Notícias - Ano 2003

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  • 30/12/2003 - ANOREG-MG obtém liminar em MS referente ao ISS

  • 30/12/2003 - Lei nº 14.941/2003 altera rotina dos Serviços Notariais e Registrais

  • 30/12/2003 - Tribunal de Justiça do Paraná divulga vagas no foro extrajudicial

  • 26/12/2003 - Concedida mais uma liminar em MS referente ao ISS

  • 26/12/2003 - Concedidas as primeiras liminares de MS contra o ISS

  • 22/12/2003 - Inscrições abertas para especialização em Direito Notarial – Registral

  • 19/12/2003 - Projeto de reajuste de emolumentos é retirado de tramitação

  • 19/12/2003 - Projeto de emolumentos recebe 32 emendas

  • 18/12/2003 - Cartórios terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

  • 18/12/2003 - Projeto de emolumentos é aprovado na Assembléia

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  • 18/12/2003 - Emolumentos - votação deverá ocorrer hoje

  • 17/12/2003 - Arrematante de imóvel responde pelas dívidas de condomínio, mesmo se anteriores à compra

  • 15/12/2003 - Projeto de emolumentos - reunião é remarcada

  • 12/12/2003 - Projeto de emolumentos - votação adiada

  • 11/12/2003?????0??????????? - ANOREG-MG convoca seus associados para Assembléia Geral

  • 11/12/2003 - Deputado Federal reconhece importância dos Cartórios

  • 10/12/2003 - ANOREG-BR orienta sobre ações judiciais quanto ao ISS

  • 09/12/2003 - Notários e registradores mineiros são agraciados com a Medalha "Desembargador Hélio Costa"

  • 09/12/2003 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária votará o projeto de emolumentos

  • 05/12/2003 - Normas Regulamentadoras da Lei 10.267

  • 05/12/2003 - Concurso MG - Conselho da Magistratura homologa mais 3 serventias

  • 05/12/2003 - Reajuste de Cartórios passa pela Comissão de Administração Pública

  • 05/12/2003 - Comissão de Administraç?????0???????????ão Pública aprova substitutivo ao Projeto de Emolumentos (PL 1.083/03) - Veja como ficará a Lei e as Tabelas de Emolumentos

  • 04/12/2003 - Departamento de Protestos da SERJUS promove debate sobre as bases cadastrais de crédito, a centralização e o envio eletrônico de títulos para os Tabelionatos

  • 02/12/2003 - Cartórios de São Paulo apresentam documentos à prova de fraude

  • 01/12/2003 - Cumulação de penhoras. Crédito preferencial

  • 01/12/2003 - Negada liminar que impediria concurso ?????0???????????no Distrito Federal

  • 01/12/2003 - Faleceu Gilberto Valente da Silva

  • 28/11/2003 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em Outubro/2003

  • 27/11/2003 - Reserva Legal – Liminar contra ato do Promotor de Justiça de Aiuruoca

  • 27/11/2003 - Lei 10.267 - Comunicado aos Oficiais de Reg. de Imóveis e Tab. de Notas

  • 27/11/2003 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em Setembro/2003

  • 27/11/2003 - Seminário para Registradores,A Nova Ordem Jurídico-Urbanística no Brasil

  • 26/11/2003 - Candidatos pedem prorrogação de posse

  • 26/11/2003 - Corregedoria comunica extravio de Selos de Fiscalização em Minas Gerais

  • 25/11/2003 - INCRA expede instruções sobre a Lei Federal 10.267/2001

  • 25/11/2003 - Projeto de emolumentos tem votação adiada

  • 24/11/2003 - Projeto de Lei 1.083/03 poderá ser votado hoje (24/11)

  • 21/11/2003 - Projeto de Emolumentos deve ser votado em 25/11/2003

  • 21/11/2003 - Aprovado parecer do PL 160 sobre outorga da atividade Notarial/Registral

  • 19/11/2003 - Congresso do IRIB - Expressiva participação de Registradores e Notários

  • 19/11/2003 - Anoreg-SP Desiste de ações contra  Concurso de Provas e Títulos de SP

  • 18/11/2003 - Carta de Adjudicação - CNDs do INSS e Receita Federal

  • 17/11/2003 - Emolumentos,votação adiada para 18/11/03 na Comissão de Adm Pública

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  • 14/11/2003 - Programa "Cartório - O Parceiro Amigo" desta semana discutirá o tema Protestos

  • 14/11/2003 - Concurso MG - Governo nomeia mais uma titular aprovada

  • 14/11/2003 - Concurso MG - Mais dois titulares são nomeados

  • 14/11/2003 - Concurso MG - Novos titulares são nomeados

  • 14/11/2003 - Concurso MG - Titulares renunciam após tomarem posse

  • 14/11/2003 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembléia Legislativa de MG, aprova emendas ao PL 1.083/2003

  • 12/11/2003 - PL 1.083/2003 será votado hoje na Comissão de Administração Pública da ALMG

  • 10/11/2003 - Projeto de emolumentos será votado amanhã

  • 10/11/2003 - Corregedoria publica escala de plantão do Registro Civil das Pessoas Naturais, de Belo Horizonte, para o ano de 2004

  • 10/11/2003 - Corregedoria de MG alerta sobre documentos expedidos por Cartório de Jangada/MT

  • 07/11/2003 - Proposição altera Lei 12.426, de 1996

  • 06/11/2003 - Dispositivos de Lei do MT que fixou valores de serviços notariais declarados inconstitucionais pelo STF

  • 06/11/2003 - Anoreg ajuíza ADI contra provimento de co?????0???????????rregedoria de Justiça do DF que instituiu a "correição eletrônica"

  • 06/11/2003 - CCJ considera constitucional projeto que protesto de título e documento de dívida independem de prévio depósito de valores relativos aos emolumentos

  • 04/11/2003 - Conselho Superior da Magistratura decide que penhora tem valor patrimonial

  • 03/11/2003 - Proposição que modifica Lei de Concursos recebe parecer de inconstitucionalidade

  • 30/10/2003 - Colégio Notarial do Brasil - Seção MG convoca?????0??????????? para Assembléia Geral

  • 30/10/2003 - TJ do Paraná permite protesto de título judicial

  • 23/10/2003 - Grupo SERAC promove seminário sobre ISS para cartórios

  • 22/10/2003 - Cartórios mineiros terão funcionamento facultativo no dia 27/10/2003

  • 21/10/2003 - Comissão de Constituição e Justiça da ALMG considera projeto de reajuste dos emolumentos constitucional

  • ?????0??????????? 21/10/2003 - Cartórios de Registro Civil funcionarão no sábado, dia 25/10/2003

  • 21/10/2003 - Notícias do II Ciclo de Estudos do Departamento de Protestos

  • 20/10/2003 - Projeto de pós-graduando pode trazer benefícios para a cidade de Paraguaçu/MG

  • 20/10/2003 - Projeto dos emolumentos será analisado na próxima terça-feira (21/10)

  • 16/10/2003 - Colégio Notarial do Brasil -Seção MG- Convoca Tabeliães para Assembléia

  • 15/10/2003 - Sábado, 25/10/2003 haverá atendimento nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais - "Dia Nacional de Mobilização para Registro Civil de Nascimento"

  • 15/10/2003 - Seminário para Juízes, Promotores e Registradores: A Nova Ordem Jurídico-Urbanística no Brasil

  • 15/10/2003 - Edital Concurso Distrito Federal

  • 15/10/2003 - ?????0??????????? Publicadas novas súmulas do Supremo Tribunal Federal

  • 15/10/2003 - Distrito Federal abre concurso para Serviços Notariais e Registrais

  • 14/10/2003 - Criado Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção - MG

  • 10/10/2003 - Corregedoria comunica extravio e roubo de selos em SP e MG

  • 08/10/2003 - Programa ?????0???????????para financiar regularização de imóveis

  • 08/10/2003 - Rejeitada extinção de cartório de protesto de título

  • 07/10/2003 - Concurso MT - TJ divulga data para apresentação dos títulos

  • 07/10/2003 - Concurso MT - TJ publica resultado da 2ª fase do Concurso de Ingresso

  • 03/10/2003 - Vida funcional - Decreto delega competência

  • 03/10/2003 - Ausência de conhecimento de demanda pode afastar penhora sobre imóvel

  • 02/10/2003 - Departamento de Protestos da SERJUS promove II Ciclo de Estudos

  • 30/09/2003 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em agosto/2003

  • 29/09/2003 - STJ mantém confirmação de paternidade contestada pela avó biológica

  • 26/09/2003 - ?????0???????????Titulares de Cartórios são agraciados com Medalha de Mérito

  • 26/09/2003 - Concurso MG - Mais uma serventia é homologada

  • 26/09/2003 - Juíza permite troca do regime de bens

  • 25/09/2003 - Cartório é invadido em Pernambuco

  • 23/09/2003 - Registro de nascimento para cinco mil pessoas

  • 22/09/2003 - Projeto de Lei - Reajuste das tabelas de emolumentos

  • 19/09/2003 - Nascimento de novo neto não determina anulação de testamento

  • 18/09/2003 - Projeto apresentado na ALMG prevê reajuste dos emolumentos

  • 18/09/2003 - Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais exara parecer sobre cobrança de intimação de protestos

  • 15/09/2003 - Departamento de Registro Civil das Pessoas Naturais da SERJUS promove I Ciclo de Estudos

  • 11/09/2003 - Contrato de união estável - Impossibilidade de registro no CR - Dúvida julgada procedente

  • 11/09/2003 - Corregedoria de MG expede aviso comunicando indisponibilidade de bens

  • 10/09/2003 - INSS encerra prazo para cartórios informarem os óbitos de agosto

  • 10/09/2003 - Pro?????0???????????jeto exige certidão negativa de ação trabalhista

  • 10/09/2003 - Tabelião Substituto não responde p/ obrigações financeiras assumidas pelo Titular

  • 09/09/2003 - Aviso aos juízes sobre procedimentos do Registrador de Imóveis no cancelamento/baixa de hipotecas e penhor

  • 04/09/2003 - Esclarecimento de dúvidas sobre a Lei nº 14.699/2003

  • 04/09/2003 - Governo nomeia quatro titulares de serventias

  • 04/09/2003 - Cartório virtual barateia certidões

  • 03/09/2003 - Projeto registra 138 recém-nascidos

  • 03/09/2003 - Registro de títulos que portam negócio jurídico não dispensa testemunhas

  • 02/09/2003 - Curso de Especialização em Direito Registral Imobiliário na Espanha

  • 01/09/2003 - Projeto de Lei prevê alteração na Lei n. 8.935/94

  • 01/09/2003 - Reserva Legal - Corregedor reitera suspensão dos Provimentos 50/00 e 92/03

  • 01/09/2003 - Devedor deve proceder ao cancelamento de protesto de título

  • 29/08/2003 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em julho

  • 28/08/2003 - Agricultor ganha recurso contra constrição de imóvel que impedia financiamento agrícola

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  • 27/08/2003 - Concurso MG - Serventia de Juiz de Fora tem nova classificação

  • 26/08/2003 - DOI e registro de loteamento - Esclarecimento

  • 26/08/2003 - I Ciclo de Estudos do Departamento de Notas é adiado

  • 25/08/2003 - Procuração para Previdência pode ser gratuita

  • 25/08/2003 - Certidão Negativa é exigida para venda de imóveis

  • 22/08/2003 - Cartórios denunciam uso indevido de dados

  • 21/08/2003 - Novo presidente do TJMG será empossado

  • 20/08/2003 - Incorporação de imóvel ao capital social de empresa - CND/INSS

  • 18/08/2003 - STJ: Cláusula que autoriza hipoteca sobre imóvel é abusiva

  • 18/08/2003 - Projeto prevê cartório em maternidades

  • 14/08/2003 - SERJUS convoca associados para discutir sobre a Lei nº 14.699/2003

  • 12/08/2003 - Notícias do I Ciclo de Estudos do Departamento de Protestos da SERJUS

  • 12/08/2003 - Legitimidade de cartórios será tema de debate

  • 12/08/2003 - TJMG publica acórdão da Reserva Legal

  • 08/08/2003 - Reserva Legal - Prevalece a decisão da Corte Superior do TJMG

  • 08/08/2003 - Protesto de Avalistas - Possibilidade - Processo de Suscitação de Dúvida

  • 08/08/2003 - Jurisprudência - Ação discriminatória terras devolutas

  • 08/08/2003 - Lei nº 14.699/2003 - Novas exigências na rotina dos cartórios

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  • 05/08/2003 - Concurso MT - Sai o resultado da 1ª fase do Concurso de Ingresso

  • 05/08/2003 - Declaração de pobreza pode sair de certidões

  • 04/08/2003 - Cartórios itinerantes combaterão o sub-registro

  • 01/08/2003 - Registro Civil - Filiação biológica da criança é inconstitucional

  • 01/08/2003 - Cartórios - Sancionada a Lei do ISSQN

  • 01/08/2003 - Casa da Moeda disponibiliza consulta sobre validade e procedência dos Selos de Fiscalização

  • 31/07/2003 - Cartórios -  Volta da contribuição previdenciária para o Estado

  • 30/07/2003 - A Lei 10.267/2001, o Incra e os Registradores de Imóveis

  • 29/07/2003 - Tribunal economiza R$325 milhões com Certificação Digital

  • 29/07/2003 - Cartórios de SP vão divulgar Teste do Pezinho

  • 25/07/2003 - INSS prorroga validade das certidões vencidas a partir de 8 de Julho de 2003 - Resolução da DI - 24 - 07 - 2003

  • 25/07/2003 - Maternidade do HUB ganha cartório para registrar bebê 

  • 25/07/2003 - Novo Código Civil permite ao marido adotar sobrenome da mulher

  • 24/07/2003 - Projeto permite mudança de Prenome entre os 18 e 22 anos

  • 24/07/2003 - Cartório Registro de Imóveis- Escritura - Correção do Nome do Comprador

  • 23/07/2003 - STF recebe ação contra lei de MG sobre carreira de Juiz de Paz

  • 23/07/2003 - Concurso DF - Quatro vagas em cartórios

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  • 23/07/2003 - Cartórios atenderão pela Internet

  • 21/07/2003 - Tabelião aposentado recorre ao STJ para retornar ao trabalho

  • 18/07/2003 - Projeto pune tabelião por escritura irregular

  • 18/07/2003 - Notificação extrajudicial pode ter novas regras

  • 16/07/2003 - Corregedoria de MG expede orientações sobre autenticação de cópias

  • 15/07/2003 - Presidente da SERJUS proferirá palestra em Seminário do CREA-MG

  • 15/07/2003 - Registro de Imóveis de Caratinga/MG tem Selos de Fiscalização furtados

  • 11/07/2003 - Congresso aumenta número de categorias de serviços que pagam ISS - Cartórios estão na lista

  • 11/07/2003 - ?????0??????????? RECIVIL comunica extravio de papel de segurança

  • 09/07/2003 - Departamento de Protestos da SERJUS promove I Ciclo de Estudos

  • 09/07/2003 - Incra discute no STJ indenização por área de reserva legal e juros em desapropriação

  • 07/07/2003 - FAEMG expede comunicado sobre não exigência de averbação da Reserva Legal

  • 07/07/2003 - Curso de Extensão - Estatuto da Cidade

  • 04/07/2003 - STJ mantém validade de título cambial sacado por critério exclusivo do banco

  • 01/07/2003 - Reserva Legal - Certidão do Julgamento em Mandado de Segurança

  • 01/07/2003 - Corregedoria comunica furto de selos e carimbo de autenticação

  • 30/06/2003 - Reserva Legal - Movimentação Processual indica concessão da segurança em MS

  • 30/06/2003 - Concurso MT - TJMT marca data das provas de ingresso para serventias notariais e de registro

  • 28/06/2003 - Comunicado aos Tabeliães de Protesto de Minas Gerais

  • 27/06/2003 - Concurso MG - Marcada posse para os titulares que obtiveram a outorga da delegação em 18.06.2003

  • 26/06/2003 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos efetuados em maio

  • 26/06/2003 - Eleito fu?????0???????????turo presidente do TJMG

  • 25/06/2003 - Reserva Legal - Tese da SERJUS é vitoriosa no TJMG

  • 25/06/2003 - PEC extingue aposentadoria compulsória

  • 25/06/2003 - Solidariedade entre incorporadora e construtora não é absoluta em relação ao habite-se

  • 23/06/2003 - Concurso MG - Aviso aos titulares que obtiveram a outorga da delegação em 18.06.2003

  • 20/06/2003 - Presidentes de entidades se reúnem para corrigir Tabela de Emolumentos

  • 20/06/2003 - Hipoteca em Cédula - Emolumentos Tabela Cheia

  • 18/06/2003 - DOI - Dúvidas sobre o novo programa

  • 18/06/2003 - Concurso MG - Governador outorga delegações a novos titulares

  • 18/06/2003 - CEF define convênio com cartórios para uso do FGTS na compra e registro de propriedades

  • 18/06/2003 - Brasileiros têm direito a mudar de nome

  • 16/06/2003 - Concurso MG - CSM homologa mais serventias

  • 16/06/2003 - STJ entende que opção pelo Refis pode garantir à empresa suspensão de penhora sobre patrimônio

  • 12/06/2003 - STJ decide em favor de casal lesado na compra de um imóvel por negligência de cartório

  • 12/06/2003 - Doação não pode ser anulada se morre autor do pedido e não gera efeitos patrimoniais

  • 12/06/2003 - Tios são impedidos de adotarem o sobrinho sem anuência da mãe

  • 11/06/2003 - Cartórios devem informar óbitos de maio à Previdência até hoje

  • 11/06/2003 - ANOREG-BR assina convênio com os CORREIOS para emissão de certidões

  • 11/06/?????0???????????2003 - Juíza nega pedido de mudança de sexo e de registro

  • 11/06/2003 - Registro de Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia

  • 11/06/2003 - Regulamentação de imóveis ficará mais rápida e segura pela internet

  • 11/06/2003 - Receita investiga falta de apresentação da Declaração Imobiliária

  • 10/06/2003 - Certificação Digital chega à população brasileira

  • 10/06/2003 - Cartórios vendem serviços de certificação digital

  • 09/06/2003 - Presidente da Serjus proferirá palestra sobre "Reserva Legal"

  • 06/06/2003 - STF confirma mais vez que notários e registradores não se submetem à aposentadoria compulsória aos 70 anos

  • 06/06/2003 - Su?????0???????????premo concede liminar para Anoreg em ADI contra lei do Rio de Janeiro

  • 06/06/2003 - STJ decide que créditos trabalhistas integram partilha de bens na separação do casal

  • 06/06/2003 - Co-proprietário de imóvel deve ser comunicado oficialmente se o bem for levado a leilão

  • 05/06/2003 - Anoreg recorre ao STF em ação sobre registro de alienação fiduciária de veículos automotores

  • 05/06/2003 - Corregedoria de MG alerta sobre selos furtados e extraviados em SP

  • 04/06/2003 - Narciso Orlandi Neto fala sobre o Registro de Imóveis na TV Justiça

  • 04/06/2003 - Registro Civil recebe repasse referente atos gratuitos efetuados em abril/2003

  • 03/06/2003 - Lei que cria carreira de serventuários do Judiciário no RJ é contestada

  • 03/06/2003 - Hipoteca de imóveis para garantia do banco não atinge os compradores

  • 02/06/2003 - Governador de MG delega competência para a prática de atos referentes ao pessoal do Foro Extrajudicial

  • 02/06/2003 - Cartórios - Calendário de Obrigações - Junho de 2003

  • 29/05/2003 - Aprovada a gratuidade de certidões para todos no Senado Federal

  • 27/05/2003 - Previdência Social - Inteiro teor do Projeto de Lei nº 4/2003

  • 27/05/2003 - Corregedo?????0???????????ria expede orientações sobre averbação da Reserva Legal

  • 27/05/2003 - Corregedoria expede orientações aos Registradores Civis das Pessoas Naturais

  • 27/05/2003 - Corregedoria expede orientações aos Juízes sobre aposentadoria compulsória

  • 26/05/2003 - Tabeliães desejam alterar o artigo 223 do Código Civil

  • 26/05/2003 - STJ impede ação de usucapião de passagem forçada

  • 23/05/2003 - Discurso de abertura do 12º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, proferido pelo Des. Isalino Lisbôa - Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

  • 22/05/2003 - Usufrutuário não é herdeiro, mas pode tentar anular partilha de bens

  • 21/05/2003 - Governo paulista propõe projeto para protestar em cartório devedores do ICMS

  • 21/05/2003 - Previdência Social - Projeto prevê retorno dos notários, registradores e prepostos para o Estado

  • 21/05/2003 - Juíza entende que exigência da averbação da reserva legal é ofensiva ao direito de propriedade

  • 15/05/2003 - Segunda Seção aprova súmula sobre investigação de paternidade

  • 15/05/2003 - Adiada votação da PEC que permite registro de certidões gratuitas

  • 14/05/2003 - Regras do edital não podem ser modificadas no decorrer do concurso

  • 14/05/2003 - Investigação de paternidade com pedido de anulação de registro civil não prescreve

  • 14/05/2003 - PEC que permite registro de certidão gratuito será votada no Plenário

  • 14/05/2003 - Concurso MG - Escola Judicial publica serventias homologadas pelo CSM

  • 12/05/2003 - Hoje termina prazo para Cartórios informarem óbitos

  • 09/05/2003 - Regime de bens indicado em união oficial não atinge meação garantida em sociedade de fato

  • 09/05/2003 - STF declara lei mineira sobre isenção de emolumentos constitucional

  • 08/05/2003 - Bem hipotecado para garantir crédito só pode ser penhorado para quitar dívida alimentar

  • 07/05/2003 - Associação tem legitimidade para propor ação em defesa de seus associados

  • 07/05/2003 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos efetuados em março

  • 06/05/2003 - Receita Federal aprova novo programa da DOI - Versão 5.0

  • 05/05/2003 - Jurisprudência - Aposentadoria Servidor do Foro Extrajudicial

  • 05/05/2003 - Cartórios - Calendário de Obrigações - Maio de 2003

  • 05/05/2003 - Trabalhos apresentados no 12º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte/MG, no período de 1º a 03 de maio de 2003

  • 29/04/2003 - Aprovada em primeiro turno PEC que torna certidões gratuitas

  • 28/04/2003 - STJ proíbe anulação de certidões de nascimento

  • 28/04/2003 - Concurso SP - ANOREG ajuíza ADPF contra provimentos do TJ paulista

  • 25/04/2003 - STJ mantém averbação de protesto contra imobiliária

  • 24/04/2003 - Concurso MG - Duas serventias têm nova classificação

  • 23/04/2003 - Concurso MG - Supremo arquiva Ação do PTB

  • 22/04/2003 - Concurso SP - Turma do Supremo cassa liminar dada em favor do Sinoreg-SP

  • 16/04/2003 - SERJUS, SINOREG-MG e ANOREG-MG requerem ao Corregedor-Geral de Justiça retorno dos notários e registradores afastados pelo Provimento nº 55/2001

  • 16/04/2003 - Reserva Legal - Nova decisão favorável à tese da SERJUS

  • 14/04/2003 - Cartórios mineiros terão ponto facultativo em 16 e 17 de abril

  • 10/04/2003 - Imóveis da Indústria Cataguases de Papel têm indisponibilidade decretada

  • 10/04/2003 - Direito de filhos buscar paternidade real e anular registro de nascimento é imprescritível

  • 09/04/2003 - Será reapresentado hoje o julgamento da Adin sobre a Aposentadoria (STF)

  • 09/04/2003 - Como funciona o Extrajudicial - Selo de Fiscalização dos cartórios facilita atuação da Corregedoria

  • 08/04/2003 - ?????0??????????? Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos de fevereiro

  • 08/04/2003 - Corregedoria orienta sobre habilitação para casamento

  • 07/04/2003 - Concurso SP - Suspensa a sessão de escolha das serventias

  • 04/04/2003 - Liminar proíbe leilão extrajudicial da casa própria

  • 03/04/2003 - STF suspende aposentadoria compulsória de notários e registradores de Minas Gerais

  • 03/04/2003 - Criação de Cartórios - Iniciativa do Poder Judiciário

  • 03/04/2003 - STJ concede pensão a concubina, mas nega pedido de moradia

  • 02/04/2003 - Concurso SP - TJ convoca aprovados para escolha das serventias

  • 02/04/2003 - Juiz de Belo Horizonte lança livro em São Paulo

  • 02/04/2003 - Concurso SP - STF suspende delegação do 1º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto

  • 01/04/2003 - Concurso MG - Serventia de Perdões é homologada

  • 01/04/2003 - ANOREG ajuíza ADI contra cobrança de taxas sobre emolumentos no Pará

  • 31/03/2003 - STJ garante a adquirente de imóvel o direito de regularizar a aquisição

  • 31/03/2003 - Abertura Oficial do 1º Pós-Graduação Direito Notarial-Registral em MG

  • 28/03/2003 - Justiça estabelece taxa de juros moratórios de 1%

  • 27/03/2003 - Mais um Estado realizará pós-graduação em Direito Notarial-Registral

  • 27/03/2003 - União estável: partilha de bens exije prova de aquisição conjunta

  • 26/03/2003 - Irib promove seminário sobre o Novo Código Civil

  • 26/03/2003 - Programa "Cartório, o Parceiro Amigo" tem nova programação

  • 25/03/2003 - Concurso MG - Mais uma serventia é homologada

  • 25/03/2003 - Concurso MG - EJEF divulga classificação final de mais duas serventias

  • 21/03/2003 - Proposição traz regra sobre posse de aprovados em concurso público

  • 21/03/2003 - Venda de imóvel - desistência só c/ cláusula expressa no pré-contrato

  • 20/03/2003 - Novo Provimento - Averbação da Reserva Legal tem solução parcial

  • 19/03/2003 - Corregedoria comunica liminar concedida contra aumento da contribuição ao Registro Civil

  • 17/03/2003 - Sociedade simples e empresária

  • 17/03/2003 - Outorga da delegação poderá ser exclusiva do Estado

  • 14/03/2003 - Concurso MG - Conselho da Magistratura homologa novas serventias

  • 14/03/2003 - Corregedoria comunica extravio de Selos de Fiscalização

  • 14/03/2003 - Corregedoria orienta notários sobre reconhecimento de firmas

  • ?????0??????????? 14/03/2003 - Concurso SP - TJ divulga resultado final

  • 11/03/2003 - Ministro do STF critica magistrados

  • 10/03/2003 - Corregedoria orienta sobre isenção de emolumentos

  • 10/03/2003 - Concurso MG - Novas serventias são homologadas

  • 06/03/2003 - Cartórios são avaliados positivamente em pesquisa da OAB

  • 28/02/2003 - Apresentado Projeto para criação de nova serventia em Belo Horizonte

  • 28/02/2003 - Concurso MG - Carreira Jurídica para efeito de pontuação

  • 28/02/2003 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos de janeiro

  • 28/02/2003 - Corregedoria comunica expediente para o carnaval

  • 27/02/2003 - IPSEMG-Apresentado Projeto de Lei Complementar que regulariza  situação dos notários e registradores referente à Previdência Social

  • 24/02/2003 - Concurso SP - Publicado o resultado de provas de títulos

  • 11/02/2003 - Concedida liminar no MS proposto contra aumento contribuição ao Registro Civil

  • 10/02/2003 - Enunciados sobre o novo Código Civil aprovados pelo Conselho da Justiça Federal

  • 06/02/2003 - Proposto MS contra aumento da contribuição ao Registro Civil

  • 06/02/2003 - STF recebe ação da ANOREG contra certidão expedida por prestadoras de serviços públicos

  • 05/02/2003 - Corregedoria comunica roubo de selos em MG

  • 05/02/2003 - Confira horários do programa "CARTÓRIO, O PARCEIRO AMIGO"

  • 03/02/2003 - Jurisprudência Registro de Imóveis - Cancelamento de gravames

  • 03/02/2003 - Registro Civil recebe repasse dos atos gratuitos de dezembro

  • 30/01/2003 - Eleição para Diretoria da SERJUS - Quadriênio 2003/2006

  • 29/01/2003 - Promotor de Justiça pede que STF determine eleições para juiz de paz

  • 24/01/2003 - Corregedoria do RJ convoca candidatos à remoção para escolha das serventias

  • 23/01/2003 - STJ concede liminares a escrevente substituta de cartório do Rio de Janeiro

  • 22/01/2003 - Contribuição ao Registro Civil passa para R$ 0,40 - ALMG publica Lei

  • 21/01/2003 - Seminário - Novo código civil e o Registro Imobiliário

  • 16/01/2003 - Corregedoria divul?????0???????????ga plantão de cartórios

  • 16/01/2003 - Governador de MG veta acréscimo de contribuição devida pelos Notários e Registradores

  • 16/01/2003 - Lei confirma alteração em item da Tabela 1 - Tabelionato de Notas em MG

  • 14/01/2003 - Novo Código Civil entra em vigor

  • 08/01/2003 - Cadastre-se agora para ter acesso completo ao site da SERJUS

  • 07/01/2003 - Mais um candidato desiste do Concurso de Cartórios em MG

  • 03/01/2003 - Conteúdo do site da SERJUS terá acesso restrito a partir de 13/01/2003

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