviços notariais e de registro serão realizados
semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior,
caso estiverem vagas ao menos 03 (três) delegações de qualquer natureza, bem
como que duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os
Tribunais dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios publicarão a
relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da
aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para
fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo
39, V e VI, da Lei nº 8.935/1994);
Avisa a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral
dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de
Minas Gerais, conforme listas abaixo, constantes dos Anexos I a VI deste
Aviso:
* Anexo I - Lista Geral de Vacância;
* Anexo II - Lista de Serventias Vagas Atualmente Submetidas a Concurso
Público nos Editais nº 01/2011 e nº 02/2011;
* Anexo III - Lista de Serventias Vagas Aguardando Prazo para Posse e
Exercício no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2005;
* Anexo IV - Lista de Serventias com Vacância Sub Judice;
* Anexo V - Lista de Serventias Vagas com Diligência no CNJ;
* Anexo VI - Lista de Serventias Vagas Aptas a serem submetidas a Concurso
Público.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2012.
(a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho
Corregedor-Geral de Justiça
(*) Republicado por incorreção, em seu Anexo VI, na publicação do Diário do
Judiciário Eletrônico disponibilizado em 09/07/2012.
Lista de Serventias Vagas Aguardando Prazo para Posse e Exercício
Lista de Serventias com Vacância Sub Judice
Lista de Serventias Vagas com Diligência no CNJ
Lista de Serventias Vagas Aptas a serem submetidas a Concurso Público
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