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31/08/2015
PEC dos Cartórios é aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara
31/08/2015
MG - Novo programa vai garantir maior agilidade e eficiência ao Cadastro Ambiental Rural
31/08/2015
Artigo - Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes - Por Jorge Octávio Lavocat Galvão
31/08/2015
Ministros do STJ e desembargadores discutem mudanças do novo CPC
27/08/2015
Aprovada em 1º turno PEC 471 que efetiva titulares de cartórios
27/08/2015
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Adoção de maior de idade - Adoção por ascendentes - Possibilidade jurídica do pedido
27/08/2015
Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade de artigo do Código Civil
27/08/2015
Regime de bens na união estável pode retroagir se assim estiver firmado em contrato
27/08/2015
STJ: Recurso especial. Direito civil. Sucessão. Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens. Direitos hereditários do cônjuge sobrevivente sobre bens particulares do autor da herança
27/08/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 01/09/2015
27/08/2015
Incra promove encontro internacional sobre cadastro de imóveis rurais
26/08/2015
Artigo - Imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião deve averbar reserva legal
26/08/2015
Dirigentes de órgãos de identificação criticam intenção do TSE de concentrar identidade única
26/08/2015
Portaria nº 3.923/CGJ/2015 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
26/08/2015
Portaria nº 3.924/CGJ/2015 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
26/08/2015
Custo de inventário pega herdeiro desprevenido e pode causar dívida
26/08/2015
Indígenas recebem novas certidões de nascimento com registro da etnia
26/08/2015
Justiça decide que ex-esposa que administrava empresas do cônjuge tem direito a indenização
26/08/2015
Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
26/08/2015
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