Concurso MG - 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte tem novo titular

Por decisão unânime do STJ, no RMS 18.843, em 04 de agosto de 2005, foi reconhecido, ao candidato Francisco José Rezende dos Santos, o direito à delegação do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

Em 20 de setembro de 2005, o "Minas Gerais" republicou a classificação da referida serventia:

"SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS

CONCURSO PARA INGRESSO - Edital n. 001/99

Tendo em vista o disposto no acórdão do Eg. Conselho da Magistratura no Processo n. 1.0000.05.425.597-1, de 5 de setembro de 2005, a EJEF publica, abaixo, a nova lista de classificação no concurso de ingresso no 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte:

CANDIDATO Média P. Conhecimento Títulos Total Classificação
Francisco José Rezende dos Santos 85,83 9,00 94,83
Shalon Einstoss Granado 88,33 4,00 92,33
Geraldo Nunes da Mota 85,00 5,00 90,00
Vander Zambeli Vale 86,67 1,00 87,67
Paulo Emílio Vilhena Silva 85,00 2,00 87,00
Ricardo Magalhães Teodoro 84,17 - 84,17
Fernando Neto Botelho 79,58 4,00 83,58
José Adroaldo Chagas Júnior 74,17 6,00 80,17
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza 74,58 4,00 78,58
Ildeu de Resende Chaves 70,00 6,00 76,00 10º
Beatriz Marinho Teodoro Ferrari 70,00 2,00 72,00 11º
Osmar José da Silva 68,75 - 68,75 12º
Márcio José Fernandes Queiroz 63,33 5,00 68,33 13º
Gleisson Costa Pereira 67,92 - 67,92 14º
Benedicto Felippe da Silva Filho 66,67 1,00 67,67 15º
Maria Daniela Ferreira 65,42 2,00 67,42 16º
Gustavo Rodarte de Queiroz 65,42 - 65,42 17º
Marlene Brandão e Diniz 62,50 - 62,50 18º
Marco Roberto Serra Lyrio 62,08 - 62,08 19º

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2005.

(a) Desembargador Sérgio Antônio de Resende
2º Vice-presidente do TJMG e Superintendente da EJEF"

Finalmente, em 18 de outubro de 2005, foi publicado o ato de delegação, que tem o seguinte teor:

"ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO NA DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, em virtude de aprovação em concurso público de ingresso de provas e títulos nos serviços notariais e de registros públicos do Estado de Minas Gerais, devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a FRANCISCO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS."

O novo titular foi imediatamente empossado pelo Secretário de Estado de Governo do Estado de Minas Gerais, no dia 19/10/2005, entrando em exercício no dia seguinte.

A serventia está funcionando, desde o dia 20/10/2005, em novo endereço: Rua São Paulo, n. 1.938 - B. de Lourdes - CEP 30170-132. Telefone: (31)3291-5958 - Fax: (31)3275-3512.