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03/03/2022
Proposta de Emenda à Constituição retira da União terras de marinha
03/03/2022
Portaria designa membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial
03/03/2022
Portaria prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento dos Serviços de Registro de Imóveis
03/03/2022
Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado
03/03/2022
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
03/03/2022
Terceira Turma do STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
03/03/2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca trancamento da ação penal e pedido de exclusão do herdeiro
03/03/2022
Cartórios extrajudiciais poderão usar perfis no PJe da Justiça de Minas Gerais
03/03/2022
Artigo: O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais – Por Armando Rovai
03/03/2022
Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do valor do imóvel
03/03/2022
Artigo - A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna
03/03/2022
A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis - Parte II
03/03/2022
Estado de Minas - Cartórios mineiros registram aumento de 37,7% nos inventários em 2021
03/03/2022
Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva; registro civil será retificado sem exclusão dos pais biológicos
03/03/2022
Governo retira urgência do PL das Garantias para incluir texto em MP
25/02/2022
Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição
25/02/2022
Plataforma permite pagamento eletrônico de serviços para registro de imóveis
25/02/2022
Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79
25/02/2022
Artigo: Avanços e desafios da nova Lei de Falências – Por Ana Paula Pessoa Ribeiro
25/02/2022
Corregedorias de todo o país avançam com registro eletrônico de imóveis
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