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18/01/2017
Corregedoria de Minas Gerais publica Provimento CNJ que torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas
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Proposta limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária
18/01/2017
Desburocratização é tema de propostas em análise no Senado
17/01/2017
Novos demais para se casar
17/01/2017
Cartórios extrajudiciais: Quase 40% de aprovados em concurso desistem de cargos
17/01/2017
Artigo: Da defesa do titular do domínio em ações de usucapião – Por Paulo Cesar Batista dos Santos
17/01/2017
Regulação sobre distratos de contratos de compra de imóveis pode ser precipitada, afirma especialista
17/01/2017
MG inicia transmissão eletrônica de Certidões de Registro Civil via CRC
17/01/2017
TRF2: Preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação
17/01/2017
TRT3: Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
17/01/2017
TJBA privatiza cartórios extrajudiciais e ganha reforço de até 1.300 servidores
17/01/2017
APELAÇÃO - DESERÇÃO - AGRAVO RETIDO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO NO JUÍZO DEPRECADO - INAPLICABILIDADE DO ART. 453, § 2º, DO CPC/73 - DISPENSABILIDADE DA PROVA - APELAÇÃO - POSSE - TÍTULO DE DOMÍNIO - IR
17/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO IRREGULAR - LEI 6.766/79 - OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR - PEDIDO INICIAL ADITADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/01/2017
TJ-RS: Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade
16/01/2017
Crise financeira estimula permuta no setor imobiliário
16/01/2017
Agricultura aprova prorrogação de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
16/01/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ESPECÍFICA - OBRAS DE CONTENÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - ART. 461, § 3º, DO CPC VIGENTE - REQUIS
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