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Publicação referente repasse aos
registradores civis das pessoas naturais, pela prática dos registros
civis de nascimento e pelos assentamentos de óbitos (compensação dos
atos gratuitos), conforme art. 7º da Portaria Conjunta n. 011/2001, de
04/06/2001:
Relatório Sintético - MARÇO/2005
Saldo remanescente do mês anterior: R$ 321,27
Depósitos (15 a 31/03/2005): R$ 128.565,77
Depósitos (01 a 14/04/2005): R$ 594.805,01
Rendimentos de aplicações financeiras: R$ 3.533,57
(-) Estornos de créditos: R$ 6.161,32
Total líquido a repassar: R$ 721.064,30
Atos excluídos até o mês anterior: 1.109
Atos validados pela Corregedoria-Geral: 33.231
(-) Atos excluídos: 944
Atos considerados neste repasse: 33.396
Valor por ato: R$ 21,59
Valor total repassado: R$ 721.019,64
Saldo remanescente: R$ 44,66
Serventias validadas pela Corregedoria-Geral: 1.017
Serventias consideradas neste repasse: 1.009
Observações:
1) Até o mês anterior, em função de divergências nas informações
bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 2.786,70, referente aos
valores repassados a 20 serventias. Algumas destas serventias
regularizaram o cadastro das informações bancárias. Assim, juntamente
com este pagamento, estão sendo repassados R$ 159,13, referentes à
regularização de valores devolvidos anteriormente e pertencentes às
serventias das seguintes localidades: Contria-Ofício do Registro Civil e
Tabelionato de Notas-Ofício do Registro Civil e
Tabelionato de Notas-4-R$ 65,28 / Deputado Augusto Clementinto-Ofício do Registro Civil e
Tabelionato de Notas-Silvânia Madureira de Figueiredo-4-R$ 75,96 /
Gororós-Ofício do Registro Civil e
Tabelionato de Notas-Salatiel Artur de Figueiredo-1-R$ 17,89.
2) Continua pendente de regularização o valor de R$ 2.627,57, referente
às serventias das localidades a seguir: Águas Férreas / Aparecida de
Minas / Barão do Monte Alto / Catuné /
Desembargador Otôni / Fronteira dos Vales / Goianá / Jubaí / Junco de Minas /
Naque-Nanuque / Palma / Paraíso Garcia / Pé do Morro / Rosário do Pontal
/ Santana do Paraopeba / São José do Jacuri.
3) Neste mês, também em função de divergências nas informações
bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 1.468,12, referente ao(s)
pagamento(s) encaminhado(s) para a(s) serventia(s) de: Condado do Norte /
Rio Pardo de Minas
/ São João do Jacutinga.
4) Considerando a vigência da Lei Estadual n. 15.424, de 30/12/2004,
informamos que este foi o último repasse efetuado pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais. A conta 8.000-4 da agência 3715-X do Banco do Brasil
foi encerrada em abril/2005 e o saldo existente foi colocado à disposição
do RECIVIL/RECOMPE-MG, para onde serão encaminhadas as pendências acima discriminadas.
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