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21/10/2013
CAE pode aprovar fim do teto de financiamento da casa própria
18/10/2013
INDEVIDO QUESTIONAMENTO DAS OUTORGAS DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COM BASE NO ART. 66 DO ADCT/MG
17/10/2013
Mãe poderá indicar pai do filho na certidão
17/10/2013
TJSC proíbe empresa Macrocart de comercializar os sistemas utilizados pelo Grupo Extradigital
17/10/2013
Dilma diz que governo pretende deixar pronta nova fase do Minha Casa, Minha Vida
17/10/2013
STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
17/10/2013
Nova Lei Florestal recebe veto parcial do governador
17/10/2013
Plenário do Senado aprova novas regras para criação de municípios
17/10/2013
CGJ-SC, com inspeções virtuais, fiscaliza 100% das serventias extrajudiciais
17/10/2013
Arpen-SP participa de reunião com CGJ-SP sobre digitalização de acervo
17/10/2013
STJ: Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico
17/10/2013
Comissão aprova projeto que desobriga templo religioso a realizar casamento homossexual
17/10/2013
Paternidade não dever ser reconhecida por presunção
17/10/2013
TJ e Defensoria: Mutirão realiza reconhecimento de paternidade
31/10/2013
TJ-ES: Cancelamento de protesto pode ser feito pela internet
16/10/2013
TJSC: CGJ, com inspeções virtuais, inspeciona 100% das serventias extrajudiciais
16/10/2013
Remuneração de não concursados de cartórios do RJ é limitada ao teto
16/10/2013
Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos
16/10/2013
Estados já começam a emitir identidade de acordo com normas do novo sistema
16/10/2013
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