A NOVA ORDEM JURÍDICO-URBANÍSTICA NO BRASIL:
Um seminário para juízes, promotores de justiça e registradores públicos


27 e 28 de novembro de 2003

Local: Hotel Ca’d´Oro

Rua Augusta, 129 • Consolação • São Paulo • SP

Informações p/ hospedagem: [11] 3236 4300

Inscrição gratuita • Vagas limitadas

No contexto do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável, o Ministério das Cidades realizou neste ano uma série de ações promissoras de articulação, mobilização e intervenção. Uma das ações também considerada prioritária do programa é promover a interlocução com atores fundamentais no processo de regularização fundiária como: juizes, desembargadores, corregedores, promotores e registradores públicos, de maneira a difundir uma nova cultura jurídica baseada no princípio da função social e ambiental da propriedade e da cidade. Dessa forma, será promovido o seminário A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil: um seminário para juízes, promotores de justiça e registradores públicos, que se realizará em São Paulo, nos dias 27 e 28 de novembro, quinta e sexta-feiras, conforme temário e organização que segue.

Inscrições

Inscreva-se pelo e-mail maria.rodrigues@cidades.gov.br, enviando os seguintes dados:

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Endereço eletrônico

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Programação

Dia 27/11/2003 - quinta-feira

18h00 / 19h00 - Inscrições

19h00 / 19h30 - Sessão de Abertura - saudações dos promotores do evento

19h30 - Palestras de Abertura - Dr. Edésio Fernandes Diretor de Assuntos Fundiários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos - presidente da mesa

19h30 / 20h00 - Dra. Ermínia Maricato - A Produção Ilegal das Cidades Brasileiras

20h00 / 20h30 - Dr. Edésio Fernandes - Do Código Civil ao Estatuto da Cidade

20h30 / 21h00 - Debate

21h00 - Coquetel para os participantes do seminário.


Dia 28/11/2003 - sexta-feira

Principais Aspectos da Nova Ordem Jurídico-Urbanística / Instrumentos da Política Urbana no Estatuto da Cidade - Dr. Mário Augusto Vicente Malaquias, Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital/SP - presidente da mesa

08h30 / 09h00 - Dr. Nelson Saule Jr. - Aspectos Jurídicos

09h00 / 09h30 - Dra. Raquel Rolnik - Aspectos Urbanísticos

09h30 / 10h00 - Dr. Rafael Arnaiz Ramos - Publicidade Registral de Situações Urbanísticas

10h00 / 10h30 - Debate

10h30 / 11h00 - Café


Estatuto das Cidades / Possibilidades e Limites - Dr. Antônio Villen, Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - presidente da mesa

11h00 /11h30 - Dra. Betânia Alfonsin - Plano Diretor - necessidades e possibilidades

11h30 / 12h00 - Dr. Ricardo Moretti - Plano Diretor - conteúdo

12h00 / 12h30 - Dr. José Carlos de Freitas - Plano Diretor - imperatividade e responsabilidades

12h30 / 13h00 - Debate

13h00 / 14h00 - Almoço


Regularização Fundiária / Perspectivas e Desafios - Áreas Urbanas, Rurais e de Proteção Ambiental. Áreas Públicas - Dr. Renato Cymbalista - Instituto Pólis - presidente da mesa

14h00 / 14h30 - Dra. Evangelina Pinho - Concessão de Uso, Concessão de Direito Real de Uso

14h30 / 15h00 - Dr. José Roberto Bassul - Instrumentos de Regularização / Aspectos Urbanísticos

15h00 / 15h30 - Dr. Richard Pauro Pae Kim - Regularização Fundiária. Obrigação do Estado. Parcelamento do solo

15h30 / 16h00 - Debate

16h00 / 16h30 - Café

Áreas Privadas - Dr. João Baptista de Mello e Souza Neto - presidente da mesa

16h30 / 17h00 - Dr. Francisco Eduardo Loureiro - Usucapião Coletiva
Dr. Cláudio Bueno de Godoy - Perda da Propriedade (arts. 1228, § 4º e 1276, do Código Civil)

17h00 / 17h30 - Dra. Fernanda Costa - Parcelamento do Solo para Fins Urbanos

17h30 / 18h00 - Dr. Sérgio Jacomino - Aspectos Registrais

18h00 / 18h30 - Debate

18h30 / 19h00 - Encerramento


Fonte:   Boletim Eletrônico IRIB n. 926 - 21/11/2003