Dia

Obrigação

Competência, fato gerador e outras particularidades

02 (2ª feira)

Previdência Social (INSS)

Recolhimento, através da GPS, através de débito em conta, das contribuições previdenciárias devidas pelas Serventias, relativas à competência Maio/2003.

04 (4ª feira)

I.R.R.F.

Recolhimento do IR-Fonte correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 25 a 31.05.2003, ou seja, incidente sobre a remuneração paga aos funcionários e escriturada como despesa no Livro Caixa da Serventia em 30.05.2003.

06 (6ª feira)

Salários

Último dia para pagamento dos salários referentes ao mês de Maio/2003.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Enviar ao Ministério do Trabalho a 1ª via da relação das admissões e desligamentos ocorridos em Maio/2003.

F.G.T.S.

Último dia para efetuar os depósitos relativos à remuneração de Maio/2003.

10 (3ª feira)

Envio de cópia da GPS ao sindicato profissional

Último dia para encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional a cópia da GPS referente às contribuições recolhidas ao INSS relativas à competência Maio/2003.

Óbitos - comunicação ao INSS

Último dia para que o Registro Civil das Pessoas Naturais comunique ao INSS a ocorrência ou não de óbitos no mês de Maio/2003.

16 (2ª feira)

Previdência Social (INSS)

Último dia para para recolhimento, através da GPS, das contribuições devidas ao INSS pelos empregadores domésticos, contribuintes individuais, facultativos e pelos segurados especiais, relativas à competência Maio/2003. 

30 (2ª feira)

I.R.P.F. (Ganhos de Capital)

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos obtidos em Maio/2003.

I.R.P.F. (Renda Variável)

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, no mês de Maio/2003.

I.R.P.F. (Carnê-Leão)

Último dia para se efetuar o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Carnê-Leão, incidente sobre os Rendimentos líquidos do Livro Caixa da Serventia de Maio/2003.

D.O.I. - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Último dia para entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias - DOI relativas às transações, cujos atos, notarial ou de registro, foram praticados no mês de Maio/2003.
Importante: observar as novas regras para preenchimento da DOI introduzidas pela IN-SRF nº 324/2003, que aprovou a versão 5.0 do programa gerador da declaração.

I.R.P.F. - 2003 (3ª QUOTA)

Último dia para recolhimento da 3ª QUOTA do saldo do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (exercício 2003/ano-calendário 2002).