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As inscrições para o PQTA 2023 estão encerradas
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IBGE sugere nova classificação para espaços territoriais
24/08/2023
Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
24/08/2023
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
24/08/2023
Artigo - Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação - por Devanildo de Amorim Souza e Luiz Eduardo Alves de Siqueira
24/08/2023
Artigo - Lei 14.620/2023: o que muda nas desapropriações - por Amadeu Mendonça
24/08/2023
Artigo - Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
24/08/2023
Artigo - A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação – por Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
24/08/2023
Fórum de Direito Notarial e Registral acontece hoje, em Belo Horizonte
24/08/2023
CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão de dívida quando não forem localizados bens do devedor
24/08/2023
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
24/08/2023
Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro
24/08/2023
Resolução n. 516/2023 do CNJ veda o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros na prova objetiva seletiva
23/08/2023
Serjus-Anoreg/MG firma parceria com LAE para contabilidade especializada para associados
22/08/2023
Documentação de pessoas privadas de liberdade é tema de abertura em ciclo de formação
22/08/2023
Artigo - O notário nas ordenações filipinas - Por Andre Ribeiro Jeremias
21/08/2023
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
21/08/2023
Artigo - O contrato verbal e a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Edith Mosmann dos Santos
21/08/2023
STF mantém ação penal contra militar reformado que registrou neta como filha
21/08/2023
Artigo - “Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas? – Por Conrado Paulino da Rosa
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