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25/10/2013
CNJ anula ato do TJRJ que burocratizava o benefício da gratuidade na Justiça
25/10/2013
TST confirma convenção coletiva que garante benefícios em união gay
25/10/2013
Artigo - Projeto de lei não autoriza mãe a registrar filho com o nome do pai sem anuência dele
24/10/2013
Caso Maria abre debate sobre deficiência de registro civil
24/10/2013
Portal do extrajudicial do Amazonas oferece opção de serviço à população
24/10/2013
Arpen-Brasil divulga Nota Oficial sobre o PLC 16/2013 – registro de nascimento feito pela mãe
24/10/2013
AGU impede que cartório cobre por certidões atualizadas dos imóveis do INSS em Santa Catarina
24/10/2013
Natal recebe XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro em novembro
24/10/2013
TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade
24/10/2013
TJSP: Jornada de Direitos Humanos debate propriedade imobiliária
25/10/2013
Usufruto é instrumento eficaz para estabelecer equanimidade
29/10/2013
Registro de Imóveis será eletrônico até 2014
24/10/2013
PI: Hospital faz parceria com cartório para registro de nascimento em maternidade
24/10/2013
Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas
24/10/2013
Concurso Extrajudicial 02/2007: Retificação lista de serventias
24/10/2013
DIREITO DE FAMÍLIA - ADOÇÃO DE MENOR - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PERDA DO PODER FAMILIAR DA GENITORA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO - OBSERVÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO - SENTENÇA DESCONS
23/10/2013
Acre passa a integrar sistema interestadual de transmissão de certidões eletrônicas com SP e ES
23/10/2013
CNJ suspende edital de concurso para cartórios
23/10/2013
TJPA: 2ª Câmara Cível reforma decisão de espólio
23/10/2013
Juristas discordam de registro de paternidade sem comprovação formal - Jornal Nacional
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