Projeto de reajuste de emolumentos é retirado de tramitação

O Projeto de Lei nº 1.083/2003, que altera a Lei nº 12.727, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre contagem, cobrança e pagamento de emolumentos devidos por serviços extrajudiciais e dá outras providências (atualiza os valores devidos pelos serviços extrajudiciais, expressando-os em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG), teve sua tramitação suspensa na Assembléia Legislativa.
O deputado Ermano Batista (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, comunicou, na abertura dos trabalhos da Comissão, às 17:00 de hoje (19), que a bancada do PSDB, por decisão unânime de seus membros, resolveu suspender a tramitação do PL 1.083, que reajusta as taxas de cartórios.
Com esta decisão, não haverá mais qualquer reajuste das taxas para 2004.
O projeto somente voltará a tramitar em meados de fevereiro de 2004, quando a Assembléia Legislativa retoma os trabalhos.