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23/01/2017
Expressões “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizadas no MS em locais fiscalizados pelo Judiciário
20/01/2017
MPF: Portaria do Ministério da Justiça que altera demarcação de terras indígenas é ilegal e inconstitucional
20/01/2017
Ministro revoga própria norma sobre demarcação de terras indígenas
20/01/2017
Parcelamento do ITBI facilitará regularização de imóveis
20/01/2017
Comissão aprova normais gerais para documentos públicos e privados
20/01/2017
Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line já é regra em todo o Brasil
19/01/2017
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
19/01/2017
Comitê Técnico nacional inicia debates sobre a sustentabilidade do Registro Civil
19/01/2017
CCJ analisa permissão para instituição privada cobrar dívida ativa
19/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - ÁREA COMUM UTILIZADA COMO GARAGEM E ``BOX DE DESPEJO'' - APLICAÇÃO DA SUPRESSIO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ
19/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL: APELAÇÃO - DIVISÃO - PERÍCIA - NECESSIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOABILIDADE - RATEIO DO VALOR ENTRE AS PARTES - POSSIBILIDADE
18/01/2017
Formulários de Correição - Vigência 2017
18/01/2017
Nota de falecimento
18/01/2017
Cadastro para ter acesso ao site da Serjus-Anoreg/MG
18/01/2017
Corregedoria de Minas Gerais publica Provimento CNJ que torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas
18/01/2017
Proposta limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária
18/01/2017
Desburocratização é tema de propostas em análise no Senado
17/01/2017
Novos demais para se casar
17/01/2017
Cartórios extrajudiciais: Quase 40% de aprovados em concurso desistem de cargos
17/01/2017
Artigo: Da defesa do titular do domínio em ações de usucapião – Por Paulo Cesar Batista dos Santos
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