O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem funções diversas e amplas. Registra, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis.
Além disso, é sua atribuição realizar o registro de todo documento que não pôde ser registrado em outro tipo de cartório.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
Por que é importante registrar um título ou documento?
R. Para tornar incontestável o seu conteúdo, pois no Cartório de Títulos e Documentos qualquer pessoa pode conferir, a qualquer tempo, o que está registrado.
Para ter a garantia de uma cópia autêntica, verdadeira que, como certidão, passa a ter o mesmo valor do original, caso este seja extraviado, perdido ou danificado.
Para dar autenticidade ao documento, pois com o registro ele não corre risco de ser fraudado.
Para deixar provado o texto original do documento, de modo que ninguém poderá alegar desconhecimento da sua existência.
Sem o registro não adianta reconhecer firmas, pois o texto não fica assegurado e perpetuado.
Quais são as vantagens deste tipo de registro?
R. Não importa o tipo de documento. Se você o considera importante, ele merece registro, para que tenha validade contra terceiros, que vigora a partir da data que consta no documento, desde que o registro seja feito dentro de 20 dias ou a partir da data do registro, se for posterior a 20 dias.
O registro comprova a data, o conteúdo integral do texto e identifica corretamente quem o assinou.
O que pode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos?
| Acordo
Alienação fiduciária Alvará Aposta Arrendamento Assunção de responsabilidade Ata Autorização Boletim de ocorrência Balanço Borderô Cancelamento Carnê Carta Carteira Profissional Caução Cédula de Crédito em garantia Cessão de crédito Cessão de direitos Certidão Certificado Chancela mecânica Comissão mercantil Comodato Compra e venda Condomínio de animal Confissão de dívida Constituição de garantia Contrato de adesão Contratos em geral Convênio Curriculum profissional Dação em pagamento Declarações em geral Doação Edital de concorrência pública |
Empreitada
Empréstimo de veículo Exoneração de fiança Laudo Locação de bens e/ou serviços Locação Memorial descritivo Mútuo Nota e crédito Nota promissória Notificação Opção de venda Pacto de união estável Pacto patrimonial Parecer Patrocínio Penhor Permuta Planilha Prestação de contas Projeto Promessa de cessão Promessa de subscrição de ações Quitação Recibo Reconhecimento de dívida Regulamento Representação comercial Re-ratificação contratual Rescisão contratual Sublocação Termo de depósito Termo de responsabilidade Tradução Utilização de tecnologia |
Notificação Extrajudicial
R. Somente no Cartório de Registro e Documentos você poderá efetuar as chamadas notificações extrajudiciais. O ato de notificar representa a garantia do recebimento de um documento e do conhecimento do seu conteúdo.
O que é a notificação extrajudicial e para que serve?
R. Notificar é fazer prova de recebimento ou de ter dado conhecimento, de maneira incontestável, de conteúdo ou de teor de qualquer documento levado a registro. Dessa maneira, fica provado que a pessoa notificada recebeu o documento que lhe foi enviado, mesmo que não o tenha assinado.
Quais são as vantagens da notificação extrajudicial?
R. A notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado, através de oficial portador de fé pública. É a prova incontestável de se ter dado conhecimento de teor de qualquer documento
A notificação extrajudicial tem como finalidades: fazer prova; responsabilizar; prevenir responsabilidades; chamar à autoria; constituir mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre outras.
A notificação extrajudicial pode ser considerada prova legal?
R. Sim, através da notificação é possível provar legalmente a entrega de um documento; a recusa do notificado em receber; a troca de endereço do destinatário; o fechamento de uma empresa; etc.
A notificação extrajudicial é importante ferramenta de trabalho do advogado, funcionando como documentação de provas iniciais do processo ou tentativas de conciliação entre as partes envolvidas.
Quais são os tipos de notificações extrajudiciais mais comuns?
Comunicação de prazo para que o inquilino exerça direito de preferência na hora de vender o imóvel alugado.
Entrega de duplicatas de prestação de serviços com o objetivo de realizar o protesto, em caso de não pagamento;
Pedido de retomada de imóvel, após o fim do prazo de locação;
Constituição de mora de devedor insolvente (prova de que o comprador não quitou sua dívida), no caso de compra e venda de imóvel em prestações;
Comunicação de renovação de poderes descritos e outorgados em procurações, após o cancelamento da mesma.
Procure o Cartório de Títulos e Documentos de sua cidade e obtenha mais informações. Ele é a segurança que você procura.
Colaboração: Vanuza de Cássia Arruda – Oficial do Cartório de Títulos e Documentos de Ponte Nova – MG.
SERJUS