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AVISO Nº 005/GACOR/2003
O Desembargador Isalino Lisbôa, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
AVISA aos Senhores Oficiais de Registro e Tabeliães do Estado de Minas Gerais que o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro será FACULTATIVO no dia 05 de março do corrente ano (quarta-feira de Cinzas).
Os Tabelionatos de Protesto de Títulos e os Registros Civis das Pessoas Naturais deverão observar, respectivamente, o disposto no parágrafo único do artigo 4º e no artigo 6º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2003.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a)Desembargador Isalino Lisbôa
Corregedor-Geral de Justiça
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