Notícias - Ano 2005

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  • 30/12/2005 - ITCD - Lei estadual n. 15.958/2005 altera a Lei n. 14.941/2003

  • 30/12/2005 - Lei n. 15.956/2005 altera o art. 203 da Lei n. 6.763/75, determinando aos tabeliães de notas, antes da lavratura de escrituras, a comunicação de dados dos transmitentes e adquirentes  à repartição fazendária

  • 29/12/2005 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2006

  • 29/12/2005 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias tem nova redação

  • 27/12/2005 - Concurso MG - Liminar retira RI?????s??????º?? de Manga do Edital n. 001/2005

  • 27/12/2005 - TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

  • 27/12/2005 - Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

  • 26/12/2005 - Recesso Judiciário - TJMG presta esclarecimento

  • 23/12/2005 - Projeto de Lei Complementar n.º 72/2?????s??????º??005, que altera a Lei de Organização e Divisão Judiciária de MG (Lei Complementar 59/2001), aprovado em redação final pela ALMG aguardando sanção

  • 22/12/2005 - IBGE - Divulga pesquisa que aponta queda na taxa de subregistro no país

  • 21/12/2005 - Concurso MG - EJEF publica alterações nos editais 001 e 002/2005

  • 21/12/2005 - Divulgada a UFEMG para o exercício de 2006

  • 21/12/2005 - Plantão de final de ano - Orientações complementares

  • 19/12/2005 - Decisão STF - Tabelião aposentado após a EC 20/98 retorna às atividades

  • 19/12/2005 - Corte Superior do TJMG regulamenta o funcionamento do Poder Judiciário

  • 16/12/2005 - CND - Estadual - Adiado o Julgamento

  • 16/12/2005 - TJRS edita súmula que trata da incidência de imposto em dissolução de sociedade conjugal

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  • 15/12/2005 - Serjus apóia a realização do Curso de Grafotécnica na região do Vale do Aço

  • 15/12/2005 - Nota de falecimento

  • 14/12/2005 - Prova de Regularidade Fiscal - CGJ recomenda criteriosa observância do Decreto nº 5.586/05

  • 12/12/2005 - Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

  • 09/12/2005 - Instrução Normativa nº 26/05 - Fixa roteiro para troca de informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis

  • 09/12/2005 - Projeto de Lei facilita registro de pessoas nascidas no exterior

  • 07/12/2005 - Corregedoria determina aos notários utilização de método individual para reconhecimento de firma

  • 06/12/2005 - Hipoteca judiciária pode ser determinada mesmo sem o pedido do credor

  • 05/12/2005 - STF decide que União só poderá cobrar ITR a partir de 1995

  • 05/12/2005 - Incra fará emissão de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais do triênio para todo o País

  • 02/12/2005 - Concurso MG - Publicada a Comissão Examinadora dos Concursos Públicos para Ingresso e Remoção

  • 02/12/2005 - Departamento de Notas - Encerramento das atividades de 2005

  • 02/12/2005 - Notários e Registradores dentre várias personalidades serão agraciados com Medalha "Desembargador Hélio Costa"

  • 01/12/2005 - Revisão da lei de parcelamento de solo urbano e regularização fundiária - Aprovado Projeto de Lei 3.057/00

  • 01/12/2005 - CINDER 2005 - Diretoria da SERJUS comparece em evento

  • 01/12/2005 - Emolumentos de Cédula - CGJ instrui quanto ao cumprimento da liminar

  • 01/12/2005 - Aviso 65/CGJ/05 - Compulsória não atinge notários e registradores

  • 30/11/2005 - Corregedoria publica escala de plantão para o registro de óbitos em 2006

  • 30/11/2005 - Corregedoria comunica furto de selos de fiscalização em Laranja da Terra/ES

  • 29/11/2005 - Emolumentos de Cédula Rural - SERJUS toma providências

  • 28/11/2005 - Decisão em ADI retroage e atinge somente concursos realizados no RS

  • 28/11/2005 - Prova de regularidade fiscal - Instrução Normativa da Receita Federal

  • 25/11/2005 - Julgada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3522 - Lei nº 11.183, de 29 de junho de 1998, do Estado do Rio Grande do Sul

  • 24/11/2005 - Julgada no STF a ADI 2602 - Notários e registradores não estão sujeitos à aposentadoria aos 70 anos

  • 24/11/2005 - Republicação - Resolução nº 490/05 - Regulamenta a lei que dispõe sobre a Justiça de Paz

  • 24/11/2005 - Emolumentos - PL 2.685/05 - Parecer conclui pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade

  • 24/11/2005 - Concurso para cartórios no Rio Grande do Sul - ADI 3522 em pauta para julgamento no STF

  • 23/11/2005 - CCIR - Edital define a expedição dos certificados relativos a 2003/04/05

  • 23/11/2005 - Concurso MG – Ingresso - Relação de inscritos por Serventia

  • 23/11/2005 - Concurso MG – Remoção - Relação de inscritos por Serventia

  • 23/11/2005 - Aposentadoria Compulsória - ADI 2602 em pauta para julgamento no STF

  • 23/11/2005 - Prova de regularidade fiscal - Decreto nº 5.586 de 19/11/05 revoga Decreto nº 5.512 de 15/08/05

    21/11/2005 - Projeto de Lei obriga SPC e Serasa a consultarem Cartórios de Protestos

  • 17/11/2005 - Concurso MG - Negado pedido de tutela antecipada proposto pelo MP

  • 18/11/2005 - Curso - Retificação de Registro Imobiliário e Georreferenciamento

  • 17/11/2005 - Resolução n. 490/2005 - Regulamenta a lei que dispõe sobre a Justiça de Paz

  • 17/11/2005 - Concedida alteração de regime de bens celebrado na vigência do Código Civil de 1916

  • 14/11/2005 - Serjus encaminha ofício ao Secretário de Governo de Minas Gerais, solicitando posicionamento quanto à contribuição previdenciária dos notários e registradores mineiros

  • 11/11/2005 - Cinder 2005 - Mensagem oficial do Presidente da República

  • 11/11/2005 - Aposentadoria Compulsória - ADI 2602 - Votação adiada novamente por falta de quorum

  • 11/11/2005 - Departamento de Notas da SERJUS organiza IV Ciclo de Estudos

  • 10/11/2005 - Aposentadoria Compulsória - ADI 2602 em pauta para julgamento no STF

  • 09/11/2005 - Taxa de Fiscalização Judiciária - Nova Portaria altera o momento do repasse

  • 09/11/2005 - Corregedoria comunica extravio de selos de fiscalização em Araguari/MG

  • 09/11/2005 - Usufruto - Vedada a alienação somente após o registro no R.I

  • 08/11/2005 - Corregedoria recomenda observância do artigo 4º do Decreto 5.512/05

  • 07/11/2005 - Autorização judicial exclui sobrenome paterno

  • 07/11/2005 - Comunicação a todos os cartórios do Brasil acerca de Instrumento de Mandato Falso

  • 03/11/2005 - Georreferenciamento - Atenção para as ações judiciais que envolvem imóveis rurais

  • 03/11/2005 - ENR - Escola Nacional de Registradores tem ata de fundação lavrada em Tiradentes/MG

  • 03/11/2005 - Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de funcionário de cartório

  • 03/11/2005 - Cinder 2005 - Geo e o Decreto 5.570/05 serão abordados no congresso

  • 01/11/2005 - Geo - Decreto 5.570 DE 31/10/05 altera o Decreto 4.449/02

  • 01/11/2005 - Georreferenciamento - Informações da Casa Civil sobre o Decreto 4.449/02

  • 01/11/2005 - Diretoria da Serjus prestigia posse do Desembargador José Antônio Braga

  • 28/10/2005 - Aposentadoria Compulsória - ADI 2602 adiada por falta de quorum

  • 28/10/2005 - A responsabilidade civil por dano causado a particular por ato de oficial de Registro de Imóveis é pessoal, não podendo seu sucessor, atual titular da serventia, responder pelo ato ilícito praticado pelo antigo titular.

  • 27/10/2005 - Concurso MG - 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte tem novo titular

  • 27/10/2005 - Supremo declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha sobre concurso nos serviços notariais e registrais

  • 27/10/2005 - Geo Lei 10.267/01 - Pedidos devem ser encaminhados à Presidência

  • 27/10/2005 - Usucapião - Comprovação com título de compra e venda sem registro

  • 27/10/2005 - Inventário e Partilha - PL aprovado permite a formalização extrajudicial

  • 26/10/2005 - Reserva Legal - Concedido Habeas Corpus preventivo a registrador

  • 26/10/2005 - Bem de família só é penhorável para quitar débitos previdenciários com empregado doméstico

  • 26/10/2005 - Reconhecer firma garante autenticidade a documento

  • 25/10/2005 - Reta final do projeto sobre reforma da Lei 6.766/79

  • 25/10/2005 - A Federação Brasileira de Notários e Registradores - FEBRANOR solicitou a divulgação da mensagem em anexo referente à contribuição

  • 20/10/2005 - Concurso MG - Retificações nos editais de ingresso e remoção - Serventias excluídas

  • 20/10/2005 - Aposentadoria Compulsória. Notários e Registradores

  • 18/10/2005 - Departamento de Notas realizará curso sobre IRPF - Livro Caixa

  • 17/10/2005 - Corregedoria expede aviso sobre extravio de selos de fiscalização em Liberdade/MG

  • 17/10/2005 - TJ do Paraná abrirá concurso para preenchimento de 165 serventias vagas

  • 14/10/2005 - Incabível recusa de expedir CND à empresa porque sócio integra outra firma devedora do Fisco

  • 14/10/2005 - Projeto de Crivella propõe desapropriação de imóvel urbano vago por cinco anos

  • 14/10/2005 - Irib, Colégio Notarial e Abecip em audiência com Deputado Barbosa Neto

  • 11/10/2005 - Desnecessária nova autorização judicial em processo cuja alienação de imóvel já foi autorizada

  • 10/10/2005 - Corregedoria alerta sobre competência para lavratura de atos notariais ou registrais

  • 10/10/2005 - Concurso MG - Data Oficial das provas de conhecimento

  • 07/10/2005 - Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

  • 06/10/2005 - III Ciclo de Notas foi realizado com sucesso

  • 06/10/2005 - Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

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  • 05/10/2005 - Concurso MG - Data prevista para realização das provas

  • 03/10/2005 - Corregedoria alerta oficiais do RTDPJ quanto à observância do artigo 2.031 do Código Civil Brasileiro

  • 03/10/2005 - Assessoria Jurídica da SERJUS tem novo horário de atendimento

  • 03/10/2005 - Vice-presidente da SERJUS será entrevistado pela Rede Minas de Televisão

  • 29/09/2005 - STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

  • 28/09/2005 - Corregedoria expede avisos sobre extravio de selos em Belo Horizonte

  • 28/09/2005 - Corregedoria comunica extravio de selos de fiscalização no Estado de Santa Catarina

  • 27/09/2005 - Projeto dispensa nova ação para divórcio após separação

  • 27/09/2005 - Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

  • 27/09/2005 - Workshop sobre georreferenciamento de imóveis rurais, com Palestras e Cursos - Piracicaba - SP

  • 26/09/2005 - Concedida liminar a notário aposentado que pedia reintegração ao cargo

  • 23/09/2005 - Câmara aprova registro gratuito em admissão de paternidade

  • 22/09/2005 - Departamento de Notas da SERJUS organiza III Ciclo de Estudos

  • 22/09/2005 - TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

  • 21/09/2005 - Companheiro tem direito à metade dos bens havidos durante união estável

  • 21/09/2005 - Emolumentos Cédula Rural - Corregedoria decide que cobrança terá como parâmetro a Lei n. 15.424/04

  • 19/09/2005 - Cabe ação contra sentença deferitória de pedido de re-ratificação de registro imobiliário

  • 19/09/2005 - Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

  • 16/09/2005 - Projeto limita a impenhorabilidade de bens de família

  • 16/09/2005 - Aprovado projeto que obriga cartório a identificar corretor de imóveis

  • 15/09/2005 - Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

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  • 15/09/2005 - Colégio Notarial do Brasil irá aderir à Autoridade Certificadora da Justiça

  • 15/09/2005 - Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

  • 13/09/2005 - Nova sentença declara a impenhorabilidade dos imóveis residenciais dos fiadores

  • 09/09/2005 - Corregedoria expede recomendações sobre cumprimento gratuito de mandados e alvarás judiciais

  • 08/09/2005 - Avós não têm legitimidade para pedir anulação do registro de nascimento do neto

  • 06/09/2005 - Concurso MG–Aos candidatos que fizeram conferências em Congressos da SERJUS

  • 06/09/2005 - Não faz jus à partilha parte que não comprova aquisição de bens mediante esforço comum

  • 05/09/2005 - Receita Federal e Procuradoria unificam certidões negativas

  • 05/09/2005 - Comunicado do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS

  • 02/09/2005 - Supremo mantém eficácia da medida provisória que altera Código Florestal

  • 02/09/2005 - Gilberto Goelnner pede prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

  • 02/09/2005 - Corregedoria comunica furto de selos de fiscalização em Santa Luzia/MG

  • 01/09/2005 - Presidente da SERJUS recebe voto de congratulações do TJMG

  • 31/08/2005 - Concurso MG - EJEF publica novas alterações nos Editais 001/2005 e 002/2005

  • 29/08/2005 - TJMG divulga nova atualização (26/08/2005) para o programa da DAP/TFJ

  • 26/08/2005 - Encontro Internacional em SP discute melhoria do sistema registral imobiliário

  • 26/08/2005 - ?????s??????º?? Novo presidente do TJMG toma posse hoje

  • 25/08/2005 - Corregedoria recomenda cumprimento da Lei 10.267/2001 e seu decreto regulamentador

  • 25/08/2005 - Corregedoria comunica extravio de selos no Estado de Santa Catarina

  • 25/08/2005 - É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

  • 24/08/2005 - Concurso MG - Nova retificação dos Editais 001/2005 e 002/2005

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  • 23/08/2005 - Extinto o processo que argüia as 402 delegações efetivas

  • 22/08/2005 - SERJUS recebe visita de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego

  • 20/08/2005 - Concurso MG - Retificação dos Editais 001/2005 e 002/2005

  • 19/08/2005 - Comissão do Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

  • 19/08/2005 - Concurso MG - Corregedoria adota procedimentos para emissão de certidão

  • 18/08/2005 - Nome só pode ser mudado em situações extraordinárias

  • 18/08/2005 - Decreto dispõe sobre prova de regularidade fiscal

  • 18/08/2005 - Supremo decide sobre a penhorabilidade, ou não, do imóvel residencial dos fiadores

  • 16/08/2005 - Bem de família - Casa é impenhorável mesmo que exista outros imóveis

  • 11/08/2005 - Outorga da Medalha de Mérito "Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena"

  • 09/08/2005 - Concurso MG - Ingresso - Lista das serventias, por especialidade

  • 09/08/2005 - Concurso MG - Remoção - Lista das serventias, por especialidade

  • 08/08/2005 - Cartórios têm até quarta (10) para informar óbitos

  • 08/08/2005 - Maternidade poderá conceder certidão de nascimento

  • 08/08/2005 - Loteamento urbano irregular pode ter punição mais rigorosa

  • 08/08/2005 - PUC Minas abre inscrições para curso virtual de Direito Notarial

  • 02/08/2005 - Tribunal de Justiça do Amazonas abre concurso para ingresso em 12 serventias

  • 02/08/2005 - Viúva não tem direito a imóvel comprado pelo marido antes e registrado depois do casamento

  • 01/08/2005 - Concurso MG - Edital nº 001/2005 - INGRESSO

  • 01/08/2005 - Concurso MG - Edital nº 002/2005 - REMOÇÃO

  • 01/08/2005 - Certidões Previdenciárias têm prazo de validade prorrogado por 30 dias

  • 01/08/2005 - Acordo de separação que não contém mácula é válido mesmo sem homologação judicial

  • 01/08/2005 - Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

  • 29/07/2005 - Departamento de Notas da SERJUS organiza II Ciclo de Estudos

  • 29/07/2005 - Presidente da SERJUS recebe homenagem da Corregedoria Geral de Justiça

  • 27/07/2005 - ?????s??????º?? Colégio Notarial do Brasil publica Nota Oficial sobre georreferenciamento

  • 27/07/2005 - Pequeno produtor rural deve recadastrar imóvel

  • 26/07/2005 - Concurso MG - Nova classificação para serventia em Lima Duarte

  • 25/07/2005 - Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

  • 22/07/2005 - Cédula rural hipotecária – Cobrança em conformidade com a Lei 15.424/04

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  • 22/07/2005 - CNDs da Receita e Fazenda serão unificadas

  • 21/07/2005 - Cessão de herança e meação. Desnecessidade de escritura pública

  • 21/07/2005 - MP que permite supressão de área de preservação permanente é questionada no Supremo

  • 18/07/2005 - Projeto de lei garante moradia a companheiro sobrevivente

  • 15/07/2005 - Reserva Legal - Cartórios do Paraná já podem fazer registros sem averbação

  • 15/07/2005 - Impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada a qualquer tempo

  • 15/07/2005 - Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

  • 14/07/2005 - Corregedoria comunica roubo de selos de fiscalização no Estado de Santa Catarina

  • 13/07/2005 - Programação da Convergência 2005 - IEPTB/MS

  • 08/07/2005 - Filhos de registrador mineiro são aprovados em Concursos Públicos

  • 08/07/2005 - Hugo Bengtsson foi eleito presidente do TJMG

  • 07/07/2005 - Representantes da classe notarial e registral receberão Medalha de Mérito

  • 05/07/2005 - É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

  • 04/07/2005 - Prorrogado prazo de validade de certidões emitidas pelo INSS

  • 04/07/2005 - Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

  • 01/07/2005 - TJMG ratifica instituição organizadora do concurso para cartórios

  • 30/06/2005 - Reserva Legal - Ministério Público não tem competência para determinar cancelamento de prenotação

  • 30/06/2005 - Notificação Judicial. Averbação lançada à margem de matrícula de imóvel. Inadmissivilidade. Cancelamento determinado

  • 30/06/2005 - Reserva Legal - TJMG confirma mais uma vez desnecessidade de prévia averbação

  • 30/06/2005 - Código Civil - Modificações no estatuto das PJ ganha novo prazo

  • 29/06/2005 - É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

  • 29/06/2005 - Começa discussão se é possível alterar regime matrimonial de bens celebrado sob o CC de 1916

  • 24/06/2005 - Namoro pode ser registrado em cartório

  • 24/06/2005 - É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

  • 22/06/2005 - Departamento de Notas da SERJUS promove I Ciclo de Estudos

  • 21/06/2005 - Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

  • 21/06/2005 - Novo julgado diz que único bem imóvel do fiador é penhorável

  • 21/06/2005 - Concurso MG - Corregedoria divulga mais cinco serventias vagas

  • 20/06/2005 - TJMG divulga nova atualização (20/06/2005) para o programa da DAP/TFJ

  • 20/06/2005 - Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

  • 17/06/2005 - Tabelião de protestos reverte no STJ decisão que o condenou a indenizar advogado com 100 salários

  • 17/06/2005 - Incra promete emitir em 30 dias certificados para processos

  • 17/06/2005 - Publicada decisão sobre atribuições de juiz de paz definidas em lei mineira

  • 16/06/2005 - Supremo vai examinar inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

  • 16/06/2005 - Concurso MG - Governo outorga delegação a mais dois titulares aprovados

  • 16/06/2005 - Projeto define títulos de dívida que podem ser protestados

  • 15/06/2005 - Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

  • 15/06/2005 - Corregedoria recomenda cautela com documentos oriundos de Tupiratins/TO

  • 15/06/2005 - Concurso MG - EJEF publica classificação final para serventia em Sabará

  • 14/06/2005 - TJMG confirma aposentadoria de Auxiliar pelas normas aplicáveis aos funcionários públicos

  • 14/06/2005 - É possível desmembrar bem de família para penhora, mas sem descaracterizar o imóvel

  • 13/06/2005 - Anoreg questiona Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte

  • 13/06/2005 - Receita Previdenciária prorroga prazo de validade das CNDs

  • 13/06/2005 - Cartórios poderão fazer penhora on-line de imóveis

  • 13/06/2005 - Emolumentos no Registro de Imóveis: limites estabelecidos pela Lei 8.692

  • 10/06/2005 - Encontro de corregedores - Carta de Belo Horizonte

  • 09/06/2005 - Departamento de Notas da SERJUS organiza I Ciclo de Estudos

  • 09/06/2005 - Belo Horizonte sedia o 14º Encontro de Notários e Registradores

  • 09/06/2005 - Plenário aprova taxa de fiscalização de serviços notariais no Mato Grosso

  • 08/06/2005 - TJMG divulga nova atualização (07/06/2005) para o programa da DAP/TFJ

  • 08/06/2005 - Ministério Público obtém da Justiça de Passos anulação de casamento forjado pelos familiares do noivo

  • 08/06/2005 - STF decidirá quem cria, divide e extingue cartórios

  • 08/06/2005 - Créditos trabalhistas mantêm preferência sobre Fazenda independentemente de penhora

  • 06/06/2005 - STJ reconhece o "ficar" como indício de paternidade

  • 03/06/2005 - Concurso MG - Corregedoria declara vaga mais uma serventia

  • 03/06/2005 - Corregedoria expede aviso sobre extravio de selos em Governador Valadares/MG

  • 02/06/2005 - Novo titular de delegação não pode ser responsabilizado por ato praticado por antecessor

  • 01/06/2005 - Justiça dispensa imóvel rural sem florestas de averbação da reserva legal

  • 31/05/2005 - Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

  • 30/05/2005 - Bens doados em vida aos herdeiros devem integrar o montante total da herança

  • 30/05/2005 - Imóvel da Terracap não é sujeito à usucapião

  • 30/05/2005 - STF quer dados sobre ingresso em serviço notarial por permuta

  • 23/05/2005 - Concurso MG - Corregedoria divulga novas serventias vagas

  • 20/05/2005 - Nulas doações praticadas por ex-marido utilizando mandato

  • 20/05/2005 - TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

  • 19/05/2005 - Corregedoria comunica extravio de selos de fiscalização no Estado de Santa Catarina

  • 18/05/2005 - TJMG divulga nova atualização (16/05/2005) para o programa da DAP/TFJ

  • 18/05/2005 - Incide imposto de transmissão sobre bem deixado por cônjuge ao meeiro na partilha

  • 18/05/2005 - Procurador-geral da República contesta lei do DF

  • 17/05/2005 - Registro de contrato de compra e venda. Venda. Imóvel gravado com hipoteca. Anuência do credor hipotecário. Necessidade

  • 17/05/2005 - Dúvida registrária. Usucapião. Matéria alheia ao Registr?????s??????º??o Imobiliário. Procedimento de natureza administrativa

  • 17/05/2005 - Falência. Título cambial. Aviso de protesto. Protesto comum. Possibilidade

  • 17/05/2005 - Mudança de nome só é possível quando expõe a pessoa a ridículo ou vexame

  • 16/05/2005 - Concurso MG - Mais uma titular renuncia após tomar posse

  • 13/05/2005 - Esclarecimentos sobre o preenchimento e envio da DAP

  • 13/05/2005 - 1º Seminário de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida do ES

  • 11/05/2005 - ALMG aprova requerimento que cria comissão para fiscalizar Cartórios

  • 10/05/2005 - Tabelião de protestos ganha indenização de R$ 30 mil do Banrisul

  • 10/05/2005 - Recivil esclarece sobre autenticação no relatório a ser enviado ao RECOMPE

  • 10/05/2005 - Relatório mensal para o Fórum continua a ser enviado juntamente com a DAP

  • 10/05/2005 - IRIB presta homenagem póstuma a registradora mineira

  • 09/05/2005 - Esclarecimentos sobre envio da DAP - Preenchimento manual

  • 09/05/2005 - Concurso MG - Após 2 anos, vitória no STJ muda titularidade de serventia

  • 09/05/2005 - Câmara aprova mudanças nas execuções extrajudiciais

  • 06/05/2005 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos realizados em Março/2005

  • 05/05/2005 - Idosa pode ser registrada oito anos mais nova

  • 05/05/2005 - Advogada da SERJUS será entrevistada pela Rede Minas de Televisão

  • 04/05/2005 - TJMG disponibiliza programa para envio da DAP/TFJ

  • FONT FACE="Verdana" style="font-size: 9pt">02/05/2005 - ADIn questiona no STF lei gaúcha que reajusta mensalmente os valores cobrados por notários e registradores

  • 02/05/2005 - Impenhorável imóvel de propriedade de empresa usado por sócio como residência

  • 02/05/2005 - Presidente do STJ defende maior atuação do juiz de paz

  • 02/05/2005 - TJMG nega pedido de casamento de jovem de 15 anos

  • 29/04/2005 - Parecer pretende acabar com reajuste automático de emolumentos

  • 28/04/2005 - SERJUS e RECIVIL solicitam orientação quanto ao cumprimento de mandados

  • 27/04/2005 - Lei 10.931/2004 - Palestra sobre cancelamento e bloqueio de registro é adiada

  • 27/04/2005 - Ministro considera inconstitucional penhora de imóvel familiar para o pagamento de fiança

  • 26/04/2005 - TJSP outorga delegação aos aprovados no último concurso

  • 25/04/2005 - Corregedoria orienta oficiais do RCPN sobre averbações ou anotações

  • 25/04/2005 - MP eleva salário mínimo para R$ 300,00 a partir de 1º de maio

  • 25/04/2005 - Composição de Conselho une juízes e notários

  • 25/04/2005 - 1º Congresso de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Minas Gerais

  • 19/04/2005 - Vice-presidente da SERJUS ministrará palestra em Campinas/SP

  • 18/04/2005 - Registro Civil recebe repasse referente aos atos gratuitos realizados em Fevereiro/2005

  • 15/04/2005 - Casamento no exterior prevalece para efeito de partilha no Brasil

  • 13/04/2005 - Portaria Conjunta?????s??????º?? regula recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária

  • 12/04/2005 - Retroatividade de lei garante penhora de bem de família de fiador

  • 12/04/2005 - PEC cria concurso público para admissão de juiz de paz

  • 12/04/2005 - Portaria que regula recolhimento da Taxa de Fiscalização será republicada

  • 11/04/2005 - "Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

  • ?????s??????º??
  • 08/04/2005 - Comentários sobre a nova lei de emolumentos - Lei n. 15.424/2004

  • 08/04/2005 - Concurso SP - Candidatos aprovados são convocados para escolha das serventias

  • 08/04/2005 - 20º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis - GEOLONDRINA

  • 07/04/2005 - Corregedoria esclarece forma de depósito do Fundo de Compensação

  • 06/04/2005 - Ministério Público Estadual pede suspensão de loteamentos clandestinos e ressarcimento dos valores pagos pelos moradores em Betim

  • 06/04/2005 - Concurso MG - EJEF publica nova classificação para serventia em Buritis

  • 05/04/2005 - TJMG determina retorno de registradora afastada compulsoriamente

  • 05/04/2005 - 1º ENCOR reúne juízes diretores do Estado de Minas Gerais

  • 04/04/2005 - Registrador imobiliário de Ouro Preto/MG inicia campanha pela internet

  • 04/04/2005 - STF publica inteiro teor da decisão sobre ação das delegações - art. 66 do ADCT da Constituição Mineira

  • 04/04/2005 - Portaria que regula recolhimento da Taxa de Fiscalização será republicada

  • 01/04/2005 - Carta resultante do 37º ENCOGE - Encontro de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil

  • 01/04/2005 - Concurso MG - Candidata poderá apresentar títulos amparada por decisão judicial

  • 31/03/2005 - Aprovado projeto que pretende coibir a ocupação irregular do solo urbano

  • 30/03/2005 - Atenção: Nova Lei de Emolumentos entra em vigor em 31/03/2005

  • 30/03/2005 - ANOREG-BR informa: arquivada ação contra delegações

  • 29/03/2005 - STF arquiva ação que contesta a criação de cartório extrajudicial em Ribeirão Preto

  • 29/03/2005 - Pensão alimentícia de filho é saldada com penhora de imóvel que garantia cédula rural do pai

  • 28/03/2005 - Tabeliã de SP ganha ação contra a aposentadoria compulsória

  • 28/03/2005 - TJSP: Reserva Florestal obrigatória - Áreas sujeitas à exploração comercial

  • 22/03/2005 - Corregedoria regulamenta a conversão da união estável em casamento

  • 22/03/2005 - Escola Judicial e Corregedoria promovem encontro dos Diretores do Foro

  • 22/03/2005 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo em 23 e 24 de março

  • 22/03/2005 - Titular de cartório de Ribeirão Preto/SP questiona criação de nova serventia extrajudicial

  • 21/03/2005 - Presidente da SERJUS será entrevistado pela Rede Minas de Televisão

  • 21/03/2005 - Departamento de Protestos da SERJUS promove V Ciclo de Estudos

  • 17/03/2005 - Jobim mantém decisão do STJ sobre atribuições de cartórios no Distrito Federal

  • 17/03/2005 - Envie uma "relíquia" para ser publicada na Revista Autêntica

  • 17/03/2005 - Portaria traz novas instruções sobre o uso do Selo de Fiscalização em MG

  • ?????s??????º??
  • 17/03/2005 - Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

  • 15/03/2005 - Concurso MG - Governo outorga delegação a mais um titular aprovado

  • 15/03/2005 - Falta de registro dá prejuízo

  • 14/03/2005 - TJ-RS nega união estável para casal sem objetivo de constituir família

  • 14/03/2005 - Notário aposentado compulsoriamente pede recondução ao cargo

  • 10/03/2005 - Secretaria da Fazenda divulga valor da UFEMG para o exercício de 2005

  • 09/03/2005 - Corregedoria expede aviso sobre extravio de selos em Caçarema/MG

  • 09/03/2005 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos de Janeiro/2005

  • 09/03/2005 - ISS: ADIN 3089 está na pauta de julgamentos previstos para esta semana

  • 08/03/2005 - Supremo recebe ADI contra a nova lei de falências

  • 07/03/2005 - Corregedoria de MG comunica recessos da Casa da Moeda do Brasil

  • 07/03/2005 - Decreto n. 43.981/2005 - nova regulamentação do ITCD

  • 03/03/2005 - PL que altera a Lei n. 8.935/94 já tem relator no Senado Federal

  • 02/03/2005 - Correição nos Serviços Notariais e de Registros de BH - Cronograma

  • 02/03/2005 - Conselho Nacional de Justiça, que também fiscalizará a atividade notarial e de registro, já tem cinco indicados

  • 02/03/2005 - Fonteles contesta no STF leis estaduais sobre custas judiciais

  • 01/03/2005 - Nascidos por inseminação podem vir a ter acesso a pais

  • 01/03/2005 - Tribunal de Justiça de Goiás autoriza retificação de nome de falecida

  • 01/03/2005 - Calendário de Obrigações - Março/2005

  • 01/03/2005 - Concurso MG - Tribunal de Justiça publica nova resolução

  • 01/03/2005 - Minas Gerais terá "Cidade Judiciária", diz ministro Edson Vidigal

  • 01/03/2005 - Imóvel considerado bem de família é impenhorável mesmo que executado não resida nele

  • 28/02/2005 - Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

  • 28/02/2005 - Deve-se proceder à averbação em caso de incorporação total de uma empresa por outra

  • 25/02/2005 - Situação dos juízes de paz é tema de encontro

  • 23/02/2005 - Escritura pública poderá substituir ação judicial/P>

  • 18/02/2005 - TJMG: Dissolução de sociedade de fato - Estabelecimento de patrimônio comum - Partilha

  • 18/02/2005 - Procuração do INSS agora só por cartório

  • 18/02/2005 - Alteração de nome não pode prejudicar patronímico de família

  • 17/02/2005 - Supremo arquiva ação contra lei mato-grossense que estabelece taxa para registradores e notários

  • 14/02/2005 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos de Dezembro/2004

  • 11/02/2005 - Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho de 2005

  • 11/02/2005 - Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento de ADI sobre repasse de verba de cartórios

  • 11/02/2005 - STJ entende que titulares de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

  • 10/02/2005 - Projeto de lei torna imprescritível o direito dos pais de registrarem filho que lhes foi subtraído

  • 04/02/2005 - Suspensa resolução do TJ/SP que aumentava repasse de verba arrecadada pelos cartórios

  • 04/02/2005 - STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

  • 03/02/2005 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo no dia 09 de fevereiro

  • 02/02/2005 - Alckmin quer vetar repasse de verbas de serviços notariais e de registro ao TJSP

  • 31/01/2005 - Presidente do STF suspende resolução da Corregedoria Geral de Justiça do RJ

  • 28/01/2005 - Notários contestam no STF decisão da Corregedoria-Geral do Rio

  • 27/01/2005 - Concurso MG - Candidato ganha ação no STJ e desiste em seguida

  • 26/01/2005 - Maternidades poderão exigir certidão de nascimento

  • 25/01/2005 - Concurso MG - Corregedoria declara vaga mais uma serventia

  • 25/01/2005 - O novo Código Civil, o registro civil de pessoas jurídicas e as normas de serviço da Corregedoria-geral da Justiça

  • 20/01/2005 - PL que altera a Lei 8.935/94 é enviado para o Senado Federal

  • 17/01/2005 - SEF/TJMG assinam portaria para controle e fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

  • 14/01/2005 - Concurso MG - Titulares renunciam após tomarem posse

  • 13/01/2005 - Aposentado poderá ter desconto em registro de imóvel

  • 11/01/2005 - Empresas têm mais um ano para alterar seus contratos sociais

  • 11/01/2005 - Mais uma vitória contra a obrigatoriedade da averbação da reserva legal

  • 07/01/2005 - RI de Buenópolis obtém decisão favorável à dispensa de averbação da Reserva Legal

  • 06/01/2005 - MP 221/04 é convertida em lei e altera as Leis 8.929/94 (CPR) e 9.514/97 (SFI e alienação fiduciária)

  • 04/01/2005 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos de Novembro/2004

  • 04/01/2005 - Imóvel de cônjuge pode ser penhorado por dívida trabalhista

  • 03/01/2005 - Calendário de Obrigações - Janeiro/2005

  • 03/01/2005 - Nova lei de emolumentos é sancionada e entra em vigor em 31/03/2005

  • 03/01/2005 - Contrato pré-nupcial só vale mediante escritura pública

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