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DIRETORIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Diretor-Executivo: Renato Cardoso
Soares
GERÊNCIA DE CONTROLE DE RECEITAS - Gerente: Leonardo Honório Rodrigues
Publicação referente repasse aos registradores civis das pessoas
naturais, pela prática dos registros civis de nascimento e pelos
assentamentos de óbitos (compensação dos atos gratuitos), conforme
artigo 7º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de 04/06/2001:
Relatório Sintético - AGOSTO/2003
Saldo remanescente do mês anterior: R$ 237,70
Depósitos (15 a 31/08/2003): R$ 61.543,01
Depósitos (01 a 12/09/2003): R$ 462.215,48
Rendimentos de aplicações financeiras: R$ 3.872,66
(-) Estornos de créditos: R$ 5.069,64
(-) Tarifa de Identificação: R$ 2.115,90
(-) Contribuição retida para o RECIVIL (3%): R$ 15.613,37
Total líquido a repassar: R$ 505.069,94
Atos excluídos até o mês anterior: 87
Atos validados pela Corregedoria-Geral: 34.887
(-) Atos excluídos: 37
Atos considerados neste repasse: 34.937
Valor por ato: R$ 14,45
Valor total repassado: R$ 504.839,65
Saldo remanescente: R$ 230,29
Serventias validadas pela Corregedoria-Geral: 914
Serventias consideradas neste repasse: 904
Observações:
1) Até o mês anterior, em função de divergências nas informações
bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 3.481,76, referente aos
valores repassados a 11 serventias. Algumas destas serventias
regularizaram o cadastro das informações bancárias. Assim, juntamente
com este pagamento, estão sendo repassados R$ 3.123,25, referente a
regularização de valores devolvidos anteriormente e pertencentes às
serventias das seguintes localidades: Conceição da Barra de Minas-Ofício
do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Ângelo José Oliveira
Ávila-11-R$ 151,67/Conceição do Formoso-Ofício do Registro Civil e
Tabelionato de Notas-Jacqueline Maria Fernandes Alvim-1-R$ 15,30/Jacutinga-Ofício
do Registro Civil das Pessoas Naturais-Ofício do Registro Civil das
Pessoas Naturais -176-R$ 2.578,40/Olímpio Campos-Ofício do Registro
Civil e Tabelionato de Notas-Leilliany Pereira da Silva-26-R$ 319,28/Sobrália-Ofício
do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Roberto Moreira Rodrigues-4-R$
58,60
2) Continua pendente de regularização o valor de R$ 358,51, referente às
serventias das localidades a seguir: Desembargador Otôni/Itumirim/Junco
de Minas/Penha do Capim.
3) Neste mês, também em função de divergências nas informações
bancárias, os bancos devolveram o montante de R$174,25 referente ao(s)
pagamento(s) encaminhado(s) para a(s) serventia(s) de: Conceição do
Formoso.
4) As serventias que ainda não efetuaram o cadastro bem como aquelas
relacionadas nos itens 2 e 3 acima, deverão encaminhar ficha cadastral
para o endereço indicado na Portaria Conjunta nº 11/2001, esclarecendo,
relativamente as informações bancárias, os seguintes dados:
a) Se a conta informada é poupança ou conta corrente;
b) Quem é o titular da conta bancária informada. Se pessoa física
(Titular/Substituto) ou pessoa jurídica (Serventia) e, em cada um dos
casos, informar CPF ou CNPJ, respectivamente.
5) Conforme § 1º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de
04/06/2001, o cadastramento é condição para o recebimento das
importâncias destinadas à compensação dos atos gratuitos.
6) O valor de R$ 15.613,37, descontado a título de contribuição sindical
ao Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do
Estado de Minas Gerais-RECIVIL ainda não foi repassado.
7) Neste repasse estão sendo acertados 606 atos pendentes de pagamento,
totalizando R$ 8.756,70, relativos aos atos praticados, no período de
julho/2001 a dezembro/2002, pelos ex-Oficiais do Registro Civil das
Pessoas Naturais conforme abaixo discriminado:Piedade de
Caratinga-Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais-ex-Oficial(a)
Cleonice Marques Barros-95 atos-Valor R$ 1.372,75/Mirabela-Ofício do
Registro Civil das Pessoas Naturais-ex-Oficial(a) Laísse Gomes Vieira
Silva-498 atos-Valor R$ 7.196,10/Bandeirantes-Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais-ex-Oficial(a) Maria do Carmo da Costa-13 atos-Valor
R$ 187,85. |
