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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fará, no
dia 7 de dezembro, plantão especial no setor de cadastro para a emissão
dos Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referentes aos
anos de 2003, 2004 e 2005 simultaneamente em todo o País. No total,
serão emitidos 4.845.705 certificados. Desses, 4.134.802 serão entregues
nos endereços de correspondência dos proprietários de imóveis rurais
pelos Correios e o restante, 710.903, será encaminhado às Unidades
Municipais de Cadastramento (UMC), localizadas nas prefeituras.
Essa é a maior emissão de CCIR's simultânea deste governo. “Com essa
ação o Incra avança no processo de reordenamento e regularização
fundiária no país”, destaca o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
Noventa por cento dos proprietários são agricultores familiares, donos
de pequenos imóveis rurais. Com o CCIR, eles terão maior facilidade de
acesso ao crédito, pois o certificado é exigido nas operações
financeiras e deve ser atualizado anualmente. Constam do documento todas
as informações de localização, do proprietário e da exploração
agropecuária do imóvel.
Valor simbólico
O diretor e coordenador de Ordenamento Territorial do Incra, Marcos
Kowarick, informa que, ao receber o Certificado de Cadastro, o detentor
do documento deve se dirigir a qualquer agência ou posto de atendimento
dos Correios para efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais até
o dia do vencimento, em 23 de janeiro de 2006. A cobrança tem valor
simbólico de R$ 3,57 no total – correspondente aos três anos. A última
emissão do CCIR havia sido feita em novembro de 2002. O novo certificado
só terá validade após a quitação da taxa.
Caso as informações contidas no documento apresentem alguma
inconsistência ou o proprietário não receba o CCIR, ele deverá procurar
as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) localizadas nas
prefeituras municipais ou as Superintendências Regionais do Incra. A
partir da data de vencimento será cobrada uma multa de 10% e juros de
mora de 1% ao mês ou fração de mês. Esse é o único pagamento que o
detentor de imóvel rural deve efetuar. Nenhuma outra taxa será cobrada
em relação ao certificado. Os demais serviços são gratuitos.
Para maiores orientações, o interessado deve procurar as UMC's, as
Unidades Avançadas e as Salas de Cidadania do Incra nos estados.
O Incra intensificou os trabalhos para emissão dos CCIR's nos últimos
três meses. A ação mobilizou uma equipe em Brasília, que ficou
responsável por manter contato com as 30 Superintendências Regionais
distribuídas por todo o País. “A atualização desses dados é fundamental
para a atividade de governo e de planejamento, além de prestar um
importante serviço ao meio rural, sobretudo aos agricultores familiares
de baixa renda. Com isso vamos avançar e melhorar as informações sobre o
próprio País”, avalia Kowarick.
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