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03/10/2023
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
02/10/2023
Patrimônio cultural e o Registro de Imóveis: CJF publica caderno com Enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
02/10/2023
Artigo - Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ
02/10/2023
Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva
02/10/2023
Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial
02/10/2023
STJ autoriza penhora de bem de família usado apenas por ex-companheiro
02/10/2023
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
02/10/2023
Provimento Conjunto n. 128/23 - Acresce dispositivo ao Código de Normas sobre a usucapião extrajudicial
02/10/2023
Portaria n. 6.334/PR/23 - Expede atos de outorga de delegação - Edital n. 1/2018
02/10/2023
Em função de mudança de endereço, Serjus-Anoreg/MG atenderá por e-mail e WhatsApp
29/09/2023
Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
29/09/2023
Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF e do CNJ
29/09/2023
Artigo - Sucessão patrimonial na união estável – Por José Silvano Garcia Junior
29/09/2023
Barroso assume Presidência do STF com defesa da conciliação nacional
29/09/2023
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
29/09/2023
TJMG realiza sessão para escolha das serventias em cartórios extrajudiciais
29/09/2023
CNJ publica provimentos regulamento registro de natimorto e alteração de nome de gênero
28/09/2023
STF define tese de repercussão geral em recurso que rejeitou marco temporal indígena
28/09/2023
Novo presidente do STF: Barroso explica quais serão os eixos de sua gestão
28/09/2023
Artigo - As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
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