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CNJ Serviço: as exigências de validação de documentos para uso no exterior
10/04/2017
Especialistas em direito urbano e cartórios criticam MP da regularização fundiária
10/04/2017
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
07/04/2017
Agricultura aprova registro de início de pousio no Cadastro Ambiental Rural
10/04/2017
MP da regularização de imóveis será debatida em mais duas audiências públicas
10/04/2017
Cadastro Ambiental Rural poderá ser usado para determinar valor do ITR
10/04/2017
Plenário deve votar criação do documento de identidade nacional
06/04/2017
Menos burocracia: Vários documentos em um só
06/04/2017
Serjus-Anoreg/MG e Crea-Minas firmam acordo de cooperação mútua
06/04/2017
RJ - Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros
06/04/2017
União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração
06/04/2017
BH: Inscrições abertas para casamento comunitário
06/04/2017
STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal
06/04/2017
CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional
06/04/2017
Raupp defende uso do FGTS pelos trabalhadores para compra de imóveis na planta
06/04/2017
Governo explica que MP desburocratiza regularização de imóveis em área da União
06/04/2017
Audiência pública discute regularização fundiária em áreas da União
06/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - PARTILHA ESTABELECIDA EM SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA
05/04/2017
Projeto obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos
05/04/2017
Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto
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