Gilberto Goellner pede prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

O senador Gilberto Goellner (PFL-MT) fez um apelo ao governo nesta quinta-feira (1º) para que o governo edite um novo decreto em substituição ao Decreto n. 4.449, de 2002, prorrogando, em no mínimo cinco anos, os prazos previstos para a certificação de georreferenciamento de imóveis rurais. Ele explicou que a Lei 10.267, de 2001, regulamentada pelo decreto citado, obriga a identificação da propriedade rural por meio de um memorial descritivo, no qual sejam mencionadas, com base do Sistema Geodésico Brasileiro, as coordenadas dos vértices que definem os limites do imóvel rural.

O senador sugeriu que nesta nova edição do decreto o governo faça algumas alterações nas exigências da edição anterior. Gilberto Goellner disse que o prazo vence em 31 de outubro para os imóveis com área abaixo de 500 hectares e o atraso para o cumprimento da lei deve-se à complexidade do processo e à deficiência da infra-estrutura geodésica, especialmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o senador, o fraco desempenho da Lei do Georreferenciamento pode ser avaliado pelo número de imóveis já cadastrados, isto é, cerca de 1.400 para um total de 4,3 milhões de imóveis inscritos no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) cumprimentou Goellner pela tema levantado.