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Ministro Alexandre de Moraes vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
09/06/2023
Comissão da Câmara aprova PL sobre perda da herança de herdeiro indigno
09/06/2023
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
09/06/2023
Novo episódio do Papo de Cartório aborda os impactos da Lei 6.015 de 1973 na vida dos brasileiros
09/06/2023
Campanha de conscientização sobre a vacinação nos cartórios mineiros é destaque na mídia
07/06/2023
Artigo - LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral - por Karin Regina Rick Rosa
07/06/2023
Artigo - Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil - por Mauro Antônio Rocha
07/06/2023
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07/06/2023
Ação de identificação e documentação civil garante acesso a direitos na privação de liberdade
07/06/2023
Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator
07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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06/06/2023
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
06/06/2023
Dez anos do casamento homoafetivo: desafios na luta contra o preconceito
06/06/2023
Pessoas não-binárias vão poder retificar nome e gênero pela 1ª vez em mutirão gratuito de Minas Gerais
06/06/2023
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ
06/06/2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
06/06/2023
Artigo - Apontamentos sobre o direito de ocupação dos terrenos de marinha - por Gabriela Giacomolli e Raquel Iung
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