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Hora de mudar o sobrenome. Como funciona?
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Para ser reivindicado por adjudicação compulsória, imóvel deverá ter matrícula própria
03/08/2015
MP investiga site que vende informações pessoais de brasileiros - Jornal Nacional
03/08/2015
Artigo - Nova lei reforma Capacidade no Código Civil – Por Felipe Leonardo Rodrigues
31/07/2015
XXIV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
31/07/2015
Aviso n. 47/CGJ/15 - Publica a lista geral de vacância nos serviços notariais e de registro de MG, atualizada até 30 de junho de 2015
30/07/2015
Departamento de Protestos da Serjus-Anoreg/MG convida para XXIV Congresso de Notários e Registradores
30/07/2015
Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis
30/07/2015
TJMG: Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
30/07/2015
Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel
30/07/2015
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ausência de outorga uxória - Art. 1.650 do Código Civil - Penhora de imóvel - Doação anterior em ação de divórcio - Ausência de averbação no cartório de registro de imóveis
30/07/2015
Jurisprudência mineira - Direito civil e processual civil - Ação de cobrança/indenização - Ex-cônjuges separados judicialmente - Posse exclusiva por um deles - Indenização por fruição - Imóvel ainda não partilhado
30/07/2015
Por celeridade, tribunais de quatro estados unificam e informatizam cartórios
30/07/2015
PROVIMENTO CGJ/MG N° 304/2015 - dispensa certidões de feitos ajuizados
31/07/2015
Alterado o procedimento para o controle de indisponibilidade de bens
29/07/2015
Arpen-Brasil divulga Nota Oficial de Repúdio à entrega de dados dos cidadãos a empresas privadas
29/07/2015
Começa a vigorar lei que moderniza sistema de arbitragem
29/07/2015
Projeto institui no Código Civil a curatela compartilhada
29/07/2015
Alterado o procedimento para fornecer certidão de inteiro teor dos atos do registro civil
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