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Se você encontrou dificuldades na hora de registrar um imóvel em cartório, autenticar um documento ou firma, solicitar registro de nascimento ou óbito, você pode procurar, em Belo Horizonte, a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma das muitas funções da Corregedoria é fiscalizar os Serviços Notariais e de Registro de todo o Estado. Para isso, existe a Superintendência de Informática e Serviços Extrajudiciais, sob a responsabilidade do juiz corregedor José Antônio Braga.
Ele explica que a superintendência cuida da orientação e solução dos conflitos entre usuários e registradores ou notários.
"O número de reclamações não é elevado, mas qualquer pessoa pode reclamar ou denunciar irregularidades. Na capital, deve dirigir-se direto à Corregedoria
(Rua Guajajaras, 2.009) e, no interior, deve procurar o diretor do Foro da
comarca", esclarece.
Braga é professor na Fumec, entrou para a magistratura em 88, trazendo uma experiência de 25 anos na iniciativa privada, na área têxtil e bancária, onde desenvolveu seu perfil de administrador, o que o ajuda no exercício de suas funções de magistrado, já que adquiriu a capacidade de ser um pacificador.
"Seja aqui na Corregedoria ou à frente de um Juízo, o magistrado lida o tempo todo com interesses conflitantes, o que exige dele equilíbrio e sensatez
constantes", ressalta.
Selo de Fiscalização - Em vigor desde abril do ano passado, o Selo de Fiscalização foi lançado pela Corregedoria-Geral de Justiça. O selo destina-se à fiscalização judiciária da prática dos atos notariais e de registro e da contagem, cobrança e pagamento de emolumentos. A Corregedoria disponibilizou o telefone 0800-2836300 para informações, sugestões, reclamações e denúncias a respeito do selo.
O juiz José Antônio Braga destaca que a implantação do selo permitiu à Corregedoria o melhor acompanhamento dos serviços denominados
"avulsos", ou seja, reconhecimento de firma, autenticação de documentos e expedição de certidões, que não eram lançados no livro de registros e sobre os quais a Corregedoria não tinha controle.
"O selo tem como objetivos compensar a gratuidade estabelecida pela Lei Federal nº 9.534/97, pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, proteger os interesses dos usuários dos serviços notariais e de registro, do erário público e dos contribuintes, além de preservar a segurança dos atos notariais e de registro, evitando as falsificações e
fraudes", frisa.
Concurso - A Superintendência de Informática e Serviços Extrajudiciais é, ainda, responsável pelo levantamento de vagas existentes nos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais para realização de concurso. O primeiro concurso foi realizado em 2002 e o juiz corregedor explica que os aprovados já foram empossados e entraram em exercício.
"O concurso foi muito importante porque é a maneira legal de ingresso no serviço de natureza pública. Agora, será feito um levantamento de novas vagas, sob a orientação do corregedor-geral e, logo a seguir, as informações serão enviadas à Segunda-Vice Presidência do TJ para deliberar sobre a realização de novo
concurso", adianta.
Aperfeiçoamento - A Corregedoria também orienta e fiscaliza o Serviço Judicial. Na área de Informática, atua junto à 1ª Instância e tem planos para o aprimoramento dos serviços, conforme explica o juiz Braga:
"Hoje, temos 80% dos processos em bancos de dados. A preocupação da Corregedoria é o aperfeiçoamento constante dos programas em utilização, com destaque para o Sistema de Informatização de Comarcas (Siscom). Outro projeto é levar às comarcas treinamento para a plena utilização da informática, o que deverá ser feito em parceria com a estrutura da 2ª Vice-Presidência, através da Escola Judicial. Não adianta termos tecnologia de ponta se o sistema não for atualizado e as pessoas preparadas para atuar com os
programas."
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