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02/05/2025
Portaria nº 8.415/CGJ/2025 dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 2 de maio nas serventias extrajudiciais da Comarca de Sete Lagoas
02/05/2025
Artigo - Mandato em causa própria
02/05/2025
Prêmio Solo Seguro: IRIB indica representantes para Comissão Avaliadora
02/05/2025
CRA aprova plano de trabalho para avaliar a Política Nacional da Reforma Agrária
02/05/2025
CMN regulamenta ampliação do Minha Casa, Minha Vida para classe média
02/05/2025
Justiça condena banco por descontar de viúva dívida do marido
30/04/2025
Corregedoria de Minas Gerais publica decisão sobre o FIC
29/04/2025
Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de abertura de matrícula
29/04/2025
Provimento n. 191 do CNJ regulamenta procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral
29/04/2025
Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023
29/04/2025
Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis
29/04/2025
Aviso nº 22/CGJ/2025 orienta sobre a ausência de cobrança de emolumentos dos entes públicos para a comunicação das mudanças de titularidades de imóveis aos municípios
29/04/2025
Registro civil: o direito que abre portas para os povos indígenas
29/04/2025
CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
29/04/2025
Resolução MDA n. 1 altera Resolução CFTCF nº 5/2024 que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
28/04/2025
Portaria nº 8.411 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Porteirinha para fiscalização dos serviços notariais e de registro
28/04/2025
ENAC – Edital n° 01.2025 - EJEF publica o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação
28/04/2025
Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
28/04/2025
Corregedor celebra sucesso e caráter inovador do 1º Exame Nacional dos Cartórios
28/04/2025
Artigo - O Direito achado na máquina
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