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DEPARTAMENTO DE
TESOURARIA - Publicação referente repasse aos registradores civis das
pessoas naturais, pela prática dos registros civis de nascimento e pelos
assentamentos de óbitos (compensação dos atos gratuitos), conforme
artigo 7º da Portaria Conjunta n. 011/2001, de 04/06/2001:
Relatório Sintético - JULHO/2003
Saldo remanescente do mês anterior: R$ 195,80
Depósitos (15 a 31/07/2003): R$ 58.577,52
Depósitos (01 a 14/08/2003): R$ 495.379,63
Rendimentos de aplicações financeiras: R$ 3.272,11
(-) Estornos de créditos: R$ 3.483,90
(-) Tarifa de Identificação: R$ 2.046,60
(-) Contribuição ao RECIVIL (3%): R$ 16.550,96
Total líquido a repassar: R$ 535.343,60
Atos excluídos até o mês anterior: 160
Atos validados pela Corregedoria-Geral: 36.453
(-) Atos excluídos: 87
Atos considerados neste repasse: 36.526
Valor por ato: R$ 14,65
Valor total repassado: R$ 535.105,90
Saldo remanescente: R$ 237,70
Serventias validadas pela Corregedoria-Geral: 930
Serventias consideradas neste repasse: 926
Observações:
1) Até o mês anterior, em função de divergências nas informações
bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 1.717,03, referente aos
valores repassados a 11 serventias. Algumas destas serventias
regularizaram o cadastro das informações bancárias. Assim, juntamente
com este pagamento, estão sendo repassados R$ 1.023,94, referente a
regularização de valores devolvidos anteriormente e pertencentes as
serventias das seguintes localidades:Conceição da Barra de Minas-Ofício
do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Ângelo José Oliveira Ávila-4-R$
49,12 /Milho Verde-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Rosa
do Socorro Faria-70-R$ 802,90 / São Cândido-Ofício do Registro Civil e
Tabelionato de Notas-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de
Notas-14-R$ 171,92.
2) Continua pendente de regularização o valor de R$ 693,09, referente às
serventias das localidades a seguir: Conceição do Formoso/Desembargador
Otôni/Itumirim/Junco de Minas/Olímpio Campos/Penha do Capim.
3) Neste mês, também em função de divergências nas informações
bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 2.788,67 referente
ao(s) pagamento(s) encaminhado(s) para a(s) serventia(s) de: Conceição
da Barra de Minas/Jacutinga/Sobrália.
4) As serventias que ainda não efetuaram o cadastro bem como aquelas
relacionadas nos itens 2 e 3 acima, deverão encaminhar ficha cadastral
para o endereço indicado na Portaria Conjunta n. 11/2001, esclarecendo,
relativamente as informações bancárias, os seguintes dados:
a) Se a conta informada é poupança ou conta corrente;
b) Quem é o titular da conta bancária informada. Se pessoa física
(Titular/Substituto) ou pessoa jurídica (Serventia) e, em cada um dos
casos, informar CPF ou CNPJ, respectivamente.
5) Conforme § 1º do art. 3º da Portaria Conjunta n. 011/2001, de
04/06/2001, o cadastramento é condição para o recebimento das
importâncias destinadas à compensação dos atos gratuitos. |
