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13/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA
12/12/2016
Ministério Público Federal diz que dados do CAR não são sigilosos
12/12/2016
TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis
12/12/2016
IRIB: Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens
12/12/2016
Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
10/12/2016
Curso On-line Prático, do dia-a-dia do Cartório, para Qualificação Profissional nas Atividades Notariais e Registrais
09/12/2016
Aprovada a PEC da Desburocratização
09/12/2016
Lei de regularização fundiária precisa de revisão
09/12/2016
Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho recua e tira o CAR da internet
09/12/2016
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
09/12/2016
PORTARIA Nº 4.627/CGJ/2016
09/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DA POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR MOVIDA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO - INAFASTABILIDADE DA JURIS
07/12/2016
Cartórios do DF passam a emitir certidões e documentos pela web
07/12/2016
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
07/12/2016
Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado
07/12/2016
Artigo: Cartório é nome fantasia do Tabelionato - Marco Antonio de Oliveira Camargo
07/12/2016
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais
06/12/2016
RJ: TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda
06/12/2016
Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará
06/12/2016
Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
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