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Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
06/04/2023
Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
06/04/2023
Artigo: O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a "constituição em mora" - Demétrio Beck da Silva Giannakos
05/04/2023
Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio
05/04/2023
Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
05/04/2023
Artigo - STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança – Por Gleydson K. L. Oliveira
05/04/2023
Artigo - Mais segurança jurídica, mais qualidade e menos quantidade no Coaf – Por Pierpaolo Cruz Bottini
05/04/2023
Artigo - Definição de área urbana e rural no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União – Por Georges Humbert
05/04/2023
Artigo - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior
05/04/2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título extrajudicial
04/04/2023
Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
04/04/2023
Artigo - O financiamento dip na recuperação extrajudicial – Por Fabiana Solano
04/04/2023
Projeto do STJ aproxima Judiciário da luta por direitos da população LGBTQIA+
04/04/2023
Governo italiano impede registro de filhos de famílias homoparentais
04/04/2023
Valor Econômico - Número de divórcios e inventários feitos em cartórios aumenta 84%
04/04/2023
Portaria nº 7.566/CGJ/2023 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João da Ponte para fiscalização dos serviços notariais e de registro
04/04/2023
Portaria aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização
04/04/2023
Jurisprudência mineira - CNIB e SREI impossibilidade de utilização por exequente
03/04/2023
Recebeu herança? Veja como declarar valores no Imposto de Renda
03/04/2023
Ameaças a bancos de dados de cartórios motivam debate por mais segurança
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