Certificação Digital chega à população brasileira

A CertiSign é a primeira Autoridade Certificadora privada habilitada pela Secretaria da Receita Federal para a emissão de CPF e CNPJ eletrônicos para a população brasileira. Os novos documentos eletrônicos de identidade emitidos pela CertiSign permitem aos usuários utilizar as opções de atendimento disponibilizadas pelo Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222.

O Serviço Receita 222 possibilitará, entre outros atendimentos: consulta e regularização das situações cadastral e fiscal de contribuintes pessoa física e pessoa jurídica; entrega de declarações e outros documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital; obtenção de cópias de declarações e outros documentos com seus respectivos recibos de entrega; inscrição, alteração e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); emissão de certidões; cadastramento eletrônico de procurações; acompanhamento da tramitação de processos fiscais; parcelamento de débitos fiscais; compensação de créditos fiscais; prática de atos relativos ao comércio exterior e leilão de mercadorias apreendidas (www.receita.fazenda.gov.br/Receita.222/default.htm). 

A emissão do documentos eletrônicos e-CPF e e-CNPJ exigirá o comparecimento do solicitante a uma AR-Autoridade de Registro da AC - Autoridade Certificadora CertiSign SRF para a validação presencial. Para a emissão do e-CPF, o titular deve comparecer à AR com os seguintes documentos originais: Cédula de Identidade (RG), CPF, Comprovante de Residência, Título de Eleitor e PIS-PASEP (opcional).

Futuramente, para a emissão do e-CNPJ, o responsável pela empresa deverá também comparecer à AR com sua documentação pessoal (a mesma para validar o e-CPF), cartão de CNPJ válido e registro comercial, se empresa individual, e estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado dos documentos de eleição dos administradores, caso seja uma S.A.

Qualquer dúvida, entre em contato com o nosso SAC - Serviço de Atendimento CertiSign, pelo telefone (21)3873-9551.

Neste primeiro momento, estamos emitindo apenas o e-CPF e a solicitação deve ser feita pelo site da CertiSign. O documento eletrônico será emitido mediante validação presencial em um de nossos escritórios, localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Visando facilitar o acesso ao e-CPF e e-CNPJ para a população brasileira, a CertiSign lança o Procar - Programa de Credenciamento de Autoridades de Registro, um novo serviço voltado para empresas que queiram tornar-se AR abaixo de sua hierarquia. O Programa de Credenciamento de AR abrange desde o credenciamento junto ao ITI (Instituto de Tecnologia da Informação) até a definição da estrutura física, equipamentos necessários, treinamentos no sistema GAR (Gestão de Autoridade de Registro), que permite a gestão do atendimento aos solicitantes de documentos e-CPF e e-CNPJ, assim como a emissão de outros certificados sob a hierarquia da ICP-Brasil.

Para maiores informações de como se tornar uma AR CertiSign, escreva para procar@certisign.com.br


Fonte: CertiSign - 27/05/2003