Tribunal de Justiça do Paraná divulga vagas no foro extrajudicial

AUTOS Nº 142.503/2003 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Gabinete do Presidente

EDITAL DE SERVENTIAS VAGAS NO FORO EXTRAJUDICIAL. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Oto Luiz Sponholz, Presidente de Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tendo em conta o encerramento dos trabalhos da douta Comissão designada nos autos nº 142.503/2002, em que figura como requerente o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná – Anoreg-PR, torna pública as relações dos concursos de ingresso e remoção do foro extrajudicial, de acordo com o que dispõe o art. 16, parágrafo único, da Lei nº 8.935, de 21 de novembro de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.506, de 09 de julho de 2002, bem como o Regulamento do Concurso de Ingresso nas atividades Notariais e de Registro e o Regulamento do Concurso de Remoção às Atividades Notariais e de Registros, Acórdão nº 9.382 e Acórdão nº 9.383, respectivamente, ambos do Conselho da Magistratura do Estado do Paraná: 1) Anexo III – Concursos com provas escritas já realizadas; 2) Anexo IX – Concurso de Ingresso e remoção; 3) Anexo XII – Concurso de Ingresso para serventias criadas ou desdobradas de outros ofícios, não decorrentes de vacância; e 4) Anexo XIII – Relação Condicionada – Serventias vagas em razão de aposentadorias voluntárias e por implemento de idade, ainda não definidas, cujo ato administrativo complexo ainda não restou formalizado, pendendo de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado, bem como aqueles atos não registrados por aquela Corte de Contas. E assim se fez, em decorrência do despacho exarado nos referidos autos e que tem o seguinte teor: “1) Oficie -se agradecendo aos integrantes da Comissão, a saber: a) Desembargador Tadeu Marino Loyola Costa; b) Doutor Adalberto Jorge Xisto Pereira, Juiz Auxiliar da Presidência; c) Doutor Osvaldo Nallin Duarte, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; e d) José Carlos Fratti, Presidente da Anoreg-PR. 2) Expeçam-se editais, para conhecimento dos interessados, a serem publicados no Diário da Justiça por três (03) vezes, a primeira em dezembro deste ano e a segunda e terceira no mês de fevereiro de 2004, com intervalo de quinze (15) dias. Insiram-se, ainda, as relações no “site” deste Tribunal de Justiça. 3) Após, voltem os autos conclusos para que sejam expedidos os ofícios necessários aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das respectivas comarcas que presidirão os concursos. Publique-se. Cumpra-se. Curitiba, 16 de dezembro de 2003. Des. OTO LUIZ SPONHOLZ, Presidente.” E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná e inserido no “site” do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do despacho antes transcrito. Dado e passado nesta Capital, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 2003 (16.12.2003). Eu, _ (Marco Antônio Panisson), Secretário da Comissão, digitei e subscrevi. Curitiba, 16 de dezembro de 2003. Des. OTO LUIZ SPONHOLZ, Presidente.

ANEXO III - SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL

OFÍCIOS VAGOS CUJOS CONCURSOS JÁ FORAM REALIZADAS AS PROVAS ESCRITAS - (Item 3 do r. despacho de f. 102).

Legenda:

A. A prova escrita foi realizada, porém anuladas pelo Conselho da Magistratura, nos termos do Acórdão nº 9356-CM.

B. A prova escrita já foi realizada sendo delegada a função à Sra. Mariney de Andrade Pellegrini, nos termos do Decreto Judiciário nº 07/2003, de 09.01.2003, o qual foi tornado sem efeito pelo Decreto Judiciário nº 258/2003, de 28.04.2003, requerida face a não assunção da candidata. Está sendo convocado o terceiro (3º) colocado no concurso.

C. A prova escrita foi realizada, porém não houve candidato aprovado (nota abaixo de 5,0).

ANEXO – IX – GERAL (Concurso de Ingresso/Remoção)

VACÂNCIA NO FORO EXTRAJUDICIAL – ORDEM POR DATA DE VACÂNCIA

Legenda:

14. Nos autos nº 97.272-1/CM, foi sugerida a perda da delegação do titular em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.

15. Tramita neste Tribunal o expediente nº 165.312/03, em que a requerente solicita que seja tornado sem efeito o Decreto Judiciário nº 479/03, que a removeu para o Ofício Distrital de Herculândia, Comarca de Umuarama.