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Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório
07/08/2017
Cartório não pode cobrar taxa da União para registrar aluguel de imóvel
07/08/2017
O Contrato Matrimonial, o Pacto Antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal - Por: Letícia Franco Maculan
07/08/2017
União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte
07/08/2017
Artigo: Reflexões sobre a guarda compartilhada à luz do Direito Comparado - Por: Mário Luiz Delgado
04/08/2017
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04/08/2017
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03/08/2017
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03/08/2017
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03/08/2017
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03/08/2017
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03/08/2017
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03/08/2017
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03/08/2017
MT: Juiz determina que parte autora de processo pague emolumentos para registro de imóvel
02/08/2017
Artigo - Registros sobre Registros - Por Desembargador. Ricardo Dip
02/08/2017
Artigo - A isonomia e o Registro Civil de Nascimento - Parte I - Por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana
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